Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB | Clique para ver questões da disciplina

• Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceitos (vigência, vigor, eficácia e outros) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Vigência Sincrônica (vacatio legis) | Clique para ver questões da disciplina

  • Correções no Texto da Lei | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da obrigatoriedade | Clique para ver questões da disciplina

• Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Continuidade da Lei | Clique para ver questões da disciplina

  • Revogação da Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Ab-rogação | Clique para ver questões da disciplina

    • Derrogação | Clique para ver questões da disciplina

  • Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório | Clique para ver questões da disciplina

• Critérios de Interpretação (hermenêutica) e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Interpretação e aplicação da Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

      • Subsunção do fato à norma | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito de interpretação | Clique para ver questões da disciplina

    • Critérios de Interpretação da lei | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto à Fonte ou Origem | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Autêntica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Jurisprudencial | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Doutrinária | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto ao Meio ou Elemento Utilizado | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Gramatical ou Literal | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Histórica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Lógica ou Racional | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Teleológica ou Sociológica | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Sistemática | Clique para ver questões da disciplina

      • Interpretação Quanto ao Resultado | Clique para ver questões da disciplina

        • Interpretação Declarativa

        • Interpretação Restritiva

        • Interpretação Extensiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Integração (Art. 4º) | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Analogia | Clique para ver questões da disciplina

    • Costumes | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípios Gerais do Direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Equidade | Clique para ver questões da disciplina

• Conflitos de Leis no Tempo - Conflito Intertemporal (Art. 6º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Retroatividade e questões gerais | Clique para ver questões da disciplina

  • Ato Jurídico Perfeito | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito Adquirido | Clique para ver questões da disciplina

  • Coisa Julgada | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Real | Clique para ver questões da disciplina

  • Antinomia Aparente | Clique para ver questões da disciplina

  • Diálogo das Fontes

• Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceitos gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Elementos de conexão

    • Territorialidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Estatuto pessoal | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros conceitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia de personalidade, capacidade, nome e direito de família (Art. 7º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia de Bens (art. 8º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Obrigações (Art. 9º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Sucessões (Art. 10) | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia das Organizações de Interesse Social e Coletivo (Art. 11) | Clique para ver questões da disciplina

  • Competência das Autoridades Brasileiras, normas Processuais e Concessão de Exequatur (Art. 12 ao 19) | Clique para ver questões da disciplina

• Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30) | Clique para ver questões da disciplina

Teoria Geral do Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Positivo e Direito Natural | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Objetivo e Direito Subjetivo | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Potestativo | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Público e Privado | Clique para ver questões da disciplina

• Conceito de Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

• Objeto do Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

• Histórico do Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Formação do Código Civil de 2002 | Clique para ver questões da disciplina

• Princípios, Diretrizes Teóricas ou Baldrames do Código Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Sociabilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Eticidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Operabilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Cláusula aberta e conceitos jurídicos indeterminados | Clique para ver questões da disciplina

  • Constitucionalização do Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

• Fontes do Direito Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes Formais , Estatais ou Primárias | Clique para ver questões da disciplina

    • Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Jurisprudência | Clique para ver questões da disciplina

    • Tratados e Convenções | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes Materiais, Não-Estatais ou Secundárias | Clique para ver questões da disciplina

    • Costumes | Clique para ver questões da disciplina

    • Doutrina

    • Princípios Gerais do Direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Analogia | Clique para ver questões da disciplina

    • Equidade | Clique para ver questões da disciplina

• Normas Jurídicas | Clique para ver questões da disciplina

  • Características das Normas Jurídicas

  • Classificação das Normas Jurídicas | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Duração (normas temporárias e permanentes) | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Amplitude (normas gerais, especiais, excepcionais e singulares) | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Obrigatoriedade (normas cogentes e supletivas) | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Intensidade da Sanção (normas perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas) | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto aos Efeitos (imperativas, proibitivas, facultativas, punitivas) | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Natureza (substantivas e adjetivas)

    • Quanto à Hierarquia (normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, etc) | Clique para ver questões da disciplina

Pessoas (Art. 1º ao 78) | Clique para ver questões da disciplina

• Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39) | Clique para ver questões da disciplina

  • Personalidade (Art. 2º) | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito e teorias sobre início da personalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Sujeito de direito despersonalizado ou despersonificados | Clique para ver questões da disciplina

  • Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º) | Clique para ver questões da disciplina

    • Capacidade de Direito e de Fato | Clique para ver questões da disciplina

      • Definição | Clique para ver questões da disciplina

      • Incapacidade Absoluta (Art. 3º) | Clique para ver questões da disciplina

      • Incapacidade Relativa (Art. 4º) | Clique para ver questões da disciplina

      • Capacidade Civil do Índio | Clique para ver questões da disciplina

    • Cessação da Incapacidade (Art. 5º) | Clique para ver questões da disciplina

      • Cessação da Menoridade (Art. 5º) | Clique para ver questões da disciplina

      • Emancipação (Art. 5º) | Clique para ver questões da disciplina

        • Emancipação Legal | Clique para ver questões da disciplina

        • Emancipação Voluntária | Clique para ver questões da disciplina

        • Emancipação Judicial | Clique para ver questões da disciplina

      • Características e definição da Emancipação | Clique para ver questões da disciplina

  • Legitimação | Clique para ver questões da disciplina

  • Extinção da Personalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Morte da Pessoa Natural | Clique para ver questões da disciplina

    • Presunção de Morte (Art. 6º e 7º) | Clique para ver questões da disciplina

      • Morte Presumida sem Declaração de Ausência | Clique para ver questões da disciplina

    • Comoriência (Art. 8º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Registro e averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10) | Clique para ver questões da disciplina

  • Dos Direitos da Personalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11) | Clique para ver questões da disciplina

    • Distinções dos Direitos da Personalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições do CC/2002 sobre Direitos da Personalidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposição do Próprio Corpo | Clique para ver questões da disciplina

      • Nome civil e Pseudônimo | Clique para ver questões da disciplina

      • Proteção à Imagem e à Transmissão da Palavra | Clique para ver questões da disciplina

      • Proteção à Intimidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros direitos da personalidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Estado da Pessoa Natural (estado civil) | Clique para ver questões da disciplina

    • Estado Individual ou Físico | Clique para ver questões da disciplina

    • Estado Familiar | Clique para ver questões da disciplina

    • Estado Político

  • Da Ausência (Art. 22 ao 39) | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição | Clique para ver questões da disciplina

    • Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sucessão Provisória (Art. 26 ao 36) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sucessão Definitiva (Art. 37 ao 39) | Clique para ver questões da disciplina

• Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52) | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito, teorias, constituição e características | Clique para ver questões da disciplina

    • Extinção | Clique para ver questões da disciplina

    • Direitos da personalidade da pessoa jurídica | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificação (espécies) das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44) | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto à Nacionalidade | Clique para ver questões da disciplina

        • Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44) | Clique para ver questões da disciplina

        • Pessoa Jurídica Internacional ou Externa (Art. 42) | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto à Capacidade/Função | Clique para ver questões da disciplina

        • Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43) | Clique para ver questões da disciplina

        • Pessoa Jurídica de Direito Privado (Art. 40 e 44) | Clique para ver questões da disciplina

      • Grupos Não-Personificados ou Despersonalizados | Clique para ver questões da disciplina

  • Corporações Especiais | Clique para ver questões da disciplina

    • Partidos políticos | Clique para ver questões da disciplina

    • Organizações Religiosas | Clique para ver questões da disciplina

  • Das Associações (Art. 53 ao 61) | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito de Associação (Art. 53) | Clique para ver questões da disciplina

    • Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54) | Clique para ver questões da disciplina

    • Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58) | Clique para ver questões da disciplina

    • Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60) | Clique para ver questões da disciplina

    • Dissolução das Associações (Art. 61) | Clique para ver questões da disciplina

  • Das Fundações (Art. 62 ao 69) | Clique para ver questões da disciplina

    • Constituição das Fundações (Art. 62) | Clique para ver questões da disciplina

    • Objetivos das Fundações (Art. 63) | Clique para ver questões da disciplina

    • Patrimônio das Fundações (Art. 64 ao 65) | Clique para ver questões da disciplina

    • Velação das Fundações (Art. 66) | Clique para ver questões da disciplina

    • Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68) | Clique para ver questões da disciplina

    • Extinção das Fundações (Art. 69) | Clique para ver questões da disciplina

• Do Domicílio (Art. 70 ao 78) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de domicílio e residência | Clique para ver questões da disciplina

  • Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74) | Clique para ver questões da disciplina

    • Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71) | Clique para ver questões da disciplina

    • Domicílio Profissional (Art. 72) | Clique para ver questões da disciplina

    • Mudança de Domicílio (Art. 74) | Clique para ver questões da disciplina

  • Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75) | Clique para ver questões da disciplina

    • Pluralidade de Domicílios da Pessoa Jurídica (Art. 75) | Clique para ver questões da disciplina

  • Domicílio Necessário (Art. 76) | Clique para ver questões da disciplina

  • Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77) | Clique para ver questões da disciplina

  • Domicílio Contratual (Art. 78) | Clique para ver questões da disciplina

Bens (Art. 79 ao 103) | Clique para ver questões da disciplina

• Noções Gerais dos Bens | Clique para ver questões da disciplina

• Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97) | Clique para ver questões da disciplina

  • Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Imóveis (Art. 79 ao 81) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Móveis (Art. 82 ao 84) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Consumíveis e Inconsumíveis (Art. 86) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Singulares e Coletivos (Art. 89 ao 91) | Clique para ver questões da disciplina

      • Universalidade de Fato (Art. 90) | Clique para ver questões da disciplina

      • Universalidade de Direito (Art. 91) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Corpóreos, Materiais ou Tangíveis | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Incorpóreos, Imateriais ou Intangíveis | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens no comércio e fora do comércio

  • Dos Bens Reciprocamente Considerados (Art. 92 ao 97) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Principais (Art. 92) | Clique para ver questões da disciplina

    • Bens Acessórios (Art. 93, 95, 96 e 97) | Clique para ver questões da disciplina

      • Partes Integrantes (Art. 95 e 96) | Clique para ver questões da disciplina

        • Frutos (Art. 95) | Clique para ver questões da disciplina

        • Produtos (Art. 95) | Clique para ver questões da disciplina

        • Benfeitorias (Art. 96) | Clique para ver questões da disciplina

          • Benfeitorias Voluptuárias | Clique para ver questões da disciplina

          • Benfeitorias Úteis | Clique para ver questões da disciplina

          • Benfeitorias Necessárias | Clique para ver questões da disciplina

      • Pertenças (Art. 93) | Clique para ver questões da disciplina

      • Acessões

  • Dos Bens Públicos (Art. 98 ao 103) | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição de Bens Públicos (Art. 98) | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificação dos Bens Públicos (Art. 99 ao 103) | Clique para ver questões da disciplina

      • Bens de Uso Comum do Povo | Clique para ver questões da disciplina

      • Bens De Uso Especial | Clique para ver questões da disciplina

      • Bens Dominicais | Clique para ver questões da disciplina

    • Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102) | Clique para ver questões da disciplina

    • Uso de bens públicos por particulares (Art. 103) | Clique para ver questões da disciplina

• Bem de família voluntário | Clique para ver questões da disciplina

  • Bem de Família Legal | Clique para ver questões da disciplina

  • Bem de Família Convencional ou Voluntário | Clique para ver questões da disciplina

Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) | Clique para ver questões da disciplina

• Teoria do Fato Jurídico | Clique para ver questões da disciplina

  • Noções Gerais do Fato Jurídico | Clique para ver questões da disciplina

  • Estrutura do Suporte Fático | Clique para ver questões da disciplina

    • Elemento Subjetivo do Suporte Fático | Clique para ver questões da disciplina

    • Elemento Objetivo do Suporte Fático | Clique para ver questões da disciplina

    • Elementos Complementares do Suporte Fático | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação dos Fatos Jurídicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies Lícitas de Fatos Jurídicos | Clique para ver questões da disciplina

      • Fatos Jurídicos em Sentido Estrito (fatos naturais) | Clique para ver questões da disciplina

        • Fato Jurídico Natural Ordinário | Clique para ver questões da disciplina

        • Fato Jurídico Natural Extraordinário | Clique para ver questões da disciplina

      • Atos-Fatos Jurídicos (atos reais/humanos) | Clique para ver questões da disciplina

      • Atos Jurídicos em Sentido Amplo | Clique para ver questões da disciplina

        • Atos Jurídicos em Sentido Estrito (ato não-negocial) | Clique para ver questões da disciplina

        • Negócios Jurídicos (ato negocial) | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies Ilícitas de Fatos Jurídicos | Clique para ver questões da disciplina

      • Fato Ilícito em Sentido Estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Ato-Fato Ilícito | Clique para ver questões da disciplina

      • Ato ilícito em Sentido Amplo | Clique para ver questões da disciplina

  • Excludentes de Ilicitude | Clique para ver questões da disciplina

    • Legítima Defesa | Clique para ver questões da disciplina

    • Exercício Regular de Direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Estado de Necessidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Outras excludentes

• Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114) | Clique para ver questões da disciplina

    • Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) | Clique para ver questões da disciplina

    • Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111) | Clique para ver questões da disciplina

      • Reserva mental (art. 110) | Clique para ver questões da disciplina

      • Silêncio e princípio do silêncio conclusivo (art. 111) | Clique para ver questões da disciplina

    • Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114) | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Boa Fé | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos | Clique para ver questões da disciplina

      • Outras questões | Clique para ver questões da disciplina

  • Da Representação (Art. 115 ao 120) | Clique para ver questões da disciplina

    • Negócio Consigo Mesmo (Art. 117) | Clique para ver questões da disciplina

  • Elementos Estruturais dos Negócios Jurídicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Plano da Existência | Clique para ver questões da disciplina

    • Plano da Validade | Clique para ver questões da disciplina

    • Plano da Eficácia | Clique para ver questões da disciplina

    • Escada Ponteana e o Direito Intertemporal | Clique para ver questões da disciplina

  • Elementos Acidentais do Negócio Jurídico | Clique para ver questões da disciplina

    • Condição (Art. 121 ao 130) | Clique para ver questões da disciplina

      • Condição Resolutiva | Clique para ver questões da disciplina

      • Condição Suspensiva | Clique para ver questões da disciplina

      • Condição Causal | Clique para ver questões da disciplina

      • Condição Potestativa | Clique para ver questões da disciplina

        • Condição Puramente Potestativa | Clique para ver questões da disciplina

        • Condição Simplesmente ou Meramente Potestativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Condição Mista

    • Termo (Art. 131 ao 135) | Clique para ver questões da disciplina

      • Termo Inicial | Clique para ver questões da disciplina

      • Termo Final | Clique para ver questões da disciplina

      • Termo Certo | Clique para ver questões da disciplina

      • Termo Incerto | Clique para ver questões da disciplina

    • Encargo (Art. 136 e 137) | Clique para ver questões da disciplina

  • Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165) | Clique para ver questões da disciplina

    • Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144) | Clique para ver questões da disciplina

    • Dolo (Art. 145 ao 150) | Clique para ver questões da disciplina

    • Coação (Art. 151 ao 155) | Clique para ver questões da disciplina

    • Estado de Perigo (Art. 156) | Clique para ver questões da disciplina

    • Lesão (Art. 157) | Clique para ver questões da disciplina

    • Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165) | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184) | Clique para ver questões da disciplina

    • Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) | Clique para ver questões da disciplina

      • Nulidades Quanto ao Sujeito | Clique para ver questões da disciplina

      • Nulidades Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Nulidades Quanto à Forma | Clique para ver questões da disciplina

      • Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167) | Clique para ver questões da disciplina

    • Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184) | Clique para ver questões da disciplina

      • Anulabilidades Quanto ao Sujeito | Clique para ver questões da disciplina

      • Anulabilidades Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

  • Conservação do Negócio Jurídico | Clique para ver questões da disciplina

    • Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170) | Clique para ver questões da disciplina

    • Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (convalidação, sanação, ratificação e confirmação – Art. 172 ao 176) | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação dos negócios jurídicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Negócio gratuito, oneroso e neutro | Clique para ver questões da disciplina

    • Negócio unilateral, bilateral e plurilateral | Clique para ver questões da disciplina

    • Negócio de forma livre (informal ou não solene) e formal (ou solene) | Clique para ver questões da disciplina

• Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188) | Clique para ver questões da disciplina

  • Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185) | Clique para ver questões da disciplina

  • Atos jurídicos Ilícitos (Art. 186 ao 188) | Clique para ver questões da disciplina

    • Neminem laedere (art. 186) | Clique para ver questões da disciplina

    • Abuso de Direito (art. 187) | Clique para ver questões da disciplina

    • Excludentes de Ilicitude | Clique para ver questões da disciplina

      • Legítima Defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Exercício Regular de Direito | Clique para ver questões da disciplina

      • Estado de Necessidade | Clique para ver questões da disciplina

• Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e distinção | Clique para ver questões da disciplina

  • Da Prescrição (Art. 189 ao 206) | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196) | Clique para ver questões da disciplina

    • Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201) | Clique para ver questões da disciplina

    • Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204) | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206) | Clique para ver questões da disciplina

    • Regras Especiais de Prescrição | Clique para ver questões da disciplina

    • Pretensões Imprescritíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Da Decadência (Art. 207 ao 211) | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211) | Clique para ver questões da disciplina

    • Regras Especiais de Decadência | Clique para ver questões da disciplina

• Da Prova (Art. 212 ao 232) | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Confissão | Clique para ver questões da disciplina

    • Documento | Clique para ver questões da disciplina

    • Testemunha | Clique para ver questões da disciplina

    • Presunção | Clique para ver questões da disciplina

    • Perícia | Clique para ver questões da disciplina

Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) | Clique para ver questões da disciplina

• Noções Gerais das Obrigações | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e característica | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigação como Processo, Deveres Anexos e Violação positiva do contrato | Clique para ver questões da disciplina

  • Elementos da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

    • Elementos Subjetivos da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

    • Elemento Objetivo ou Material da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

    • Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

  • Diferenças entre Obrigação, Dever, Ônus e Direito Potestativo | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes Obrigacionais | Clique para ver questões da disciplina

• Classificação (modalidades) das Obrigações | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Quanto ao Vínculo | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações Civis

    • Obrigações Naturais | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Reciprocidade do Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Principais | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Acessórias | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Finalidade do Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Meio | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Resultado | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Eficácia do Objeto

      • Obrigações Puras

      • Obrigações Impuras

    • Quanto ao Conteúdo do Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Dar | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Fazer | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de não Fazer | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Alternatividade do Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Cumulativas ou Conjuntivas | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Alternativas ou Disjuntivas | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Facultativas, Subsidiárias ou com faculdade de solução ou de substituição | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Divisibilidade do Objeto | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Divisíveis | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações Indivisíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Quanto ao Sujeito | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações Singulares ou Únicas

    • Obrigações Plurais ou Múltiplas | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Quanto ao Momento de Execução | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações Momentâneas ou de Execução Instantânea

    • Obrigações de Execução Diferida | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações de Execução Continuada ou Periódica | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Propter Rem Lato Sensu | Clique para ver questões da disciplina

• Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285 | Clique para ver questões da disciplina

  • Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246) | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242) | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações de Restituir Coisa Certa (Art. 238 ao 241) | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao 246) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações de Fazer (Art. 247 ao 249) | Clique para ver questões da disciplina

    • Inexecução Involuntária da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

    • Inexecução Voluntária da Obrigação | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações de Não Fazer (Art. 250 e 251) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Alternativas (Art. 252 ao 256) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Art. 257 ao 263) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações Solidárias (Art. 264 ao 285) | Clique para ver questões da disciplina

    • Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274) | Clique para ver questões da disciplina

    • Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285) | Clique para ver questões da disciplina

• Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) | Clique para ver questões da disciplina

  • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298) | Clique para ver questões da disciplina

  • Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303) | Clique para ver questões da disciplina

  • Cessão de Contrato | Clique para ver questões da disciplina

• Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388) | Clique para ver questões da disciplina

  • Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333) | Clique para ver questões da disciplina

    • Elementos Subjetivos do Pagamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Quem Deve Pagar (Art. 307 ao 307) | Clique para ver questões da disciplina

      • A Quem se Deve Pagar (Art. 308 ao 312) | Clique para ver questões da disciplina

      • Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326) | Clique para ver questões da disciplina

      • Lugar do Pagamento (Art. 327 ao 330) | Clique para ver questões da disciplina

      • Tempo do Pagamento (Art. 331 ao 333) | Clique para ver questões da disciplina

  • Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388) | Clique para ver questões da disciplina

    • Pagamento em Consignação (Art. 334 ao 345) | Clique para ver questões da disciplina

      • Consignação Extrajudicial | Clique para ver questões da disciplina

      • Consignação Judicial | Clique para ver questões da disciplina

    • Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao 351) | Clique para ver questões da disciplina

      • Sub-Rogação Legal | Clique para ver questões da disciplina

      • Sub-Rogação Convencional | Clique para ver questões da disciplina

    • Imputação do Pagamento (Art. 352 ao 355) | Clique para ver questões da disciplina

    • Dação em Pagamento (Art. 356 ao 359) | Clique para ver questões da disciplina

    • Novação (Art. 360 ao 367) | Clique para ver questões da disciplina

      • Novação Objetiva | Clique para ver questões da disciplina

      • Novação Subjetiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Compensação (Art. 368 ao 380) | Clique para ver questões da disciplina

    • Confusão (Art. 381 ao 384) | Clique para ver questões da disciplina

    • Remissão das Dívidas (Art. 385 ao 388) | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria do Adimplemento Substancial | Clique para ver questões da disciplina

• Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais (Art. 389 ao 393) | Clique para ver questões da disciplina

  • Mora (Art. 394 ao 401) | Clique para ver questões da disciplina

    • Mora do Devedor | Clique para ver questões da disciplina

    • Mora do Credor | Clique para ver questões da disciplina

    • Purgação ou Emenda da Mora | Clique para ver questões da disciplina

  • Perdas e Danos (Art. 402 ao 405) | Clique para ver questões da disciplina

  • Juros Legais (Art. 406 ao 407) | Clique para ver questões da disciplina

    • Juros Moratórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Juros Compensatórios ou Remuneratórios | Clique para ver questões da disciplina

  • Cláusula Penal (Art. 408 ao 416) | Clique para ver questões da disciplina

  • Arras ou Sinal (Art. 417 ao 420) | Clique para ver questões da disciplina

    • Arras confirmatórias | Clique para ver questões da disciplina

    • Arras penitenciais | Clique para ver questões da disciplina

  • Correção Monetária | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão | Clique para ver questões da disciplina

Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) | Clique para ver questões da disciplina

• Princípios dos Contratos | Clique para ver questões da disciplina

  • Autonomia Privada e Liberdade de Contratar | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigatoriedade (pacta sunt servanda) | Clique para ver questões da disciplina

  • Consensualismo | Clique para ver questões da disciplina

  • Relatividade dos Efeitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Equilíbrio Contratual | Clique para ver questões da disciplina

  • Boa-fé Objetiva e abuso de direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição | Clique para ver questões da disciplina

    • Venire contra factum proprium | Clique para ver questões da disciplina

    • Supressio | Clique para ver questões da disciplina

    • Surrectio | Clique para ver questões da disciplina

    • Tu quoque | Clique para ver questões da disciplina

    • Duty to mitigate the loss | Clique para ver questões da disciplina

    • Extensão do Prazo (nachfrist) | Clique para ver questões da disciplina

  • Função Social do Contrato | Clique para ver questões da disciplina

• Classificação dos Contratos | Clique para ver questões da disciplina

  • Quanto ao Sujeito | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Unilaterais e Bilaterais (sinalagmáticos) | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Individuais e Coletivos (normativos) | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Pessoais e Impessoais | Clique para ver questões da disciplina

  • Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Gratuitos (benéficos) e Onerosos | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Comutativos e Aleatórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Principais e Acessórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Instantâneos e de Duração | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos de Execução Imediata e Diferida | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos por Tempo Determinado e por Tempo Indeterminado | Clique para ver questões da disciplina

  • Quanto à Forma | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Formais (solenes) | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Reais | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Típicos (nominados) e Atípicos (inominados) | Clique para ver questões da disciplina

    • Contratos Paritários e de Adesão | Clique para ver questões da disciplina

• Tratativas Preliminares dos Contratos (Art. 421 ao 426) | Clique para ver questões da disciplina

• Formação e Lugar dos Contratos (Art. 427 ao 435) | Clique para ver questões da disciplina

  • Proposta | Clique para ver questões da disciplina

  • Aceitação | Clique para ver questões da disciplina

  • Contrato Preliminar (Art. 462 ao 466) | Clique para ver questões da disciplina

• Transmissão dos Contratos | Clique para ver questões da disciplina

  • Cessão de Posição Contratual | Clique para ver questões da disciplina

  • Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 ao 438) | Clique para ver questões da disciplina

  • Contrato com Pessoa a Declarar (Art. 467 ao 471) | Clique para ver questões da disciplina

  • Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 ao 440) | Clique para ver questões da disciplina

• Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446) | Clique para ver questões da disciplina

• Evicção (Art. 447 ao 457) | Clique para ver questões da disciplina

• Contratos Aleatórios (Art. 458 ao 461) | Clique para ver questões da disciplina

• Da Extinção do Contrato | Clique para ver questões da disciplina

  • Distrato (Art. 472 e 473) | Clique para ver questões da disciplina

    • Cláusulas Resolutivas Expressas e Tácitas (Art. 474 e 475) | Clique para ver questões da disciplina

  • Resolução | Clique para ver questões da disciplina

    • Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480) | Clique para ver questões da disciplina

    • Resolução por Inadimplemento Antecipado | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção do Contrato não Cumprido (Art. 476 e 477) | Clique para ver questões da disciplina

  • Resilição | Clique para ver questões da disciplina

    • Resilição Bilateral | Clique para ver questões da disciplina

    • Resilição Unilateral | Clique para ver questões da disciplina

  • Rescisão | Clique para ver questões da disciplina

• Revisão ou resolução contratual | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria da Imprevisão / Resolução por Onerosidade Excessiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio | Clique para ver questões da disciplina

  • Frustração do fim do contrato | Clique para ver questões da disciplina

  • Quebra antecipada do contrato ou resolução antecipada | Clique para ver questões da disciplina

Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853) | Clique para ver questões da disciplina

• Compra e Venda (Art. 481 ao 532) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais da Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

  • Restrições à Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Venda de Ascendente a Descendente | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Venda entre Cônjuges | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Venda de Bens Sob Administração | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Venda de Bens em Condomínio ou Venda de Coisa Comum | Clique para ver questões da disciplina

  • Regras Peculiares à Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda por Amostra | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda Ad Corpus e venda Ad Mensuram | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda Conjunta

    • Coisa Indivisa | Clique para ver questões da disciplina

  • Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

    • Retrovenda (Art. 505 ao 508) | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova (art. 509 ao 512) | Clique para ver questões da disciplina

    • Preempção ou Preferência (Art. 513 ao 520) | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao 528) | Clique para ver questões da disciplina

    • Venda Sobre Documentos (Art. 529 ao 532) | Clique para ver questões da disciplina

  • Compromisso de Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

• Troca ou Permuta (Art. 533) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e Natureza Jurídica

  • Objeto do Contrato e Relação com a Compra e Venda | Clique para ver questões da disciplina

  • Troca entre Ascendentes e Descendentes | Clique para ver questões da disciplina

• Contrato Estimatório – Venda em consignação (Art. 534 ao 537) | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e Natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos e Regras do Contrato Estimatório | Clique para ver questões da disciplina

• Doação (Art. 538 ao 564) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554) | Clique para ver questões da disciplina

  • Restrições à Doação (Art. 548 ao 554) | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos e Regras Sob o Enfoque das Modalidades de Doação | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação Remuneratória | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação Contemplativa ou Meritória | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação a Nascituro | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação sob Forma de Subvenção Periódica | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação em Contemplação de Casamento Futuro | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação de Ascendentes a Descendentes e Doação entre Cônjuges | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação com Cláusula de Reversão | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação Conjuntiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação Manual

    • Doação Inoficiosa | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação Universal | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação do Cônjuge Adúltero ao seu Cúmplice | Clique para ver questões da disciplina

    • Doação a Entidade Futura | Clique para ver questões da disciplina

  • Promessa de Doação | Clique para ver questões da disciplina

  • Resolução e Revogação da Doação (Art. 555 ao 564) | Clique para ver questões da disciplina

• Locação de Coisas (Art. 565 ao 578) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Locador | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Locatário | Clique para ver questões da disciplina

• Empréstimo (Art. 579 ao 592) | Clique para ver questões da disciplina

  • Comodato (Art. 579 ao 585) | Clique para ver questões da disciplina

  • Mútuo (Art. 586 ao 592) | Clique para ver questões da disciplina

• Prestação de Serviço (Art. 593 ao 609) | Clique para ver questões da disciplina

• Empreitada (Art. 610 ao 626) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais - Empreitada | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Empreiteiro | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Dono da Obra | Clique para ver questões da disciplina

• Depósito (Art. 627 ao 652) | Clique para ver questões da disciplina

  • Depósito Voluntário (Art. 627 ao 646) | Clique para ver questões da disciplina

  • Depósito Necessário (Art. 647 ao 652) | Clique para ver questões da disciplina

• Mandato (Art. 653 ao 692) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674) | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigações do Mandante (Art. 675 ao 681) | Clique para ver questões da disciplina

  • Extinção do Mandato (Art. 682 ao 691) | Clique para ver questões da disciplina

  • Mandato Judicial (Art. 692)

• Comissão (Art. 693 ao 709) | Clique para ver questões da disciplina

• Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721) | Clique para ver questões da disciplina

• Corretagem (Art. 722 ao 729) | Clique para ver questões da disciplina

• Transporte (Art. 730 ao 756) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Transporte (Art. 730 ao 733) | Clique para ver questões da disciplina

  • Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742) | Clique para ver questões da disciplina

  • Transporte de Coisas (Art. 743 ao 756) | Clique para ver questões da disciplina

• Seguro (Art. 757 ao 802) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777) | Clique para ver questões da disciplina

  • Seguro de Dano (Art. 778 ao 788) | Clique para ver questões da disciplina

  • Seguro de Pessoa (Art. 789 ao 802) | Clique para ver questões da disciplina

• Constituição de Renda (Art. 803 ao 813) | Clique para ver questões da disciplina

• Jogo e Aposta (Art. 814 ao 817) | Clique para ver questões da disciplina

• Da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826) | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos da Fiança (Art. 827 ao 836) | Clique para ver questões da disciplina

  • Extinção da Fiança (Art. 837 ao 839) | Clique para ver questões da disciplina

• Transação (Art. 840 ao 850) | Clique para ver questões da disciplina

• Compromisso (Art. 851 ao 853) | Clique para ver questões da disciplina

• Contrato de Administração Fiduciária de Garantias (853-A) | Clique para ver questões da disciplina

• Atos Unilaterais (Art. 854 ao 886) | Clique para ver questões da disciplina

  • Promessa de Recompensa (Art. 854 ao 860) | Clique para ver questões da disciplina

  • Gestão de Negócios (Art. 861 ao 875) | Clique para ver questões da disciplina

  • Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883) | Clique para ver questões da disciplina

  • Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 ao 886) | Clique para ver questões da disciplina

Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) | Clique para ver questões da disciplina

• Noções Gerais da Responsabilidade Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc) | Clique para ver questões da disciplina

  • Dano punitivo | Clique para ver questões da disciplina

  • Responsabilidade pressuposta | Clique para ver questões da disciplina

• Pressupostos do Dever de Indenizar | Clique para ver questões da disciplina

  • Ato Ilícito | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificação da Culpa | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa in Committendo | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa in Omittendo | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa in Eligendo | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa in vigilando

      • Culpa in Custodiendo

    • Graus da Culpa | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa Grave ou Lata | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa Leve ou Média | Clique para ver questões da disciplina

      • Culpa Levíssima

  • Dano | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Atual e Dano Futuro | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Certo e Dano Eventual | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Moral | Clique para ver questões da disciplina

      • Dano In Re Ipsa | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Estético | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Material (dano patrimonial) | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Direto e Dano Indireto | Clique para ver questões da disciplina

    • Dano Reflexo ou por Ricochete | Clique para ver questões da disciplina

• Nexo de Causalidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria do Dano Direto e Imediato | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria da Causalidade Alternativa | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria da Perda de uma Chance | Clique para ver questões da disciplina

  • Outras teorias | Clique para ver questões da disciplina

• Classificações (Espécies) da Responsabilidade Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Quanto ao Fundamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade Civil Subjetiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade Civil Objetiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Quanto ao Fato Gerador | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade Civil Contratual | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana | Clique para ver questões da disciplina

• Responsabilidade Civil por Fato Impróprio | Clique para ver questões da disciplina

  • Fato de Terceiro (Art. 932) | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade dos Pais | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade do Tutor/Curador | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade do Empregador/Comitente | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade dos Estabelecimentos de Albergue | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade pela Participação em Produto de Crime | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros casos | Clique para ver questões da disciplina

  • Fato de Coisa Inanimada (Art. 937 e 938) | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade pela Ruína de Edifício | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade pela Queda ou Lançamento de Coisas de Edifícios | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros casos | Clique para ver questões da disciplina

  • Fato de Animal (Art. 936) | Clique para ver questões da disciplina

• Responsabilidade Civil em Sentido Amplo | Clique para ver questões da disciplina

  • Responsabilidade Civil vs Responsabilidade Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Ilícito Civil e Ilícito Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Influências da Sentença Criminal | Clique para ver questões da disciplina

  • Responsabilidade Civil vs Responsabilidade Administrativa (ou de outras esferas) | Clique para ver questões da disciplina

• Abuso de Direito | Clique para ver questões da disciplina

  • Vedação ao Comportamento contraditório (venire contra factum proprium) | Clique para ver questões da disciplina

  • Supressio e Surrectio | Clique para ver questões da disciplina

  • Tu Quoque | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceptio Doli

  • Duty to Mitigate The Loss | Clique para ver questões da disciplina

  • Extensão do Prazo (nachfrist) | Clique para ver questões da disciplina

• Excludentes da Responsabilidade Civil | Clique para ver questões da disciplina

  • Legítima Defesa | Clique para ver questões da disciplina

  • Estado de Necessidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Exercício Regular de Direito | Clique para ver questões da disciplina

  • Estrito Cumprimento do Dever Legal | Clique para ver questões da disciplina

  • Caso Fortuito ou Força Maior (Art. 393) | Clique para ver questões da disciplina

  • Culpa Exclusiva da Vítima (Art. 945) | Clique para ver questões da disciplina

  • Fato Exclusivo de Terceiro | Clique para ver questões da disciplina

  • Cláusula de não Indenizar | Clique para ver questões da disciplina

  • Outras excludentes | Clique para ver questões da disciplina

Preferências e Privilégios Creditórios (Art. 955 ao 965) | Clique para ver questões da disciplina

• Declaração de Insolvência | Clique para ver questões da disciplina

• Preferência dos Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

• Preferência dos Privilégios | Clique para ver questões da disciplina

Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510) | Clique para ver questões da disciplina

• Teoria Geral das Coisas | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito das Coisas e Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

• Posse (Art. 1196 ao 1.224) | Clique para ver questões da disciplina

  • Definição e Conceito de Posse | Clique para ver questões da disciplina

    • Diferença entre Posse e Detenção | Clique para ver questões da disciplina

  • Teorias sobre a Posse | Clique para ver questões da disciplina

    • Teoria Objetivista de Jhering | Clique para ver questões da disciplina

    • Teoria Subjetivista de Savigny

  • Função Social da Posse | Clique para ver questões da disciplina

  • Modalidades de Posse | Clique para ver questões da disciplina

    • Composse | Clique para ver questões da disciplina

      • Composse pro Indiviso | Clique para ver questões da disciplina

      • Composse pro Diviso | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificação da Posse | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Vício Objetivo | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse Justa | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse injusta | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Vício Subjetivo | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse de Boa-Fé | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse de Má-Fé | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Título | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse com Título | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse sem Título | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Desdobramento da Posse | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse Direta | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse Indireta | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Tempo da Posse | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse Nova | Clique para ver questões da disciplina

        • Posse Velha | Clique para ver questões da disciplina

  • Aquisição da Posse (Art. 1.204 ao 1.209) | Clique para ver questões da disciplina

    • Aquisição Originária

    • Aquisição Derivada | Clique para ver questões da disciplina

  • Transmissão da Posse | Clique para ver questões da disciplina

    • Sucessão (sucessio possessionis) | Clique para ver questões da disciplina

    • União (acessio possessionis) | Clique para ver questões da disciplina

  • Perda da Posse (Art. 1.223 e 1.224) | Clique para ver questões da disciplina

    • Perda do Corpus | Clique para ver questões da disciplina

      • Perda da Coisa | Clique para ver questões da disciplina

      • Destruição | Clique para ver questões da disciplina

      • Posse de Outrem | Clique para ver questões da disciplina

      • Inutilização Econômico-Jurídica

    • Perda do Animus | Clique para ver questões da disciplina

      • Abandono | Clique para ver questões da disciplina

      • Tradição | Clique para ver questões da disciplina

    • Perda do Corpus e Animus | Clique para ver questões da disciplina

      • Constituto Possessório | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao 1.222) | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito aos Interditos Possessórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à Percepção de Frutos | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à Indenização por Benfeitorias | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à Retenção Quanto a Valores

    • Direito à Retenção Quanto a Benfeitorias | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à Usucapião | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à Indenização por Prejuízos | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros efeitos | Clique para ver questões da disciplina

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    • Ações Possessórias | Clique para ver questões da disciplina

      • Interdito Proibitório | Clique para ver questões da disciplina

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    • Ações Petitórias | Clique para ver questões da disciplina

      • Imissão de Posse | Clique para ver questões da disciplina

      • Exceção de Domínio | Clique para ver questões da disciplina

• Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510) | Clique para ver questões da disciplina

  • Teoria Geral dos Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

    • Direitos Reais e Direitos Pessoais | Clique para ver questões da disciplina

    • Características dos Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

      • Oponibilidade

      • Sequela | Clique para ver questões da disciplina

      • Renunciabilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Incorporabilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Taxatividade | Clique para ver questões da disciplina

      • Publicidade dos Atos

      • Elasticidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Outras características | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificações dos Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto ao Domínio da Coisa | Clique para ver questões da disciplina

        • Jus in re propria

        • Jus in re aliena

      • Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

        • Direitos Reais Mobiliários | Clique para ver questões da disciplina

        • Direitos Reais Imobiliários | Clique para ver questões da disciplina

    • Categorias dos Direitos Reais | Clique para ver questões da disciplina

      • Direitos Reais sobre Coisas Próprias

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        • Direitos de Gozo ou de Fruição | Clique para ver questões da disciplina

        • Direitos de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições Gerais dos Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.227) | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) | Clique para ver questões da disciplina

    • Função Social e Socioambiental da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

    • Propriedade Plena e Limitada | Clique para ver questões da disciplina

    • Características do Direito de Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

      • Perpetuidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Exclusividade | Clique para ver questões da disciplina

      • Elasticidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Abstralidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Individualidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Outros aspectos teóricos sobre Direito de Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

      • Autolimitação da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

        • Ocupação Temporária | Clique para ver questões da disciplina

        • Requisição

        • Servidão Administrativa | Clique para ver questões da disciplina

        • Tombamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Encampamento/Resgate

        • Desapropriação Direta | Clique para ver questões da disciplina

      • Heterolimitação da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

    • Descoberta (Art. 1.233 ao 1.237) | Clique para ver questões da disciplina

    • Aquisição da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

      • Classificação dos Modos de Aquisição da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

        • Quanto ao Ingresso Patrimonial

          • Aquisição Universal

          • Aquisição Singular

        • Quanto à Origem | Clique para ver questões da disciplina

          • Aquisição Originária | Clique para ver questões da disciplina

          • Aquisição Derivada | Clique para ver questões da disciplina

        • Quanto ao Grau

          • Aquisição Simples

          • Aquisição Complexa

        • Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

          • Aquisição de Bens Móveis | Clique para ver questões da disciplina

          • Aquisição de Bens Imóveis | Clique para ver questões da disciplina

      • Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259) | Clique para ver questões da disciplina

        • Da Usucapião | Clique para ver questões da disciplina

          • Usucapião Extraordinária | Clique para ver questões da disciplina

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          • Usucapião Ordinária | Clique para ver questões da disciplina

            • Usucapião Ordinária Tabular | Clique para ver questões da disciplina

          • Usucapião Especial | Clique para ver questões da disciplina

            • Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia | Clique para ver questões da disciplina

            • Usucapião Constitucional Rural ou Pro Labore | Clique para ver questões da disciplina

            • Usucapião Familiar | Clique para ver questões da disciplina

            • Usucapião Coletiva | Clique para ver questões da disciplina

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            • Usucapião Regularizadora

          • Usucapião Extrajudicial ou Administrativa | Clique para ver questões da disciplina

        • Registro do Título | Clique para ver questões da disciplina

        • Acessão | Clique para ver questões da disciplina

          • Formação de Ilhas | Clique para ver questões da disciplina

          • Aluvião | Clique para ver questões da disciplina

          • Avulsão | Clique para ver questões da disciplina

          • Álveo Abandonado | Clique para ver questões da disciplina

          • Construções e Plantações | Clique para ver questões da disciplina

            • Terreno Próprio com Material Alheio | Clique para ver questões da disciplina

            • Material Próprio em Terreno Alheio | Clique para ver questões da disciplina

      • Modos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274) | Clique para ver questões da disciplina

        • Usucapião | Clique para ver questões da disciplina

          • Usucapião Móvel Ordinária | Clique para ver questões da disciplina

          • Usucapião Móvel Extraordinária | Clique para ver questões da disciplina

        • Coisas sem Dono | Clique para ver questões da disciplina

          • Da Ocupação | Clique para ver questões da disciplina

          • Do Achado do Tesouro | Clique para ver questões da disciplina

        • Tradição | Clique para ver questões da disciplina

        • Acessão | Clique para ver questões da disciplina

          • Especificação | Clique para ver questões da disciplina

          • União | Clique para ver questões da disciplina

            • Confusão | Clique para ver questões da disciplina

            • Comissão | Clique para ver questões da disciplina

            • Adjunção | Clique para ver questões da disciplina

    • Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276) | Clique para ver questões da disciplina

      • Modos Voluntários de Perda da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

        • Alienação | Clique para ver questões da disciplina

        • Renúncia | Clique para ver questões da disciplina

        • Abandono | Clique para ver questões da disciplina

      • Modos Involuntários de Perda da Propriedade | Clique para ver questões da disciplina

        • Desapropriação | Clique para ver questões da disciplina

        • Arrematação | Clique para ver questões da disciplina

        • Adjudicação | Clique para ver questões da disciplina

        • Implemento de Condição Resolutiva

        • Perdimento

        • Requisição

    • Direitos de Vizinhança (Art. 1.277 ao 1.313) | Clique para ver questões da disciplina

      • Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.227 ao 1.281) | Clique para ver questões da disciplina

        • Imóvel em Ruínas (Art. 1.280)

      • Árvores limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284) | Clique para ver questões da disciplina

      • Passagem Forçada (Art. 1.285) | Clique para ver questões da disciplina

      • Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao 1.287) | Clique para ver questões da disciplina

      • Águas (Art. 1.288 ao 1.296) | Clique para ver questões da disciplina

      • Tapagem e Limites entre Propriedades (Art. 1.297 e 1.298) | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313) | Clique para ver questões da disciplina

      • Medidas Judiciais Cabíveis aos Direitos de Vizinhança | Clique para ver questões da disciplina

        • Ação Cominatória

        • Ação Demolitória | Clique para ver questões da disciplina

        • Caução de Dano Infecto

        • Ação Indenizatória | Clique para ver questões da disciplina

    • Condomínio Geral (Art. 1.314 ao 1.330) | Clique para ver questões da disciplina

      • Noções Gerais de Condomínio | Clique para ver questões da disciplina

        • Conceito de Condomínio | Clique para ver questões da disciplina

        • Classificação do Condomínio | Clique para ver questões da disciplina

          • Quanto à Origem | Clique para ver questões da disciplina

            • Condomínio Voluntário ou Convencional | Clique para ver questões da disciplina

        • Quanto à Forma | Clique para ver questões da disciplina

          • Condomínio Pro Diviso ou Divisível | Clique para ver questões da disciplina

          • Condomínio pro indiviso ou indivisível | Clique para ver questões da disciplina

        • Extinção do Condomínio | Clique para ver questões da disciplina

          • Alienação | Clique para ver questões da disciplina

          • Divisão | Clique para ver questões da disciplina

        • Administração do Condomínio | Clique para ver questões da disciplina

      • Condomínio Voluntário (Art. 1.314 ao 1.326) | Clique para ver questões da disciplina

        • Direitos e Deveres dos Condôminos (Art. 1.314 ao 1.322) | Clique para ver questões da disciplina

        • Administração do Condomínio Geral (Art. 1.323 ao 1.326) | Clique para ver questões da disciplina

      • Condomínio Necessário (Art. 1.327 ao 1.330) | Clique para ver questões da disciplina

    • Condomínio Edilício (Art. 1.331 ao 1.358-A) | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346) | Clique para ver questões da disciplina

        • Dos Direitos e Deveres dos Condôminos | Clique para ver questões da disciplina

      • Administração do Condomínio Edilício (Art. 1.347 ao 1.356) | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção do Condomínio (Art. 1.357 ao 1.358) | Clique para ver questões da disciplina

      • Condomínio de Lotes (Art. 1.358-A) | Clique para ver questões da disciplina

    • Condomínio em Multipropriedade (Art. 1.358-B ao 1.358-U) | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposições Gerais (Art. 1.358-B ao 1.358-E) | Clique para ver questões da disciplina

      • Instituição da Multipropriedade (Art. 1.358-F ao 1.358-H) | Clique para ver questões da disciplina

      • Direitos e Obrigações do Multiproprietário (Art. 1.358-I ao 1.358-K) | Clique para ver questões da disciplina

      • Transferência da Multipropriedade (Art. 1.358-L) | Clique para ver questões da disciplina

      • Administração da Multipropriedade (Art. 1.358-M ao 1.358-N) | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Art. 1.358-O ao 1.358-U) | Clique para ver questões da disciplina

    • Propriedade Limitada | Clique para ver questões da disciplina

      • Propriedade Resolúvel (Art. 1.359 ao 1.360) | Clique para ver questões da disciplina

        • Resolução pelo Advento do Termo ou Implemento de Condição (Art. 1.359) | Clique para ver questões da disciplina

        • Resolução por Causa Superveniente (Art. 1.360) | Clique para ver questões da disciplina

      • Propriedade Fiduciária (Art. 1.361 ao 1.368-B) | Clique para ver questões da disciplina

        • Partes da Propriedade Fiduciária | Clique para ver questões da disciplina

          • Fiduciante | Clique para ver questões da disciplina

          • Fiduciário | Clique para ver questões da disciplina

    • Fundo de Investimento | Clique para ver questões da disciplina

  • Direitos Reais de Gozo ou Fruição | Clique para ver questões da disciplina

    • Enfiteuse | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposições Gerais Sobre Enfiteuse | Clique para ver questões da disciplina

      • Proibição à Constituição de novas Enfiteuses | Clique para ver questões da disciplina

    • Superfície (Art. 1.369 ao 1.377) | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito de Superfície | Clique para ver questões da disciplina

      • Constituição da Superfície | Clique para ver questões da disciplina

      • Responsabilidades do Concedente e do Superficiário | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção da Superfície | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito de Superfície da Pessoa Jurídica de Direito Público | Clique para ver questões da disciplina

    • Servidão (Art. 1.378 ao 1.389) | Clique para ver questões da disciplina

      • Constituição das Servidões | Clique para ver questões da disciplina

      • Classificação das Servidões | Clique para ver questões da disciplina

        • Quanto ao Modo

          • Servidões Positivas

          • Servidões Negativas

        • Quanto ao Exercício | Clique para ver questões da disciplina

          • Servidões Contínuas | Clique para ver questões da disciplina

          • Servidões Descontínuas

        • Quanto à Forma | Clique para ver questões da disciplina

          • Servidões Aparentes ou não Naturais | Clique para ver questões da disciplina

          • Servidões não Aparentes ou Naturais | Clique para ver questões da disciplina

        • Quanto ao Lugar | Clique para ver questões da disciplina

          • Servidões Rústicas

          • Servidões Urbanas | Clique para ver questões da disciplina

      • Exercício das Servidões (Art. 1.380 ao 1.386) | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao 1.389) | Clique para ver questões da disciplina

      • Diferenças entre Servidão e Passagem Forçada | Clique para ver questões da disciplina

    • Usufruto (Art. 1.390 ao 1.411) | Clique para ver questões da disciplina

      • Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393) | Clique para ver questões da disciplina

      • Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399) | Clique para ver questões da disciplina

      • Deveres do Usufrutuário (Art. 1.400 ao 1.409) | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção do Usufruto (Art. 1.410 ao 1.411) | Clique para ver questões da disciplina

    • Uso (Art. 1.412 ao 1.413) | Clique para ver questões da disciplina

      • Características do Direito de Uso | Clique para ver questões da disciplina

    • Habitação (Art. 1.414 ao 1.416) | Clique para ver questões da disciplina

      • Características do Direito de Habitação | Clique para ver questões da disciplina

    • Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Art. 1.225) | Clique para ver questões da disciplina

    • Concessão de Direito Real de Uso (Art. 1.225) | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito do Promitente Comprador (Art. 1.417 e 1.418) | Clique para ver questões da disciplina

• Direitos Reais de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições gerais (Art. 1.419 ao 1.430) | Clique para ver questões da disciplina

  • Características dos Direitos Reais de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Eficácia Erga Omnes | Clique para ver questões da disciplina

    • Indivisibilidade da Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Proibição do Pacto Comissório Real | Clique para ver questões da disciplina

      • Diferenças Entre Pacto Comissório e Pacto Marciano | Clique para ver questões da disciplina

  • Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

  • Terminologia dos Direitos Reais de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito de Excussão | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito de Prelação | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito de Retenção

    • Remição da Garantia | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios dos Direitos Reais de Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto ao Sujeito

    • Quanto ao Objeto | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Função

    • Quanto à Extensão da Garantia | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto ao Valor do Título Executivo

    • Quanto à Forma do Exercício do Direito | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto ao Vencimento Antecipado da Dívida | Clique para ver questões da disciplina

  • Penhor (Art. 1.431 ao 1.472) | Clique para ver questões da disciplina

    • Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432) | Clique para ver questões da disciplina

    • Direitos do Credor Pignoratício (Art. 1.433 ao 1.434) | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435) | Clique para ver questões da disciplina

    • Extinção do Penhor (Art. 1.436 e 1.437) | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Penhor | Clique para ver questões da disciplina

      • Penhor Legal (Art. 1.467 ao 1.472) | Clique para ver questões da disciplina

      • Penhor Convencional Comum | Clique para ver questões da disciplina

      • Penhor Convencional Especial | Clique para ver questões da disciplina

        • Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.446) | Clique para ver questões da disciplina

          • Disposições Gerais sobre Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.441) | Clique para ver questões da disciplina

          • Penhor Agrícola (Art. 1.442 ao 1.443) | Clique para ver questões da disciplina

          • Penhor Pecuário (Art. 1.444 ao 1.446) | Clique para ver questões da disciplina

        • Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao 1.450) | Clique para ver questões da disciplina

        • Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Art. 1.451 ao 1.460) | Clique para ver questões da disciplina

        • Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao 1.466) | Clique para ver questões da disciplina

  • Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505) | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições Gerais sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.488) | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Hipoteca | Clique para ver questões da disciplina

      • Hipoteca Convencional | Clique para ver questões da disciplina

      • Hipoteca Legal | Clique para ver questões da disciplina

      • Hipoteca Judicial | Clique para ver questões da disciplina

      • Hipoteca de Vias Férreas | Clique para ver questões da disciplina

    • Registro da Hipoteca (Art. 1.492 ao 1.498) | Clique para ver questões da disciplina

    • Extinção da Hipoteca (Art. 1.499 ao 1.501) | Clique para ver questões da disciplina

  • Anticrese (Art. 1.506 ao 1.510) | Clique para ver questões da disciplina

  • Laje (Art. 1.510-A ao 1.510-E) | Clique para ver questões da disciplina

Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783) | Clique para ver questões da disciplina

• Conceitos e modalidades de Família | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Matrimonial | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Informal

  • Família Monoparental

  • Família Natural ou Biológica

  • Família Extensa ou Ampliada | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Substituta | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Socioafetiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Anaparental ou Parental | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Plurilateral, Composta, Binuclear ou Mosaico

  • Família Homoafetiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Família Paralela ou Simultânea

  • Família Poliafetiva

• Concepção Constitucional de Família | Clique para ver questões da disciplina

• Princípios Informadores do Direito de Família | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Solidariedade Familiar | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Igualdade entre Filhos

  • Princípio da Não-Intervenção ou da Liberdade

  • Princípio da Pluralidade

  • Princípio da Responsabilidade

  • Princípio da Afetividade

  • Princípio da Função Social da Família

  • Princípio da Boa-Fé Objetiva

  • Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Conjugal | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito Conjugal Existencial | Clique para ver questões da disciplina

    • União Estável (Art. 1.723 ao 1.727) | Clique para ver questões da disciplina

      • Requisitos da União Estável | Clique para ver questões da disciplina

        • Estabilidade

        • Publicidade | Clique para ver questões da disciplina

        • Continuidade

        • Objetivo de Constituição de Família

      • Defeitos da União Estável | Clique para ver questões da disciplina

      • Efeitos da União Estável | Clique para ver questões da disciplina

      • Dissolução da União Estável | Clique para ver questões da disciplina

      • União Homoafetiva e seu Enquadramento como União Estável | Clique para ver questões da disciplina

      • Concubinato | Clique para ver questões da disciplina

    • Casamento (Art. 1.511 ao 1.582) | Clique para ver questões da disciplina

      • Teorias sobre o Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Teoria Contratualista | Clique para ver questões da disciplina

        • Teoria Institucionalista

      • Requisitos do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Processo de Habilitação para o Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Requisitos da Celebração | Clique para ver questões da disciplina

        • Casamento Religioso | Clique para ver questões da disciplina

        • Casamento Sob Moléstia Grave e Casamento Nuncupativo | Clique para ver questões da disciplina

        • Casamento Nuncupativo | Clique para ver questões da disciplina

      • Das Provas Do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Defeitos do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Causas de Impedimentos matrimoniais | Clique para ver questões da disciplina

        • Causas Suspensivas do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Invalidades do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

          • Casamento Inexistente | Clique para ver questões da disciplina

          • Casamento Nulo | Clique para ver questões da disciplina

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          • Casamento Putativo | Clique para ver questões da disciplina

      • Efeitos do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Dissolução do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Noções Gerais de Dissolução do Casamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Separação Judicial | Clique para ver questões da disciplina

        • Divórcio | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito Conjugal Patrimonial | Clique para ver questões da disciplina

    • Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial | Clique para ver questões da disciplina

    • Pacto Antenupcial | Clique para ver questões da disciplina

    • Regime de Bens | Clique para ver questões da disciplina

      • Comunhão Parcial | Clique para ver questões da disciplina

      • Comunhão Universal ou Total | Clique para ver questões da disciplina

      • Separação Obrigatória ou Legal | Clique para ver questões da disciplina

      • Separação Voluntária ou Convencional | Clique para ver questões da disciplina

      • Participação Final nos Aquestos | Clique para ver questões da disciplina

    • Do Usufruto E Da Administração Dos Bens De Filhos Menores | Clique para ver questões da disciplina

• Direito Parental | Clique para ver questões da disciplina

  • Parentesco | Clique para ver questões da disciplina

  • Contagem do Parentesco | Clique para ver questões da disciplina

    • Parentesco em Linha Reta | Clique para ver questões da disciplina

    • Parentesco em Linha Colateral | Clique para ver questões da disciplina

  • Regras do Parentesco | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeitos do Parentesco | Clique para ver questões da disciplina

  • Filiação (paternidade) | Clique para ver questões da disciplina

    • Noções Gerais de Filiação | Clique para ver questões da disciplina

    • Ações de Filiação | Clique para ver questões da disciplina

      • Reconhecimento Voluntário de Paternidade | Clique para ver questões da disciplina

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