A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir. O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.

O objetivo primordial do incidente de assunção de competê...

Q2150629

Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022

O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.

Certo

Errado

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O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor dive...