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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,
A
é expressamente vedada a nomeação do executado ou seu representante legal como depositário provisório dos bens constantes da lista elaborada pelo oficial de justiça.
B
são igualmente impenhoráveis, mesmo que à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
C
para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de dez por cento.
D
quando não encontrar bens penhoráveis, somente por expressa determinação judicial, é que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
E
a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, desde que obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça.