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Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
1
Q4276400
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá de imediato a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
B
Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.
C
O julgamento de casos repetitivos tem por objeto apenas questão de direito processual.
D
É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, com repetição em múltiplos processos.
E
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.