Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB

• Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

  • Conceitos (vigência, vigor, eficácia e outros)

  • Princípio da Vigência Sincrônica (vacatio legis)

  • Correções no Texto da Lei

  • Princípio da obrigatoriedade

• Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)

  • Continuidade da Lei

  • Revogação da Lei

    • Ab-rogação

    • Derrogação

  • Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório

• Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)

  • Interpretação e aplicação da Lei

    • Definição e questões gerais

      • Subsunção do fato à norma

      • Conceito de interpretação

    • Critérios de Interpretação da lei

      • Interpretação Quanto à Fonte ou Origem

        • Interpretação Autêntica

        • Interpretação Jurisprudencial

        • Interpretação Doutrinária

      • Interpretação Quanto ao Meio ou Elemento Utilizado

        • Interpretação Gramatical ou Literal

        • Interpretação Histórica

        • Interpretação Lógica ou Racional

        • Interpretação Teleológica ou Sociológica

        • Interpretação Sistemática

      • Interpretação Quanto ao Resultado

        • Interpretação Declarativa

        • Interpretação Restritiva

        • Interpretação Extensiva

  • Integração (Art. 4º)

    • Definição e questões gerais

    • Analogia

    • Costumes

    • Princípios Gerais do Direito

    • Equidade

• Conflitos de Leis no Tempo - Conflito Intertemporal (Art. 6º)

  • Retroatividade e questões gerais

  • Ato Jurídico Perfeito

  • Direito Adquirido

  • Coisa Julgada

  • Antinomia Jurídica

  • Antinomia Real

  • Antinomia Aparente

  • Diálogo das Fontes

• Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB)

  • Conceitos gerais

    • Elementos de conexão

    • Territorialidade

    • Estatuto pessoal

    • Outros conceitos

  • Eficácia de personalidade, capacidade, nome e direito de família (Art. 7º)

  • Eficácia de Bens (art. 8º)

  • Eficácia das Obrigações (Art. 9º)

  • Eficácia das Sucessões (Art. 10)

  • Eficácia das Organizações de Interesse Social e Coletivo (Art. 11)

  • Competência das Autoridades Brasileiras, normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19)

• Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

Teoria Geral do Direito Civil

• Direito Positivo e Direito Natural

• Direito Objetivo e Direito Subjetivo

• Direito Potestativo

• Direito Público e Privado

• Conceito de Direito Civil

• Objeto do Direito Civil

• Histórico do Direito Civil

  • Formação do Código Civil de 2002

• Princípios, Diretrizes Teóricas ou Baldrames do Código Civil

  • Princípio da Sociabilidade

  • Princípio da Eticidade

  • Princípio da Operabilidade

  • Cláusula aberta e conceitos jurídicos indeterminados

  • Constitucionalização do Direito Civil

• Fontes do Direito Civil

  • Fontes Formais , Estatais ou Primárias

    • Lei

    • Jurisprudência

    • Tratados e Convenções

  • Fontes Materiais, Não-Estatais ou Secundárias

    • Costumes

    • Doutrina

    • Princípios Gerais do Direito

    • Analogia

    • Equidade

• Normas Jurídicas

  • Características das Normas Jurídicas

  • Classificação das Normas Jurídicas

    • Quanto à Duração (normas temporárias e permanentes)

    • Quanto à Amplitude (normas gerais, especiais, excepcionais e singulares)

    • Quanto à Obrigatoriedade (normas cogentes e supletivas)

    • Quanto à Intensidade da Sanção (normas perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas)

    • Quanto aos Efeitos (imperativas, proibitivas, facultativas, punitivas)

    • Quanto à Natureza (substantivas e adjetivas)

    • Quanto à Hierarquia (normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, etc)

Pessoas (Art. 1º ao 78)

• Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

  • Personalidade (Art. 2º)

    • Conceito e teorias sobre início da personalidade

    • Sujeito de direito despersonalizado ou despersonificados

  • Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º)

    • Capacidade de Direito e de Fato

      • Definição

      • Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

      • Incapacidade Relativa (Art. 4º)

      • Capacidade Civil do Índio

    • Cessação da Incapacidade (Art. 5º)

      • Cessação da Menoridade (Art. 5º)

      • Emancipação (Art. 5º)

        • Emancipação Legal

        • Emancipação Voluntária

        • Emancipação Judicial

      • Características e definição da Emancipação

  • Legitimação

  • Extinção da Personalidade

    • Morte da Pessoa Natural

    • Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

      • Morte Presumida sem Declaração de Ausência

    • Comoriência (Art. 8º)

  • Registro e averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)

  • Dos Direitos da Personalidade

    • Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

    • Distinções dos Direitos da Personalidade

    • Disposições do CC/2002 sobre Direitos da Personalidade

      • Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade

      • Disposição do Próprio Corpo

      • Nome civil e Pseudônimo

      • Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra

      • Proteção à Intimidade

    • Outros direitos da personalidade

  • Estado da Pessoa Natural (estado civil)

    • Estado Individual ou Físico

    • Estado Familiar

    • Estado Político

  • Da Ausência (Art. 22 ao 39)

    • Definição

    • Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25)

    • Sucessão Provisória (Art. 26 ao 36)

    • Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39)

• Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

  • Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52)

    • Conceito, teorias, constituição e características

    • Extinção

    • Direitos da personalidade da pessoa jurídica

    • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

    • Classificação (espécies) das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)

      • Quanto à Nacionalidade

        • Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44)

        • Pessoa Jurídica Internacional ou Externa (Art. 42)

      • Quanto à Capacidade/Função

        • Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

        • Pessoa Jurídica de Direito Privado (Art. 40 e 44)

      • Grupos Não-Personificados ou Despersonalizados

  • Corporações Especiais

    • Partidos políticos

    • Organizações Religiosas

  • Das Associações (Art. 53 ao 61)

    • Conceito de Associação (Art. 53)

    • Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)

    • Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

    • Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60)

    • Dissolução das Associações (Art. 61)

  • Das Fundações (Art. 62 ao 69)

    • Constituição das Fundações (Art. 62)

    • Objetivos das Fundações (Art. 63)

    • Patrimônio das Fundações (Art. 64 ao 65)

    • Velação das Fundações (Art. 66)

    • Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

    • Extinção das Fundações (Art. 69)

• Do Domicílio (Art. 70 ao 78)

  • Conceito de domicílio e residência

  • Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74)

    • Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71)

    • Domicílio Profissional (Art. 72)

    • Mudança de Domicílio (Art. 74)

  • Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75)

    • Pluralidade de Domicílios da Pessoa Jurídica (Art. 75)

  • Domicílio Necessário (Art. 76)

  • Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77)

  • Domicílio Contratual (Art. 78)

Bens (Art. 79 ao 103)

• Noções Gerais dos Bens

• Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97)

  • Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)

    • Bens Imóveis (Art. 79 ao 81)

    • Bens Móveis (Art. 82 ao 84)

    • Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)

    • Bens Consumíveis e Inconsumíveis (Art. 86)

    • Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

    • Bens Singulares e Coletivos (Art. 89 ao 91)

      • Universalidade de Fato (Art. 90)

      • Universalidade de Direito (Art. 91)

    • Bens Corpóreos, Materiais ou Tangíveis

    • Bens Incorpóreos, Imateriais ou Intangíveis

    • Bens no comércio e fora do comércio

  • Dos Bens Reciprocamente Considerados (Art. 92 ao 97)

    • Bens Principais (Art. 92)

    • Bens Acessórios (Art. 93, 95, 96 e 97)

      • Partes Integrantes (Art. 95 e 96)

        • Frutos (Art. 95)

        • Produtos (Art. 95)

        • Benfeitorias (Art. 96)

          • Benfeitorias Voluptuárias

          • Benfeitorias Úteis

          • Benfeitorias Necessárias

      • Pertenças (Art. 93)

      • Acessões

  • Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103)

    • Definição de Bens Públicos (Art. 98)

    • Classificação dos Bens Públicos (Art. 99 ao 103)

      • Bens de Uso Comum do Povo

      • Bens De Uso Especial

      • Bens Dominicais

    • Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

    • Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)

    • Uso de bens públicos por particulares (Art. 103)

• Bem de família voluntário

  • Bem de Família Legal

  • Bem de Família Convencional ou Voluntário

Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

• Teoria do Fato Jurídico

  • Noções Gerais do Fato Jurídico

  • Estrutura do Suporte Fático

    • Elemento Subjetivo do Suporte Fático

    • Elemento Objetivo do Suporte Fático

    • Elementos Complementares do Suporte Fático

  • Classificação dos Fatos Jurídicos

    • Espécies Lícitas de Fatos Jurídicos

      • Fatos Jurídicos em Sentido Estrito (fatos naturais)

        • Fato Jurídico Natural Ordinário

        • Fato Jurídico Natural Extraordinário

      • Atos-Fatos Jurídicos (atos reais/humanos)

      • Atos Jurídicos em Sentido Amplo

        • Atos Jurídicos em Sentido Estrito (ato não-negocial)

        • Negócios Jurídicos (ato negocial)

    • Espécies Ilícitas de Fatos Jurídicos

      • Fato Ilícito em Sentido Estrito

      • Ato-Fato Ilícito

      • Ato ilícito em Sentido Amplo

  • Excludentes de Ilicitude

    • Legítima Defesa

    • Exercício Regular de Direito

    • Estado de Necessidade

    • Outras excludentes

• Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

  • Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

    • Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

    • Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111)

      • Reserva mental (art. 110)

      • Silêncio e princípio do silêncio conclusivo (art. 111)

    • Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114)

      • Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

      • Princípio da Boa Fé

      • Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos

      • Outras questões

  • Da Representação (Art. 115 ao 120)

    • Negócio Consigo Mesmo (Art. 117)

  • Elementos Estruturais dos Negócios Jurídicos

    • Plano da Existência

    • Plano da Validade

    • Plano da Eficácia

    • Escada Ponteana e o Direito Intertemporal

  • Elementos Acidentais do Negócio Jurídico

    • Condição (Art. 121 ao 130)

      • Condição Resolutiva

      • Condição Suspensiva

      • Condição Causal

      • Condição Potestativa

        • Condição Puramente Potestativa

        • Condição Simplesmente ou Meramente Potestativa

      • Condição Mista

    • Termo (Art. 131 ao 135)

      • Termo Inicial

      • Termo Final

      • Termo Certo

      • Termo Incerto

    • Encargo (Art. 136 e 137)

  • Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

    • Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

    • Dolo (Art. 145 ao 150)

    • Coação (Art. 151 ao 155)

    • Estado de Perigo (Art. 156)

    • Lesão (Art. 157)

    • Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165)

  • Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

    • Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

      • Nulidades Quanto ao Sujeito

      • Nulidades Quanto ao Objeto

      • Nulidades Quanto à Forma

      • Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

    • Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184)

      • Anulabilidades Quanto ao Sujeito

      • Anulabilidades Quanto ao Objeto

  • Conservação do Negócio Jurídico

    • Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170)

    • Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (convalidação, sanação, ratificação e confirmação – Art. 172 ao 176)

  • Classificação dos negócios jurídicos

    • Negócio gratuito, oneroso e neutro

    • Negócio unilateral, bilateral e plurilateral

    • Negócio de forma livre (informal ou não solene) e formal (ou solene)

• Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

  • Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185)

  • Atos jurídicos Ilícitos (Art. 186 ao 188)

    • Neminem laedere (art. 186)

    • Abuso de Direito (art. 187)

    • Excludentes de Ilicitude

      • Legítima Defesa

      • Exercício Regular de Direito

      • Estado de Necessidade

• Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

  • Conceito e distinção

  • Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

    • Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

    • Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

    • Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

    • Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

    • Regras Especiais de Prescrição

    • Pretensões Imprescritíveis

  • Da Decadência (Art. 207 ao 211)

    • Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

    • Regras Especiais de Decadência

• Da Prova (Art. 212 ao 232)

  • Espécies de Prova

    • Confissão

    • Documento

    • Testemunha

    • Presunção

    • Perícia

Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)

• Noções Gerais das Obrigações

  • Conceito e característica

  • Obrigação como Processo, Deveres Anexos e Violação positiva do contrato

  • Elementos da Obrigação

    • Elementos Subjetivos da Obrigação

    • Elemento Objetivo ou Material da Obrigação

    • Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação

  • Diferenças entre Obrigação, Dever, Ônus e Direito Potestativo

  • Fontes Obrigacionais

• Classificação (modalidades) das Obrigações

  • Obrigações Quanto ao Vínculo

    • Obrigações Civis

    • Obrigações Naturais

  • Obrigações Quanto ao Objeto

    • Quanto à Reciprocidade do Objeto

      • Obrigações Principais

      • Obrigações Acessórias

    • Quanto à Finalidade do Objeto

      • Obrigações de Meio

      • Obrigações de Resultado

      • Obrigações de Garantia

    • Quanto à Eficácia do Objeto

      • Obrigações Puras

      • Obrigações Impuras

    • Quanto ao Conteúdo do Objeto

      • Obrigações de Dar

      • Obrigações de Fazer

      • Obrigações de não Fazer

    • Quanto à Alternatividade do Objeto

      • Obrigações Cumulativas ou Conjuntivas

      • Obrigações Alternativas ou Disjuntivas

      • Obrigações Facultativas, Subsidiárias ou com faculdade de solução ou de substituição

    • Quanto à Divisibilidade do Objeto

      • Obrigações Divisíveis

      • Obrigações Indivisíveis

  • Obrigações Quanto ao Sujeito

    • Obrigações Singulares ou Únicas

    • Obrigações Plurais ou Múltiplas

  • Obrigações Quanto ao Momento de Execução

    • Obrigações Momentâneas ou de Execução Instantânea

    • Obrigações de Execução Diferida

    • Obrigações de Execução Continuada ou Periódica

  • Obrigações Propter Rem Lato Sensu

• Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

  • Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

    • Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

      • Obrigações de Restituir Coisa Certa (Art. 238 ao 241)

    • Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao 246)

  • Obrigações de Fazer (Art. 247 ao 249)

    • Inexecução Involuntária da Obrigação

    • Inexecução Voluntária da Obrigação

  • Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251)

  • Obrigações Alternativas (Art. 252 ao 256)

  • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Art. 257 ao 263)

  • Obrigações Solidárias (Art. 264 ao 285)

    • Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274)

    • Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

• Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

  • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

  • Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

  • Cessão de Contrato

• Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

  • Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333)

    • Elementos Subjetivos do Pagamento

      • Quem Deve Pagar (Art. 307 ao 307)

      • A Quem se Deve Pagar (Art. 308 ao 312)

      • Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)

      • Lugar do Pagamento (Art. 327 ao 330)

      • Tempo do Pagamento (Art. 331 ao 333)

  • Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

    • Pagamento em Consignação (Art. 334 ao 345)

      • Consignação Extrajudicial

      • Consignação Judicial

    • Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao 351)

      • Sub-Rogação Legal

      • Sub-Rogação Convencional

    • Imputação do Pagamento (Art. 352 ao 355)

    • Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359)

    • Novação (Art. 360 ao 367)

      • Novação Objetiva

      • Novação Subjetiva

    • Compensação (Art. 368 ao 380)

    • Confusão (Art. 381 ao 384)

    • Remissão das Dívidas (Art. 385 ao 388)

  • Teoria do Adimplemento Substancial

• Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

  • Disposições Gerais (Art. 389 ao 393)

  • Mora (Art. 394 ao 401)

    • Mora do Devedor

    • Mora do Credor

    • Purgação ou Emenda da Mora

  • Perdas e Danos (Art. 402 ao 405)

  • Juros Legais (Art. 406 ao 407)

    • Juros Moratórios

    • Juros Compensatórios ou Remuneratórios

  • Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

  • Arras ou Sinal (Art. 417 ao 420)

    • Arras confirmatórias

    • Arras penitenciais

  • Correção Monetária

  • Prisão

Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)

• Princípios dos Contratos

  • Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

  • Obrigatoriedade (pacta sunt servanda)

  • Consensualismo

  • Relatividade dos Efeitos

  • Equilíbrio Contratual

  • Boa-fé Objetiva e abuso de direito

    • Definição

    • Venire contra factum proprium

    • Supressio

    • Surrectio

    • Tu quoque

    • Duty to mitigate the loss

    • Extensão do Prazo (nachfrist)

  • Função Social do Contrato

• Classificação dos Contratos

  • Quanto ao Sujeito

    • Contratos Unilaterais e Bilaterais (sinalagmáticos)

    • Contratos Individuais e Coletivos (normativos)

    • Contratos Pessoais e Impessoais

  • Quanto ao Objeto

    • Contratos Gratuitos (benéficos) e Onerosos

    • Contratos Comutativos e Aleatórios

    • Contratos Principais e Acessórios

    • Contratos Instantâneos e de Duração

    • Contratos de Execução Imediata e Diferida

    • Contratos por Tempo Determinado e por Tempo Indeterminado

  • Quanto à Forma

    • Contratos Formais (solenes)

    • Contratos Reais

    • Contratos Típicos (nominados) e Atípicos (inominados)

    • Contratos Paritários e de Adesão

• Tratativas Preliminares dos Contratos (Art. 421 ao 426)

• Formação e Lugar dos Contratos (Art. 427 ao 435)

  • Proposta

  • Aceitação

  • Contrato Preliminar (Art. 462 ao 466)

• Transmissão dos Contratos

  • Cessão de Posição Contratual

  • Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 ao 438)

  • Contrato com Pessoa a Declarar (Art. 467 ao 471)

  • Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 ao 440)

• Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

• Evicção (Art. 447 ao 457)

• Contratos Aleatórios (Art. 458 ao 461)

• Da Extinção do Contrato

  • Distrato (Art. 472 e 473)

    • Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475)

  • Resolução

    • Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)

    • Resolução por Inadimplemento Antecipado

  • Exceção do Contrato não Cumprido (Art. 476 e 477)

  • Resilição

    • Resilição Bilateral

    • Resilição Unilateral

  • Rescisão

• Revisão ou resolução contratual

  • Teoria da Imprevisão / Resolução por Onerosidade Excessiva

  • Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio

  • Frustração do fim do contrato

  • Quebra antecipada do contrato ou resolução antecipada

Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

• Compra e Venda (Art. 481 ao 532)

  • Disposições Gerais da Compra e Venda

  • Restrições à Compra e Venda

    • Da Venda de Ascendente a Descendente

    • Da Venda entre Cônjuges

    • Da Venda de Bens Sob Administração

    • Da Venda de Bens em Condomínio ou Venda de Coisa Comum

  • Regras Peculiares à Compra e Venda

    • Venda por Amostra

    • Venda Ad Corpus e venda Ad Mensuram

    • Venda Conjunta

    • Coisa Indivisa

  • Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

    • Retrovenda (Art. 505 ao 508)

    • Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova (art. 509 ao 512)

    • Preempção ou Preferência (Art. 513 ao 520)

    • Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao 528)

    • Venda Sobre Documentos (Art. 529 ao 532)

  • Compromisso de Compra e Venda

• Troca ou Permuta (Art. 533)

  • Conceito e Natureza Jurídica

  • Objeto do Contrato e Relação com a Compra e Venda

  • Troca entre Ascendentes e Descendentes

• Contrato Estimatório – Venda em consignação (Art. 534 ao 537)

  • Conceito e Natureza Jurídica

  • Efeitos e Regras do Contrato Estimatório

• Doação (Art. 538 ao 564)

  • Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

  • Restrições à Doação (Art. 548 ao 554)

  • Efeitos e Regras Sob o Enfoque das Modalidades de Doação

    • Doação Remuneratória

    • Doação Contemplativa ou Meritória

    • Doação a Nascituro

    • Doação sob Forma de Subvenção Periódica

    • Doação em Contemplação de Casamento Futuro

    • Doação de Ascendentes a Descendentes e Doação entre Cônjuges

    • Doação com Cláusula de Reversão

    • Doação Conjuntiva

    • Doação Manual

    • Doação Inoficiosa

    • Doação Universal

    • Doação do Cônjuge Adúltero ao seu Cúmplice

    • Doação a Entidade Futura

  • Promessa de Doação

  • Resolução e Revogação da Doação (Art. 555 ao 564)

• Locação de Coisas (Art. 565 ao 578)

  • Obrigações do Locador

  • Obrigações do Locatário

• Empréstimo (Art. 579 ao 592)

  • Comodato (Art. 579 ao 585)

  • Mútuo (Art. 586 ao 592)

• Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609)

• Empreitada (Art. 610 ao 626)

  • Disposições Gerais - Empreitada

  • Obrigações do Empreiteiro

  • Obrigações do Dono da Obra

• Depósito (Art. 627 ao 652)

  • Depósito Voluntário (Art. 627 ao 646)

  • Depósito Necessário (Art. 647 ao 652)

• Mandato (Art. 653 ao 692)

  • Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666)

  • Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674)

  • Obrigações do Mandante (Art. 675 ao 681)

  • Extinção do Mandato (Art. 682 ao 691)

  • Mandato Judicial (Art. 692)

• Comissão (Art. 693 ao 709)

• Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

• Corretagem (Art. 722 ao 729)

• Transporte (Art. 730 ao 756)

  • Disposições Gerais – Transporte (Art. 730 ao 733)

  • Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)

  • Transporte de Coisas (Art. 743 ao 756)

• Seguro (Art. 757 ao 802)

  • Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

  • Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)

  • Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802)

• Constituição de Renda (Art. 803 ao 813)

• Jogo e Aposta (Art. 814 ao 817)

• Da Fiança

  • Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)

  • Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836)

  • Extinção da Fiança (Art. 837 ao 839)

• Transação (Art. 840 ao 850)

• Compromisso (Art. 851 ao 853)

• Contrato de Administração Fiduciária de Garantias (853-A)

• Atos Unilaterais (Art. 854 ao 886)

  • Promessa de Recompensa (Art. 854 ao 860)

  • Gestão de Negócios (Art. 861 ao 875)

  • Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

  • Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 ao 886)

Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)

• Noções Gerais da Responsabilidade Civil

  • Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)

  • Dano punitivo

  • Responsabilidade pressuposta

• Pressupostos do Dever de Indenizar

  • Ato Ilícito

    • Classificação da Culpa

      • Culpa in Committendo

      • Culpa in Omittendo

      • Culpa in Eligendo

      • Culpa in vigilando

      • Culpa in Custodiendo

    • Graus da Culpa

      • Culpa Grave ou Lata

      • Culpa Leve ou Média

      • Culpa Levíssima

  • Dano

    • Dano Atual e Dano Futuro

    • Dano Certo e Dano Eventual

    • Dano Moral

      • Dano In Re Ipsa

    • Dano Estético

    • Dano Material (dano patrimonial)

    • Dano Direto e Dano Indireto

    • Dano Reflexo ou por Ricochete

• Nexo de Causalidade

  • Teoria do Dano Direto e Imediato

  • Teoria da Causalidade Alternativa

  • Teoria da Perda de uma Chance

  • Outras teorias

• Classificações (Espécies) da Responsabilidade Civil

  • Quanto ao Fundamento

    • Responsabilidade Civil Subjetiva

    • Responsabilidade Civil Objetiva

  • Quanto ao Fato Gerador

    • Responsabilidade Civil Contratual

    • Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

• Responsabilidade Civil por Fato Impróprio

  • Fato de Terceiro (Art. 932)

    • Responsabilidade dos Pais

    • Responsabilidade do Tutor/Curador

    • Responsabilidade do Empregador/Comitente

    • Responsabilidade dos Estabelecimentos de Albergue

    • Responsabilidade pela Participação em Produto de Crime

    • Outros casos

  • Fato de Coisa Inanimada (Art. 937 e 938)

    • Responsabilidade pela Ruína de Edifício

    • Responsabilidade pela Queda ou Lançamento de Coisas de Edifícios

    • Outros casos

  • Fato de Animal (Art. 936)

• Responsabilidade Civil em Sentido Amplo

  • Responsabilidade Civil vs Responsabilidade Penal

    • Ilícito Civil e Ilícito Penal

    • Influências da Sentença Criminal

  • Responsabilidade Civil vs Responsabilidade Administrativa (ou de outras esferas)

• Abuso de Direito

  • Vedação ao Comportamento contraditório (venire contra factum proprium)

  • Supressio e Surrectio

  • Tu Quoque

  • Exceptio Doli

  • Duty to Mitigate The Loss

  • Extensão do Prazo (nachfrist)

• Excludentes da Responsabilidade Civil

  • Legítima Defesa

  • Estado de Necessidade

  • Exercício Regular de Direito

  • Estrito Cumprimento do Dever Legal

  • Caso Fortuito ou Força Maior (Art. 393)

  • Culpa Exclusiva da Vítima (Art. 945)

  • Fato Exclusivo de Terceiro

  • Cláusula de não Indenizar

  • Outras excludentes

Preferências e Privilégios Creditórios (Art. 955 ao 965)

• Declaração de Insolvência

• Preferência dos Direitos Reais

• Preferência dos Privilégios

Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

• Teoria Geral das Coisas

  • Direito das Coisas e Direitos Reais

• Posse (Art. 1196 ao 1.224)

  • Definição e Conceito de Posse

    • Diferença entre Posse e Detenção

  • Teorias sobre a Posse

    • Teoria Objetivista de Jhering

    • Teoria Subjetivista de Savigny

  • Função Social da Posse

  • Modalidades de Posse

    • Composse

      • Composse pro Indiviso

      • Composse pro Diviso

    • Classificação da Posse

      • Quanto ao Vício Objetivo

        • Posse Justa

        • Posse injusta

      • Quanto ao Vício Subjetivo

        • Posse de Boa-Fé

        • Posse de Má-Fé

      • Quanto ao Título

        • Posse com Título

        • Posse sem Título

      • Quanto ao Desdobramento da Posse

        • Posse Direta

        • Posse Indireta

      • Quanto ao Tempo da Posse

        • Posse Nova

        • Posse Velha

  • Aquisição da Posse (Art. 1.204 ao 1.209)

    • Aquisição Originária

    • Aquisição Derivada

  • Transmissão da Posse

    • Sucessão (sucessio possessionis)

    • União (acessio possessionis)

  • Perda da Posse (Art. 1.223 e 1.224)

    • Perda do Corpus

      • Perda da Coisa

      • Destruição

      • Posse de Outrem

      • Inutilização Econômico-Jurídica

    • Perda do Animus

      • Abandono

      • Tradição

    • Perda do Corpus e Animus

      • Constituto Possessório

  • Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao 1.222)

    • Direito aos Interditos Possessórios

    • Direito à Percepção de Frutos

    • Direito à Indenização por Benfeitorias

    • Direito à Retenção Quanto a Valores

    • Direito à Retenção Quanto a Benfeitorias

    • Direito à Usucapião

    • Direito à Indenização por Prejuízos

    • Outros efeitos

  • Ações Relacionadas à Posse

    • Ações Possessórias

      • Interdito Proibitório

      • Manutenção de Posse

      • Reintegração de Posse

    • Ações Petitórias

      • Imissão de Posse

      • Exceção de Domínio

• Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

  • Teoria Geral dos Direitos Reais

    • Direitos Reais e Direitos Pessoais

    • Características dos Direitos Reais

      • Oponibilidade

      • Sequela

      • Renunciabilidade

      • Incorporabilidade

      • Taxatividade

      • Publicidade dos Atos

      • Elasticidade

      • Outras características

    • Classificações dos Direitos Reais

      • Quanto ao Domínio da Coisa

        • Jus in re propria

        • Jus in re aliena

      • Quanto ao Objeto

        • Direitos Reais Mobiliários

        • Direitos Reais Imobiliários

    • Categorias dos Direitos Reais

      • Direitos Reais sobre Coisas Próprias

      • Direitos Reais sobre Coisas Alheias

        • Direitos de Gozo ou de Fruição

        • Direitos de Garantia

    • Disposições Gerais dos Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.227)

  • Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

    • Função Social e Socioambiental da Propriedade

    • Propriedade Plena e Limitada

    • Características do Direito de Propriedade

      • Perpetuidade

      • Exclusividade

      • Elasticidade

      • Abstralidade

      • Individualidade

    • Outros aspectos teóricos sobre Direito de Propriedade

      • Autolimitação da Propriedade

        • Ocupação Temporária

        • Requisição

        • Servidão Administrativa

        • Tombamento

        • Encampamento/Resgate

        • Desapropriação Direta

      • Heterolimitação da Propriedade

    • Descoberta (Art. 1.233 ao 1.237)

    • Aquisição da Propriedade

      • Classificação dos Modos de Aquisição da Propriedade

        • Quanto ao Ingresso Patrimonial

          • Aquisição Universal

          • Aquisição Singular

        • Quanto à Origem

          • Aquisição Originária

          • Aquisição Derivada

        • Quanto ao Grau

          • Aquisição Simples

          • Aquisição Complexa

        • Quanto ao Objeto

          • Aquisição de Bens Móveis

          • Aquisição de Bens Imóveis

      • Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)

        • Da Usucapião

          • Usucapião Extraordinária

            • Usucapião Extraordinária Especial

          • Usucapião Ordinária

            • Usucapião Ordinária Tabular

          • Usucapião Especial

            • Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

            • Usucapião Constitucional Rural ou Pro Labore

            • Usucapião Familiar

            • Usucapião Coletiva

            • Usucapião Indígena

            • Usucapião Regularizadora

          • Usucapião Extrajudicial ou Administrativa

        • Registro do Título

        • Acessão

          • Formação de Ilhas

          • Aluvião

          • Avulsão

          • Álveo Abandonado

          • Construções e Plantações

            • Terreno Próprio com Material Alheio

            • Material Próprio em Terreno Alheio

      • Modos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)

        • Usucapião

          • Usucapião Móvel Ordinária

          • Usucapião Móvel Extraordinária

        • Coisas sem Dono

          • Da Ocupação

          • Do Achado do Tesouro

        • Tradição

        • Acessão

          • Especificação

          • União

            • Confusão

            • Comissão

            • Adjunção

    • Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)

      • Modos Voluntários de Perda da Propriedade

        • Alienação

        • Renúncia

        • Abandono

      • Modos Involuntários de Perda da Propriedade

        • Desapropriação

        • Arrematação

        • Adjudicação

        • Implemento de Condição Resolutiva

        • Perdimento

        • Requisição

    • Direitos de Vizinhança (Art. 1.277 ao 1.313)

      • Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.227 ao 1.281)

        • Imóvel em Ruínas (Art. 1.280)

      • Árvores limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

      • Passagem Forçada (Art. 1.285)

      • Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao 1.287)

      • Águas (Art. 1.288 ao 1.296)

      • Tapagem e Limites entre Propriedades (Art. 1.297 e 1.298)

      • Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)

      • Medidas Judiciais Cabíveis aos Direitos de Vizinhança

        • Ação Cominatória

        • Ação Demolitória

        • Caução de Dano Infecto

        • Ação Indenizatória

    • Condomínio Geral (Art. 1.314 ao 1.330)

      • Noções Gerais de Condomínio

        • Conceito de Condomínio

        • Classificação do Condomínio

          • Quanto à Origem

            • Condomínio Voluntário ou Convencional

        • Quanto à Forma

          • Condomínio Pro Diviso ou Divisível

          • Condomínio pro indiviso ou indivisível

        • Extinção do Condomínio

          • Alienação

          • Divisão

        • Administração do Condomínio

      • Condomínio Voluntário (Art. 1.314 ao 1.326)

        • Direitos e Deveres dos Condôminos (Art. 1.314 ao 1.322)

        • Administração do Condomínio Geral (Art. 1.323 ao 1.326)

      • Condomínio Necessário (Art. 1.327 ao 1.330)

    • Condomínio Edilício (Art. 1.331 ao 1.358-A)

      • Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

        • Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

      • Administração do Condomínio Edilício (Art. 1.347 ao 1.356)

      • Extinção do Condomínio (Art. 1.357 ao 1.358)

      • Condomínio de Lotes (Art. 1.358-A)

    • Condomínio em Multipropriedade (Art. 1.358-B ao 1.358-U)

      • Disposições Gerais (Art. 1.358-B ao 1.358-E)

      • Instituição da Multipropriedade (Art. 1.358-F ao 1.358-H)

      • Direitos e Obrigações do Multiproprietário (Art. 1.358-I ao 1.358-K)

      • Transferência da Multipropriedade (Art. 1.358-L)

      • Administração da Multipropriedade (Art. 1.358-M ao 1.358-N)

      • Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Art. 1.358-O ao 1.358-U)

    • Propriedade Limitada

      • Propriedade Resolúvel (Art. 1.359 ao 1.360)

        • Resolução pelo Advento do Termo ou Implemento de Condição (Art. 1.359)

        • Resolução por Causa Superveniente (Art. 1.360)

      • Propriedade Fiduciária (Art. 1.361 ao 1.368-B)

        • Partes da Propriedade Fiduciária

          • Fiduciante

          • Fiduciário

    • Fundo de Investimento

  • Direitos Reais de Gozo ou Fruição

    • Enfiteuse

      • Disposições Gerais Sobre Enfiteuse

      • Proibição à Constituição de novas Enfiteuses

    • Superfície (Art. 1.369 ao 1.377)

      • Conceito de Superfície

      • Constituição da Superfície

      • Responsabilidades do Concedente e do Superficiário

      • Extinção da Superfície

      • Direito de Superfície da Pessoa Jurídica de Direito Público

    • Servidão (Art. 1.378 ao 1.389)

      • Constituição das Servidões

      • Classificação das Servidões

        • Quanto ao Modo

          • Servidões Positivas

          • Servidões Negativas

        • Quanto ao Exercício

          • Servidões Contínuas

          • Servidões Descontínuas

        • Quanto à Forma

          • Servidões Aparentes ou não Naturais

          • Servidões não Aparentes ou Naturais

        • Quanto ao Lugar

          • Servidões Rústicas

          • Servidões Urbanas

      • Exercício das Servidões (Art. 1.380 ao 1.386)

      • Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao 1.389)

      • Diferenças entre Servidão e Passagem Forçada

    • Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411)

      • Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

      • Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)

      • Deveres do Usufrutuário (Art. 1.400 ao 1.409)

      • Extinção do Usufruto (Art. 1.410 ao 1.411)

    • Uso (Art. 1.412 ao 1.413)

      • Características do Direito de Uso

    • Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)

      • Características do Direito de Habitação

    • Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Art. 1.225)

    • Concessão de Direito Real de Uso (Art. 1.225)

  • Direito do Promitente Comprador (Art. 1.417 e 1.418)

• Direitos Reais de Garantia

  • Disposições gerais (Art. 1.419 ao 1.430)

  • Características dos Direitos Reais de Garantia

    • Eficácia Erga Omnes

    • Indivisibilidade da Garantia

    • Proibição do Pacto Comissório Real

      • Diferenças Entre Pacto Comissório e Pacto Marciano

  • Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia

  • Terminologia dos Direitos Reais de Garantia

    • Direito de Excussão

    • Direito de Prelação

    • Direito de Retenção

    • Remição da Garantia

  • Princípios dos Direitos Reais de Garantia

    • Quanto ao Sujeito

    • Quanto ao Objeto

    • Quanto à Função

    • Quanto à Extensão da Garantia

    • Quanto ao Valor do Título Executivo

    • Quanto à Forma do Exercício do Direito

    • Quanto ao Vencimento Antecipado da Dívida

  • Penhor (Art. 1.431 ao 1.472)

    • Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

    • Direitos do Credor Pignoratício (Art. 1.433 ao 1.434)

    • Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435)

    • Extinção do Penhor (Art. 1.436 e 1.437)

    • Espécies de Penhor

      • Penhor Legal (Art. 1.467 ao 1.472)

      • Penhor Convencional Comum

      • Penhor Convencional Especial

        • Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.446)

          • Disposições Gerais sobre Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.441)

          • Penhor Agrícola (Art. 1.442 ao 1.443)

          • Penhor Pecuário (Art. 1.444 ao 1.446)

        • Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao 1.450)

        • Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Art. 1.451 ao 1.460)

        • Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao 1.466)

  • Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)

    • Disposições Gerais sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.488)

    • Espécies de Hipoteca

      • Hipoteca Convencional

      • Hipoteca Legal

      • Hipoteca Judicial

      • Hipoteca de Vias Férreas

    • Registro da Hipoteca (Art. 1.492 ao 1.498)

    • Extinção da Hipoteca (Art. 1.499 ao 1.501)

  • Anticrese (Art. 1.506 ao 1.510)

  • Laje (Art. 1.510-A ao 1.510-E)

Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783)

• Conceitos e modalidades de Família

  • Família Matrimonial

  • Família Informal

  • Família Monoparental

  • Família Natural ou Biológica

  • Família Extensa ou Ampliada

  • Família Substituta

  • Família Socioafetiva

  • Família Anaparental ou Parental

  • Família Plurilateral, Composta, Binuclear ou Mosaico

  • Família Homoafetiva

  • Família Paralela ou Simultânea

  • Família Poliafetiva

• Concepção Constitucional de Família

• Princípios Informadores do Direito de Família

  • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  • Princípio da Solidariedade Familiar

  • Princípio da Igualdade entre Filhos

  • Princípio da Não-Intervenção ou da Liberdade

  • Princípio da Pluralidade

  • Princípio da Responsabilidade

  • Princípio da Afetividade

  • Princípio da Função Social da Família

  • Princípio da Boa-Fé Objetiva

  • Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente

• Direito Conjugal

  • Direito Conjugal Existencial

    • União Estável (Art. 1.723 ao 1.727)

      • Requisitos da União Estável

        • Estabilidade

        • Publicidade

        • Continuidade

        • Objetivo de Constituição de Família

      • Defeitos da União Estável

      • Efeitos da União Estável

      • Dissolução da União Estável

      • União Homoafetiva e seu Enquadramento como União Estável

      • Concubinato

    • Casamento (Art. 1.511 ao 1.582)

      • Teorias sobre o Casamento

        • Teoria Contratualista

        • Teoria Institucionalista

      • Requisitos do Casamento

        • Processo de Habilitação para o Casamento

        • Requisitos da Celebração

        • Casamento Religioso

        • Casamento Sob Moléstia Grave e Casamento Nuncupativo

        • Casamento Nuncupativo

      • Das Provas Do Casamento

      • Defeitos do Casamento

        • Causas de Impedimentos matrimoniais

        • Causas Suspensivas do Casamento

        • Invalidades do Casamento

          • Casamento Inexistente

          • Casamento Nulo

          • Casamento Anulável

          • Casamento Putativo

      • Efeitos do Casamento

      • Dissolução do Casamento

        • Noções Gerais de Dissolução do Casamento

        • Separação Judicial

        • Divórcio

  • Direito Conjugal Patrimonial

    • Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

    • Pacto Antenupcial

    • Regime de Bens

      • Comunhão Parcial

      • Comunhão Universal ou Total

      • Separação Obrigatória ou Legal

      • Separação Voluntária ou Convencional

      • Participação Final nos Aquestos

    • Do Usufruto E Da Administração Dos Bens De Filhos Menores

• Direito Parental

  • Parentesco

  • Contagem do Parentesco

    • Parentesco em Linha Reta

    • Parentesco em Linha Colateral

  • Regras do Parentesco

    • Efeitos do Parentesco

  • Filiação (paternidade)

    • Noções Gerais de Filiação

    • Ações de Filiação

      • Reconhecimento Voluntário de Paternidade

      • Averiguação Oficiosa de Paternidade

      • Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação

      • Ação de Anulação de Reconhecimento

      • Ação de Investigação de Parentalidade

  • Proteção da Pessoa dos Filhos

    • Poder Familiar

      • Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

      • Exercício do Poder Familiar

      • Suspensão e Extinção do Poder Familiar

      • Problemas da Alienação Parental

    • Guarda

      • Definição

      • Guarda Unilateral

        • Guarda Exclusiva

        • Guarda Alternada

        • Guarda Nidal ou Aninhamento

      • Guarda Compartilhada

  • Da Adoção

• Direito Assistencial

  • Dos Alimentos

    • Regras de Alimentos

      • Reciprocidade

      • Divisibilidade

      • Subsidiariedade

      • Complementariedade

    • Classificação dos Alimentos

      • Quanto à Extensão

        • Alimentos Civis

        • Alimentos Naturais

      • Quanto à Duração

        • Alimentos Definitivos

        • Alimentos Provisórios

        • Alimentos Provisionais

    • Ações de Alimentos

      • Ação de Fixação de Alimentos

      • Ação de Revisão de Alimentos

      • Ação de Alimentos Gravídicos

      • Ação de Execução de Alimentos

      • Ação de Exoneração de Alimentos

  • Proteção

    • Tutela

      • Aspectos Gerais da Tutela

      • Falta de Legitimação à Tutela

      • Escusa da Tutela

      • Bens da Tutela

      • Competências do Tutor

      • Prestação de Contas da Tutela

      • Atos Proibidos ao Tutor

      • Responsabilidade Civil do Tutor

      • Da Cessação da Tutela

    • Curatela

      • Pessoas Submetidas à Curatela

      • Curador Legal Legítimo e Curador Dativo

      • Limitações da Curatela

    • Tomada de Decisão Apoiada

Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)

• Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

  • Abertura da Sucessão

  • Herança

    • Disposições Gerais sobre Herança

    • Administração da Herança

    • Aceitação e Renúncia da Herança

  • Legitimidade Sucessória

  • Jacência e Vacância

    • Herança Jacente

    • Herança Vacante

  • Exclusão da Sucessão

    • Indignidade

    • Deserdação

      • Deserdação dos Descendentes pelos Ascendentes

      • Deserdação dos Ascendentes pelos Descendentes

  • Petição De Herança

• Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

  • Ordem Da Vocação Hereditária

  • Sucessão do Companheiro e do Cônjuge

    • Em Concorrência com os Descendentes

    • Em Concorrência com os Ascendentes

    • Isoladamente, sem Concorrência

  • Sucessão dos Descendentes

  • Sucessão dos Ascendentes

  • Sucessão dos Colaterais

  • Direito De Representação

• Sucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

  • Noções Gerais de Sucessão Testamentária

    • Características dos Testamentos

    • Da Capacidade De Testar

  • Formas Testamentárias

    • Testamentos Ordinários

      • Do Testamento Público

      • Do Testamento Cerrado

      • Do Testamento Particular

    • Dos Testamentos Especiais

      • Testamento Marítimo

      • Testamento Aeronáutico

      • Testamento Militar

  • Codicilo

  • Disposições Testamentárias

    • Interpretação das Disposições Testamentárias

    • Validade das Disposições Testamentárias

    • Nulidade das Disposições Testamentárias

    • Anulabilidade das Disposições Testamentárias

  • Legado

    • Noções Gerais de legado

      • Diferença entre Legado e Herança

    • Espécies de Legado

      • Legado de Coisa Alheia

      • Legado de Coisa Comum

      • Legado de Coisa Incerta

      • Legado de coisa certa

      • Legado de Coisa Incerta em Lugar Certo

      • Legado Compensatório

      • Legado de Alimentos

      • Legado de Usufruto

      • Legado em Dinheiro

    • Efeitos do Legado e seu Pagamento (Aquisição do legado)

    • Caducidade dos Legados

  • Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

    • Conjunção Real (res tantum)

    • Conjunção Verbal (verbis tantum)

    • Conjunção Mista (res et verbis)

  • Substituições

    • Substituição Ordinária ou Vulgar

    • Substituição Recíproca

      • Substituição Recíproca Geral

      • Substituição Recíproca Particular

      • Substituição Coletiva

      • Substituição Singular

    • Da Substituição Fideicomissária

      • Substituição Extraordinária Própria

    • Substituição Extraordinária

  • Da Redução Das Disposições Testamentárias

    • Reduções Simples

    • Reduções Complexas

  • Revogação Do Testamento

    • Revogação Total

    • Revogação Parcial

  • Do Rompimento do Testamento

  • Testamenteiro

• Inventário, Partilha e Arrolamento (Art. 1.991 ao 2.027)

  • Disposições Gerais Sobre Inventário

  • Dispensas Legais

  • Arrolamento

    • Arrolamento Sumário

    • Arrolamento Comum

  • Do Inventário

    • Inventário Extrajudicial

      • Requisitos para o Inventário Extrajudicial

    • Inventário Judicial

      • Nomeação do Inventariante

        • Legitimidade para Requerer a Abertura

        • Ordem de Nomeação do Inventariante

        • Responsabilidades do Inventariante

      • Sonegação de Bens

      • Remoção do Inventariante

        • Hipóteses de Remoção do Inventariante

      • Últimas Declarações

      • Do Pagamento Das Dívidas

  • Colações

  • Partilha

    • Noções Gerais de Partilha

      • Ordem dos Pagamentos

      • Partilha Amigável ou Extrajudicial

      • Partilha Judicial

      • Partilha em Vida

      • Hipóteses de Sobrepartilha

    • Sobrepartilha

    • Garantia dos Quinhões

  • Invalidação da Partilha

    • Decadência da Ação Anulatória

    • Rescisão de Partilha

    • Nulidade da Partilha