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O objetivo primordial do incidente de assunção de...
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Q2150629
Teclas de Atalhos
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A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
O objetivo primordial do incidente de assunção de competência é prevenir ou compor divergência, entre órgãos do tribunal, acerca de questão de direito repetida em múltiplos processos.
C
Certo
E
Errado