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Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
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Q3085360
Teclas de Atalhos
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Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
A
é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;
B
o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;
C
não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;
D
é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;
E
para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.