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Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:
dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;
dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;
julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.