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Acerca dos efeitos da sentença no processo civil...
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Q3815205
Teclas de Atalhos
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Acerca dos efeitos da sentença no processo civil brasileiro, especialmente no que tange à formação da coisa julgada material, assinale a alternativa correta.
A
A coisa julgada material abrange os fundamentos da sentença, desde que expressamente debatidos pelas partes e acolhidos pelo juízo.
B
A coisa julgada formal somente se opera nas decisões interlocutórias não impugnáveis, não sendo compatível com decisões terminativas do processo.
C
A sentença que reconhece a decadência ou prescrição, ainda que sem análise do mérito do direito material, não faz coisa julgada material.
D
A decisão que julga procedente pedido formulado em reconvenção faz coisa julgada material em relação ao objeto da reconvenção, independentemente da procedência ou improcedência do pedido principal.