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Questões de Concurso sobre Hipóteses de Cabimento
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Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:
A
A denunciação da lide só poderá ser promovida pelo réu, em sua defesa.
B
Admite-se denunciações sucessivas, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
C
Se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.
D
Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo apenas o denunciado como réu.
E
Quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, não será possível exercer o direito de regresso por meio de ação autônoma.
Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas IV está correta.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
Ana assinou contrato de consórcio com a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A, e nele havia em conjunto um contrato de seguro de vida com a Seguradora Vá Em Paz S/A.
Ana faleceu em 10 de setembro de 2007, ainda durante a vigência do contrato. Em razão do seu falecimento, houve a suspensão dos pagamentos das prestações do consórcio.
A partir disso, a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em razão do inadimplemento, e o juiz determinou a penhora de um imóvel em nome da falecida.
O espólio de Ana ajuizou ação contra a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A requerendo a declaração de inexistência de débito e o levantamento da penhora sobre o imóvel, bem como, em consequência, a extinção da execução de título extrajudicial.
O espólio alegou que o débito já fora devidamente quitado, uma vez que, junto com o consórcio, também havia sido contratado um seguro de vida. De acordo com a previsão da apólice de seguro, falecendo o consorciado, a seguradora se comprometeria a quitar todas as parcelas vincendas do consórcio.
Diante desse contexto, a Faça Aqui Seu Consórcio e Seja Feliz S/A denunciou a lide à Seguradora Vá Em Paz S/A, pois esta teria recusado o pagamento em razão de uma condição prévia de saúde de Ana relacionada ao péssimo desempenho do seu time do coração.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da legislação que rege a matéria, é correto afirmar que:
A
a denunciação da lide é modalidade obrigatória de intervenção de terceiros que se coaduna com a eficiência processual e pode ser promovida pelo réu ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam, e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo;
B
feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado não poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial;
C
se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação da lide terá o seu pedido examinado e não haverá que se falar em condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado;
D
não é cabível a denunciação da lide em demanda que busca a declaração de inexigibilidade de débito, pois não haverá uma condenação que justifique a introdução de uma nova lide dentro daquele processo principal;
E
procedente o pedido da ação principal, veda-se ao autor requerer o cumprimento da sentença contra o denunciado nos mesmos autos, sob pena de violação à celeridade processual.
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É cabível a denunciação da lide nos casos em que o denunciado for obrigado, por força de lei ou contrato, a garantir o resultado da demanda.
B
A denunciação da lide é obrigatória, devendo ser requerida pelo réu sempre que ele identificar a existência de um terceiro responsável pelo prejuízo, sob pena de perda do direito de regresso.
C
A denunciação da lide é admissível quando o denunciado tiver a obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do denunciante no caso de ser condenado na demanda principal.
D
O denunciado, ao ingressar no processo, pode oferecer defesa no prazo legal e discutir tanto a relação principal quanto a relação secundária com o denunciante.
E
A decisão que julga a ação principal pode estender seus efeitos à lide secundária proposta em razão da denunciação, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa.
B
A denunciação da lide poderá ser proposta apenas pelo réu.
C
A penhora é ato processual prévio à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade relativa.
D
Aos advogados públicos ou privados aplica-se a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar dever ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
E
Caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o tribunal não poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.
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Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e L eandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto de L eandro, que cai no chão e sofre apenas ferimentos l eves. Juliana informa Leandro que possui seguro contra terceiros pela seguradora Viva Bem.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
se Leandro ajuizar ação de indenização apenas em face de Juliana, cobrando as despesas do conserto, ela poderá chamar ao processo a seguradora Viva Bem.
B
se Leandro ajuizar ação em face de Juliana, ela p oderá denunciar à lide a seguradora Viva Bem, que poderá ser condenada, de forma direta e solidária, a indenizar Leandro.
C
Leandro não poderá ajuizar ação de indenização contra Juliana e a seguradora Viva Bem em litisconsórcio passivo.
D
se Leandro ajuizar ação de indenização em face de Juliana e ela denunciar à lide a seguradora Viva Bem, esta não poderá ser condenada a pagar diretamente a Leandro sem que Juliana pague antes e, depois, o seguro faça apenas o ressarcimento.
E
Leandro pode ajuizar, direta e exclusivamente, ação judicial em face da seguradora Viva Bem.
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de
A
exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.
B
denunciação à lide.
C
chamamento ao processo.
D
assistência litisconsorcial.
E
assistência simples.
Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés.
B
Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial.
C
O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras.
D
Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação.
E
O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.
Em relação à denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
A
É admissível a denunciação da lide a pessoa que já integra o polo passivo da relação processual.
B
Quando a denunciação da lide for indeferida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.
C
A vitória do denunciante na ação principal prejudica sua condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
D
A denunciação da lide amplia os limites da coisa julgada e é compatível com o processo de execução.
E
O juiz pode admitir a denunciação da lide em qualquer fase do procedimento, inclusive na sentença.
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A atuação em juízo sobre direitos cíveis segue, em regra, o disposto no Código de Processo Civil, que, diante de norma específica, pode ser utilizado de modo supletivo. Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
IV. Teremos a figura do amicus curiae quando juiz, considerando a especificidade do tema objeto da demanda, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural especializada, com representatividade adequada, definindo seus poderes.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, a sequência está correta em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
No tocante à denunciação da lide, prevista no CPC, assinale a alternativa incorreta:
A
Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
B
Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.
C
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à intimação do réu.
D
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
E
Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o instituto da denunciação da lide, analise as afirmativas abaixo:
I. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que dá evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II. Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III. O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.
Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.
B
Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.
C
Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.
D
Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.
E
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I. Ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
II. Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
III. Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
I, II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas II e III.
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Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) | O assistente é um terceiro que tem interesse jurídico na solução do litígio em favor de uma das partes. |
( ) | O fundamento para a criação da figura do amicus curiae está no lapso de formação dos magistrados em questões técnicas. |
( ) | O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro que pode ser proposta por ambas as partes. |
( ) | Cabe denunciação à lide proposta pelo réu em face de corréu, desde que não haja fundamento novo que motive dilação probatória. |
( ) | Encerradas as atividades da empresa, com a respectiva baixa, se houve dívida deve ser utilizada a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio dos sócios. |
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
A
V-F-V-F-F
B
F-F-V-V-V
C
F-F-F-V-F
D
V-F-F-V-F
E
V-F-V-F-V
Existindo dívida na qual o município e uma sociedade empresária atuam como devedores solidários, decorrente de um contrato empresarial, sendo proposta ação de cobrança tão somente em relação ao município, este poderá:
A
Chamar ao processo a sociedade codevedora.
B
Alegar a existência de litisconsórcio necessário com a sociedade codevedora.
C
Denunciar à lide a sociedade codevedora.
D
Alegar a sua ilegitimidade passiva.
E
Nomear à autoria a sociedade codevedora.
É caso de denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, quando
A
se tratar de caso de assistência litisconsorcial, em função da repercussão potencial da decisão do processo sobre a relação jurídica existente entre assistente e o adversário da parte assistida.
B
existirem devedores solidários não incluídos no polo passivo da ação de cobrança pelo credor comum.
C
pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, exista terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas.
D
existir terceiro que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
E
a reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorra da aplicação das regras de conexão e continência.
Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam colidido. O réu, por sua vez, tinha contrato de seguro com determinada empresa, com garantia de ser por ela ressarcido em caso de colisão, dano ou avaria no automóvel ou ainda furto ou roubo do veículo.
Caso Lucas queira que a empresa integre a lide, isso poderá ser feito sob a modalidade de intervenção de terceiros denominada
A
amicus curiae
B
denunciação da lide.
C
assistência simples.
D
chamamento ao processo.
E
assistência litisconsorcial.
A respeito da intervenção de terceiros no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
Admite-se o ingresso de acionista de uma sociedade empresária como assistente simples dessa sociedade se o interesse do acionista for limitado aos reflexos econômicos de eventual sucumbência.
B
Em razão da necessidade de ampliação da dilação probatória, não se admite a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, quando introduzir fundamento novo à causa.
C
Na hipótese de uma seguradora ser denunciada em uma ação de reparação de danos, a contestação do pedido não tem, por si só, o condão de vincular a sua condenação, juntamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima.
D
Se a ação ajuizada com o objetivo de fornecimento de medicamentos for proposta em desfavor apenas do estado-membro, deverá ser chamada ao processo da União por se tratar de obrigação solidária entre municípios, estados e União.
E
Considerando a relevância da matéria, o juiz poderá, por decisão irrecorrível, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica como amicus curiae na lide, ainda que isso enseje alteração de competência.
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