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Questões de Concurso sobre Lugar e Tempo da Penhora
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Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo 30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom ajuizou ação de execução de título extrajudicial requerendo a citação de Gael para pagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora de bens. Citado, Gael manteve-se inerte. O juiz então determinou a penhora do automóvel de Gael. O oficial de justiça compareceu à casa de Gael em um sábado, às 21h, para efetivar a diligência.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o ato processual é
A
nulo, pois deverá ser realizado em dias úteis.
B
nulo, pois ainda que possa ser realizado em finais de semana e feriados, deve ser realizado das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
C
válido, por se tratar de ato que, por sua natureza, tem característica de urgente.
D
válido, independentemente de autorização judicial.
E
nulo, pois depende de autorização judicial específica para a realização fora do horário do expediente.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa.
B
A denunciação da lide poderá ser proposta apenas pelo réu.
C
A penhora é ato processual prévio à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade relativa.
D
Aos advogados públicos ou privados aplica-se a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar dever ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
E
Caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o tribunal não poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,
A
é expressamente vedada a nomeação do executado ou seu representante legal como depositário provisório dos bens constantes da lista elaborada pelo oficial de justiça.
B
são igualmente impenhoráveis, mesmo que à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
C
para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de dez por cento.
D
quando não encontrar bens penhoráveis, somente por expressa determinação judicial, é que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
E
a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, desde que obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça.
Concernente à penhora, é correto afirmar que:
A
para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, sendo obrigatória a apresentação de mandado judicial.
B
o juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem, sendo que, se essa medida for requerida por uma das partes, decidirá de plano a questão, devendo, antes de decidir, sempre ouvir a outra parte, no prazo de 03 (três) dias.
C
realizada penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o executado deverá ser intimado, na pessoa do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
D
o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, oferecendo bem imóvel em substituição, sendo que, se este imóvel foi adquirido anteriormente ao casamento com regime de comunhão parcial de bens, não é obrigatória a expressa anuência do cônjuge.
E
formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será pessoalmente intimado o executado, mesmo tendo procurador constituído nos autos.
Edson é oficial de justiça e recebeu um mandado de citação para pagamento, penhora e avaliação. No mandado constava que o executado possuía vários bens de valor em sua residência, como quadros de pintores famosos, esculturas de arte e um piano de cauda, que deveriam ser penhorados, caso necessário. Edson fez a 1ª visita ao devedor e o citou para pagamento da dívida em 48 horas. Posteriormente, conferiu pelo sistema informatizado que o executado não havia depositado voluntariamente a quantia no prazo, pelo que retornou à residência do executado para penhorar os bens constantes do mandado. Ao se aproximar da residência, o executado viu o oficial e imediatamente se abrigou na residência, fechando e trancando todas as portas e janelas da moradia para evitar a ação do oficial, brandindo de dentro da casa que ninguém levaria o seu patrimônio.
Diante da situação apresentada e dos termos do CPC, é correto afirmar que:
A
o oficial de justiça deverá imediatamente realizar o arrombamento da porta principal e adentrar a residência para efetivar a penhora;
B
Edson deverá comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento;
C
o oficial deverá dirigir-se à unidade mais próxima da polícia militar e solicitar a presença de 2 agentes públicos para que eles efetuem a prisão do executado;
D
uma vez que o oficial de justiça tem treinamento básico em técnicas de psicologia, deverá dialogar com o executado em pelo menos 2 oportunidades antes do uso da força;
E
Edson deverá tentar localizar outros bens que sejam passíveis de execução e que não estejam na residência do executado, pois a casa é asilo inviolável do cidadão.
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A respeito da execução em geral, considere:
.
I. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título executivo.
II. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
III. Feita a partilha, cada herdeiro responde solidariamente pela totalidade das dívidas do falecido, dentro das forças da herança.
.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III
B
I e II
C
II e III
D
II
E
III
Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Somente se houver prova do periculum in mora, o juiz determinará o arresto dos bens do devedor até o limite da dívida.
B
Não será possível o arresto de bens, até que o credor os indique e a sua localização.
C
Deverão ser penhorados quantos bens forem necessários para a garantia da execução.
D
Em razão da natureza do título e de sua força executiva extravagante, enquanto não houver a citação, não serão arrestados bens.
E
Será possível o arresto bancário prévio por meio eletrônico, nos moldes da penhora, por interpretação analógica.
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