Questões de Concurso sobre Procedimento

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I está correta.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas III está correta.

I, II e III estão corretas.

Apenas IV está correta.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

no Código de Defesa do Consumidor, a mera existência de grupo econômico sem a presença do abuso da personalidade jurídica não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica;

a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade, havendo responsabilidade solidária e sem benefício de ordem das sociedades controladas;

as sociedades controladas e consorciadas integrantes de grupos econômicos de fato somente serão responsabilizadas para efeito de decretação da desconsideração da personalidade jurídica em caso de culpa concorrente com o fornecedor;

a violação do estatuto ou do contrato social, em detrimento do consumidor, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, salvo se ficar comprovado que o ato foi provocado por má administração;

a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensável se a medida for requerida na petição inicial da ação de responsabilidade civil, hipótese em que será citado o sócio da pessoa jurídica fornecedora e não haverá suspensão do processo.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Todas as sentenças.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.

O amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ainda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.

A decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno.

É vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.

O incidente de desconsideração não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença, uma vez que há a incidência da autoridade da coisa julgada.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, e será decidido por meio de decisão interlocutória contra a qual caberá agravo de instrumento.

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.

A instauração do IDPJ é obrigatória sempre que se verificar indícios de abuso da personalidade jurídica, não sendo necessária a manifestação específica do requerente sobre o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

A instauração do incidente suspenderá o processo e o sócio ou a pessoa jurídica será citada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

O Município, ao figurar como autor em uma ação de regresso contra um servidor público, poderá requerer o chamamento ao processo da seguradora com quem o servidor mantinha contrato de responsabilidade civil, a fim de garantir a satisfação do crédito.

Na assistência simples, o assistente atua sempre como mero auxiliar da parte principal, de modo que, mesmo se o assistido for revel ou omisso, a atuação do assistente permanecerá limitada, não podendo ser considerado seu substituto processual.

Em caso de denunciação da lide, se o denunciante sagrar - se vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá seu pedido examinado, o que não o eximirá da condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de questão prejudicial ao mérito, suspenderá obrigatoriamente o andamento do processo principal em qualquer hipótese, a fim de que se decida primeiramente sobre a inclusão do sócio ou da pessoa jurídica no polo passivo.

Na assistência simples, se a parte principal quiser reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação ou transigir sobre direitos controvertidos, ela precisará de anuência do assistente.

Na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu a qualquer momento e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias.

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, concluída a instrução e feito o saneamento do processo, o incidente será resolvido por sentença.

No amicus curiae, caso haja participação de órgão federal, haverá alteração de competência para a Vara Federal competente.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não estando sujeita a prazo prescricional ou decadencial, segundo posicionamento majoritário do STJ.

O fato de a empresa devedora estar submetida aos efeitos de recuperação judicial impõe a suspensão ou extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios/acionistas.

O juízo universal da falência é o competente para apreciar ação de usucapião de bem imóvel de propriedade da massa falida.

O pedido contraposto somente é admitido em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, e a equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e, ao autor, seja assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança.

Na hipótese de desconsideração inversa, o procedimento é o mesmo da desconsideração tradicional, mas a citação deve abranger todos os sócios da pessoa jurídica, ainda que o requerimento seja direcionado apenas a um deles.

A alienação do imóvel pelo sócio será considerada fraude à execução apenas se acolhido o pedido de desconsideração, retroagindo os efeitos da decisão ao momento da instauração do incidente para fins de ineficácia do negócio jurídico.

O requerimento do incidente deve demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para desconsideração, sendo dispensável tal demonstração quando se tratar de execução fiscal, em razão da presunção de interesse público na cobrança de créditos tributários.

Sendo o incidente julgado procedente em primeiro grau, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo sócio terá efeito suspensivo automático para impedir atos executivos contra seu patrimônio até o julgamento do recurso.

A instauração do incidente suspende a execução, mas não impede a prática de atos executivos urgentes, como penhora de bens da pessoa jurídica executada, desde que requeridos antes da citação do sócio.

quinze dias.

trinta dias.

dez dias.

cinco dias.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada em favor do Município.

A postulação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deveria ser realizada na oportunidade da contestação.

Se o pedido de instauração do incidente de desconsideração não for realizado até a decisão de saneamento, ocorrerá a preclusão.

Considerando que não houve o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na contestação, este somente poderá ser postulado na fase de cumprimento de sentença.

O pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e, ainda, no cumprimento de sentença.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Pedro deverá pedir a intimação de Paulo para que, querendo, oponha embargos de terceiro nos mesmos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Paulo poderá se defender por meio de petição inicial na qual fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

Paulo deverá opor embargos de terceiro, no qual Ana será intimada para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, após o qual a ação seguirá pelo procedimento especial até o trânsito em julgado.

Paulo deverá opor embargos à execução diante da ação promovida por Ana.

Opostos os embargos, Ana poderá somente apresentar como defesa a prova de que o bem penhorado é necessário ao pagamento do crédito da obrigação alimentar.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, se este estiver atuando no processo como fiscal da lei.

O incidente de desconsideração é cabível apenas do processo de conhecimento.

Em regra, a instauração do incidente não suspenderá o processo, devendo o incidente e a ação principal serem julgadas em conjunto.

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais genéricos para desconsideração da personalidade jurídica.

não tem cabimento na fase de conhecimento.

será dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

suspende o processo, ainda que haja sido requerida na petição inicial.

é resolvido por sentença, que será proferida antes da instrução.

prescinde de comprovação dos pressupostos do direito material.

admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.

instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.

resolvido por sentença.

é decidido por sentença.

deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.

implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.

é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.

suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.

precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.

admite dilação probatória.

implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.

se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.