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Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:
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Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:
A
a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.
B
no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.
C
não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.
D
o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.
E
a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.