Sobre a formação e uniformização de precedentes, a...

Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade da coisa julgada e a fixação de competência, julgue os itens que se seguem.

É cabível a instauração, pelo STF, de incidente de assunção de competência em recurso extraordinário pendente de julgamento e afetado à sistemática da repercussão geral, caso nele seja discutida questão constitucional relevante e com múltiplos casos análogos em tramitação nos tribunais do país.