Questões de Concurso sobre Da denunciação da lide

Vinga o pleito do MPRJ integralmente, inclusive em relação às obras na área loteada e não ocupada, ao passo que as defesas dos réus não podem ser acolhidas, nem mesmo quanto à denunciação à lide.

Vinga o pleito do MPRJ, salvo em relação às obras na área loteada e não ocupada, ao passo que as defesas dos réus não podem ser acolhidas, sem prejuízo de se garantir o direito de regresso em denunciação à lide, tal como postulado.

Vingam a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado e a defesa do Município, em relação à facultatividade da regularização.

Vinga o pleito do MPRJ integralmente, inclusive em relação às obras na área loteada e não ocupada, salvo quanto ao Estado, cuja preliminar de ilegitimidade deve ser acolhida, sem prejuízo de se garantir ao Município o direito de regresso em denunciação à lide, tal como postulado.

Vinga o pleito do MPRJ, salvo quanto às obras na área loteada e não ocupada, ao passo que só a preliminar do Estado deve ser acolhida, sem prejuízo de se garantir ao Município o direito de regresso em denunciação à lide, tal como postulado.

Certo

Errado

Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa.

A denunciação da lide poderá ser proposta apenas pelo réu.

A penhora é ato processual prévio à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade relativa.

Aos advogados públicos ou privados aplica-se a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar dever ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

Caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o tribunal não poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

não pode promover denunciação da lide a L, possuindo direito tão somente ao ajuizamento de ação de regresso, caso o pedido formulado por M seja julgado procedente.

pode promover a denunciação da lide direto a essa terceira pessoa, sem incluir L na demanda, caso ele saiba que L havia adquirido o imóvel de uma terceira pessoa, que possui situação financeira melhor do que este último.

é obrigado a fazer a denunciação da lide a L se quiser se ressarcir de eventual prejuízo advindo da ação ajuizada por M, sendo inadmissível o posterior ajuizamento de ação de regresso.

pode promover a denunciação da lide a L em qualquer momento do processo de conhecimento, desde que antes da decisão de saneamento.

pode optar entre promover a denunciação da lide a L, ou ajuizar posterior ação de regresso em face de L.

Certo

Errado

impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser provido pelo órgão ad quem;

impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

impugnável pelo recurso de apelação, que, caso seja manejado pela parte interessada, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser acolhida pelo órgão ad quem;

insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica, podendo a parte interessada alvejá-lo por meio de reclamação, que deverá ser rejeitada pelo órgão ad quem.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

o Código de Processo Civil admite denunciações à lide sucessivas, que podem ocorrer sem restrições a um número máximo.

o litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

a procuração geral outorgada para o foro habilita o advogado, independente de cláusula específica, a dar quitação.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício pelo magistrado.

sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente simples será considerado seu substituto processual.

amicus curiae.

assistência simples.

denunciação da lide.

chamamento ao processo.

A denunciação será indeferida.

A denunciação será julgada procedente, sem prejuízo da condenação do município ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A denunciação será parcialmente procedente, sem prejuízo da condenação do município ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A ação de denunciação será julgada improcedente, sem prejuízo da condenação do município ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A ação de denunciação não terá seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do município ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

se Leandro ajuizar ação de indenização apenas em face de Juliana, cobrando as despesas do conserto, ela poderá chamar ao processo a seguradora Viva Bem.

se Leandro ajuizar ação em face de Juliana, ela p oderá denunciar à lide a seguradora Viva Bem, que poderá ser condenada, de forma direta e solidária, a indenizar Leandro.

Leandro não poderá ajuizar ação de indenização contra Juliana e a seguradora Viva Bem em litisconsórcio passivo.

se Leandro ajuizar ação de indenização em face de Juliana e ela denunciar à lide a seguradora Viva Bem, esta não poderá ser condenada a pagar diretamente a Leandro sem que Juliana pague antes e, depois, o seguro faça apenas o ressarcimento.

Leandro pode ajuizar, direta e exclusivamente, ação judicial em face da seguradora Viva Bem.

a denunciação pode ser promovida de ofício pelo juiz.

a denunciação deve ser admitida se o denunciante busca eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro.

o Código de Processo Civil em vigor prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide nos casos de evicção.

o estado avançado do processo não recomenda o deferimento do pedido de denunciação da lide, sob pena de afronta aos mesmos princípios que o instituto busca preservar.

exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.

denunciação à lide.

chamamento ao processo.

assistência litisconsorcial.

assistência simples.

A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés.

Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial.

O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras.

Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação.

O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.

É admissível a denunciação da lide a pessoa que já integra o polo passivo da relação processual.

Quando a denunciação da lide for indeferida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

A vitória do denunciante na ação principal prejudica sua condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A denunciação da lide amplia os limites da coisa julgada e é compatível com o processo de execução.

O juiz pode admitir a denunciação da lide em qualquer fase do procedimento, inclusive na sentença.

Certo

Errado

III e VI.

I, IV e VI.

II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

I, II, III, V e VI.

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

é modalidade espontânea de intervenção de terceiros, podendo ter lugar tanto no processo de conhecimento quanto no de execução;

se presta a assegurar o exercício do direito de regresso derivado de lei ou contrato, mas não o dos direitos resultantes da evicção;

caso seja acolhido o pedido da ação original, é lícito ao autor requerer o cumprimento de sentença também em desfavor do litisdenunciado, nos limites da condenação por este sofrida;

pode ser requerida ao juiz pelo réu da ação original, mas não por seu autor;

são admissíveis várias litisdenunciações sucessivas, desde que isso não ofenda a garantia da duração razoável do processo.

A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas somente em primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Considera-se assistente da parte principal, sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

Não é possível o chamamento ao processo, já que a alteração promovida no Código de Processo Civil, retirou tal modalidade do Código.

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.