Questões de Concurso sobre Incidente de Assunção de Competência

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Reconvenção.

Ação rescisória.

Embargos de terceiro.

Incidente de assunção de competência.

A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.

A arguição de inconstitucionalidade, a ser julgada pelo Órgão Especial ou Tribunal Pleno.

Indagar as partes a respeito do interesse em requerer a instauração de incidente de assunção de competência, vedada a iniciativa de ofício do magistrado.

Determinar a remessa dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, que poderá determinar o sobrestamento dos demais processos que tratem da mesma matéria, no aguardo do julgamento do recurso de apelação.

Propor a assunção de competência, para que seja o recurso julgado pelo órgão colegiado a que o regimento indicar.

Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, desde que mediante requerimento da parte, que o recurso seja julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, havendo ou não revisão de tese.

O recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária será julgado monocraticamente se restar reconhecido interesse público na assunção de competência.

Não é admissível a assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

os três amigos estão corretos.

apenas Joel está correto.

apenas João está correto.

apenas João e Jonas estão corretos.

apenas Joel e Jonas estão corretos.

O Acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante para todos os juízes, salvo os órgãos fracionários.

O relator não poderá propor de ofício, devendo o requerimento ser feito, exclusivamente, pela parte interessada, Ministério Público ou Defensoria Pública.

O conhecimento de reclamação fundamentada no descumprimento de Acórdão proferido em Incidente de Assunção de Competência não está condicionado ao esgotamento das vias recursais na instância ordinária.

É cabível a instauração do Incidente de Assunção de Competência quando o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária tratar de matéria jurídica relevante, de notória repercussão social, desde que exista reiteração em diversos processos.

incidente de arguição de inconstitucionalidade

incidente de assunção de competência

incidente de resolução de demandas repetitivas

procedimento de julgamento estendido do recurso

procedimento de conflito de competência

o incidente de resolução de demandas repetitivas.

o incidente de arguição de inconstitucionalidade.

o incidente de assunção de competência.

o procedimento de julgamento estendido do recurso.

o procedimento de conflito de competência.

Certo

Errado

é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;

o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;

não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;

é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;

para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.

o incidente de resolução de demandas repetitivas e os recursos especial e extraordinário repetitivos não podem ter por objeto questão de direito processual;

o acórdão proferido em assunção de competência julgado por um tribunal local terá efeito erga omnes e vinculará os juízes e órgãos fracionários em âmbito nacional;

no incidente de resolução de demandas repetitivas que verse sobre prestação de serviço autorizado, deve figurar como parte o órgão, o ente ou a agência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação;

a revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas pode ser feita de ofício pelo mesmo tribunal que a fixou;

o incidente de assunção de competência não pode ser utilizado para compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, mesmo quando esteja em discussão relevante questão de direito.

Certo

Errado

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

o julgamento do IAC baseia-se na discussão hipotética da tese jurídica, sem vinculação a um caso concreto analisado.

destinados à fixação de teses jurídicas a serem aplicadas em casos futuros, ambos se fundamentam exclusivamente no expressivo número de processos idênticos versando sobre o mesmo tema.

a decisão proferida no IRDR, fixando determinada tese jurídica, será aplicada no julgamento liminar de improcedência do pedido, autoriza o relator de recurso de apelação a decidir, monocraticamente, pelo seu desprovimento (se o recurso for contrário à tese) ou provimento (se a decisão recorrida é que se mostrar contrária à tese) e, ainda, afasta a remessa necessária se a sentença estiver de acordo com a tese.

a circunstância de Tribunal Superior ter afetado recurso, no âmbito de sua competência, para julgamento no regime dos repetitivos não impede a instauração do IRDR junto ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal local.

embora presumível a repercussão geral do recurso extraordinário interposto contra decisão final do IRDR, tanto este como o recurso especial não terão, como regra, efeito suspensivo, salvo se o recorrente demonstrar potencial lesivo da decisão e a conveniência de aguardar-se o julgamento do recurso pelo Tribunal Superior.

Certo

Errado

a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.

no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.

não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.

o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.

a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.

Certo

Errado

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é instituto voltado a solucionar questão de direito, com grande repercussão social, com repetição em múltiplos processos.

O Incidente de Assunção de Competência é instituto voltado a tutelar a homogeneidade do direito, quando há demandas repetitivas e em andamento.

O Incidente de Assunção de Competência destina-se a solucionar parte, parcela ou a totalidade de demandas que versem sobre direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos.

O Incidente de Assunção de Competência é instituto voltado a solucionar questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

exceção de processo

assunção de competência

desconsideração da personalidade

declaração de inconstitucionalidade

apenas em I.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

em nenhuma das afirmativas.