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Questões de Concurso sobre Reconvenção
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Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
O réu pode propor reconvenção apenas se oferecer contestação.
B
A reconvenção só pode ser proposta contra o autor da ação, sendo vedada sua proposição contra terceiros.
C
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
D
A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E
O autor não precisa ser intimado para responder à reconvenção, pois a defesa é presumida como parte da contestação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:
A
Reconvenção.
B
Ação rescisória.
C
Embargos de terceiro.
D
Incidente de assunção de competência.
O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos efeitos da sentença no processo civil brasileiro, especialmente no que tange à formação da coisa julgada material, assinale a alternativa correta.
A
A coisa julgada material abrange os fundamentos da sentença, desde que expressamente debatidos pelas partes e acolhidos pelo juízo.
B
A coisa julgada formal somente se opera nas decisões interlocutórias não impugnáveis, não sendo compatível com decisões terminativas do processo.
C
A sentença que reconhece a decadência ou prescrição, ainda que sem análise do mérito do direito material, não faz coisa julgada material.
D
A decisão que julga procedente pedido formulado em reconvenção faz coisa julgada material em relação ao objeto da reconvenção, independentemente da procedência ou improcedência do pedido principal.
Na forma da lei processual civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Assim, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos, corretamente, o que se afirma em:
A
O grau de zelo do profissional; a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; dentre outros requisitos enumerados no art. 85, §2º do CPC.
B
O custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; a natureza e a importância da causa; dentre outros requisitos enumerados no art. 85, §2º do CPC.
C
O tempo exigido para o serviço do advogado; as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; dentre outros requisitos enumerados no art. 85, §2º do CPC.
D
O lugar de prestação do serviço; as taxas ou as custas judiciais; dentre outros requisitos enumerados no art. 85, §2º do CPC.
E
A natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; dentre outros requisitos enumerados no art. 85, §2º do CPC.
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Maria, ao ser citada em uma ação de cobrança proposta por Teresa, não só contestou o pedido formulado, ao argumento de que a dívida já havia sido paga, mas também ofereceu reconvenção para postular um crédito que alegava ter contra a autora. O juiz julgou liminarmente improcedente a reconvenção, uma vez que entendeu tratar-se de cobrança de dívida oriunda de ato ilícito. Outrossim, determinou que a autora se manifestasse em réplica.
Nesse cenário, a extinção da reconvenção configura uma:
A
sentença terminativa, impugnável por apelação;
B
sentença parcial de mérito, impugnável por apelação;
C
decisão interlocutória de mérito, impugnável por agravo de instrumento;
D
decisão interlocutória de mérito, impugnável por apelação;
E
decisão monocrática, impugnável por agravo interno.
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção, por ser apresentada como um capítulo da contestação, tem natureza jurídica de defesa.
B
Na reconvenção é permitida tanto a ampliação subjetiva ativa quanto a passiva.
C
O indeferimento da causa originária por falta de interesse de agir gera, por consequência, a resolução da reconvenção.
D
Por não haver valor da causa da reconvenção, não há exigibilidade de honorários advocatícios.
E
Caso o juízo da causa originária seja relativamente incompetente para conhecer da reconvenção, uma vez apresentado o pedido reconvencional, ele deverá ser indeferido de plano.
P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P
A
desistir de sua ação, o prosseguimento do processo quanto à reconvenção também será obstado.
B
optar por desistir da ação, será necessário, para tal, o consentimento de M.
C
desistir da ação, ficará responsável pelo pagamento das despesas do processo, mas não por honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de sentença com resolução do mérito a ela desfavorável.
D
desistir da ação, serão produzidos efeitos desde o seu protocolo em juízo, sendo desnecessária homologação judicial.
E
optar pela desistência da ação, ela poderá ser apresentada até o fim da fase de instrução do processo.
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
A
ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B
a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C
a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D
nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E
nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.
No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:
A
depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;
B
a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;
C
ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;
D
ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;
E
caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.
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Nos termos do art. 343, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA:
“Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”
A
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo.
B
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
C
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
D
A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
A respeito das regras do procedimento comum dispostas no Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.
A
O juiz não julgará antecipadamente o pedido quando o réu for revel, ressalvada apenas a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
B
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si.
C
A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.
D
São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.
E
A incompetência absoluta e relativa do juízo poderão ser alegadas pelo réu em contestação protocolada no foro de seu domicílio, sendo matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz.
Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.
C
Certo
E
Errado
Conforme lei processual, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
C
Certo
E
Errado
Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua conta-corrente, o que o motivou a ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a mencionada instituição financeira. Regularmente citado, o banco réu refutou a pretensão e apresentou pedido reconvencional de cobrança de valores de cheque especial inadimplidos pelo autor. Por causa disso, Almir desistiu do pedido, oportunidade em que o réu foi intimado para se manifestar.
Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
No caso de a sentença ser proferida com fundamento na desistência da ação principal, as despesas e os honorários serão divididos entre as partes.
B
A desistência do autor na ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
C
A homologação da desistência da ação gera coisa julgada material, o que impede Almir de ajuizar nova demanda com conteúdo idêntico.
D
A desistência da ação somente pode ser apresentada até a contestação.
E
Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.
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De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
A
pode ser proposta independentemente do oferecimento de contestação.
B
deve ser apresentada por petição autônoma, no prazo da contestação.
C
segue a mesma sorte da ação principal, cuja extinção ou desistência obsta o seu prosseguimento.
D
é cabível, independentemente de qualquer requisito, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
E
é cabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis apenas se a pretensão reconvencional for conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa.
Leia o caso a seguir.
M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a ter dificuldades para honrar as parcelas mensais, tendo solicitado a rescisão do contrato, com a restituição do imóvel e a devolução das quantias pagas. A construtora recebeu o pedido de rescisão e retornou a M. B. com a informação de que devolveria os valores pagos, com desconto de 50%, na mesma quantidade de parcelas até então pagas, ou seja, em 30 vezes, conforme previsão contratual. M. B. não concordou com a proposta da Construtora, ajuizando ação em procedimento comum, para pleitear a devolução dos valores à vista, limitando-se o desconto a 25% dos valores pagos. Até o ajuizamento da ação, M. B. já estava inadimplente com 10 parcelas. A Construtora recebeu citação da referida ação e, diante do desinteresse na tentativa de acordo, decidiu apresentar defesa, impugnando os pedidos do autor, exigindo a desocupação do imóvel e a fixação de taxa de fruição até a efetiva entrega das chaves.
Considerando a situação narrada, a construtora
A
deverá oferecer contestação que, acaso acolhida pelo julgador, permitirá a condenação do autor ao pagamento da taxa de fruição até a data de desocupação efetiva do bem.
B
deverá oferecer contestação e reconvenção, em peças apartadas, sendo que a procedência da reconvenção levará à condenação do autor ao pagamento em favor da construtora da taxa de fruição do bem.
C
deverá oferecer exclusivamente a reconvenção, que engloba tanto a impugnação dos pedidos do autor, como o pleito de devolução do imóvel e de pagamento da taxa de fruição.
D
deverá oferecer apenas a contestação, pois sendo a ação referida de natureza dúplice, admite-se pedido contraposto no bojo da peça contestatória.
E
deverá oferecer contestação e reconvenção, na mesma peça processual, sendo que eventual desistência da ação não impedirá o julgamento da reconvenção.
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de
A
apelação.
B
contestação.
C
reconvenção.
D
pedido contraposto.
E
exceção.
A respeito da Contestação, Reconvenção e Revelia, constantes no CPC/2015, dadas as afirmativas,
I. A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, e pelo réu em litisconsórcio com terceiro. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. E a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, porque está ligada ao objeto da ação principal.
ll. Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
III. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Sendo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
IV. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo, ao curador especial e ao ministério público, quando na defesa de interesses envolvendo menores.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que:
A
Não pode ser oferecida em relação a ente público.
B
Somente é possível em procedimentos especiais.
C
Deve conter valor da causa.
D
Deve ser apresentada na oportunidade da contestação, mas em peça separada.
E
Deve ser apresentada antes da contestação.
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