Questões de Concurso sobre Princípio da Boa Fé

Princípio da solidariedade.

Princípio da função social do contrato.

Princípio da autonomia da vontade.

Princípio da boa-fé objetiva.

Princípio do enriquecimento sem causa.

Somente incide na fase pré-contratual.

Está consagrado expressamente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Não possui previsão expressa no Código Civil, sendo aplicado em função de construção doutrinária e jurisprudencial.

Somente é aplicável aos contratos firmados por adesão, com a finalidade de tutela da parte mais vulnerável na contratação.

Possui incidência apenas após a formação do contrato, não se aplicando na fase pré-contratual.

vida social de percalços

atuação negocial contemporânea

externalização societária admissível

proibição de comportamento contraditório

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, mesmo que do contrário resultar das circunstâncias ou dos usos, em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé contratual.

Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II e III são corretas.

Apenas as assertivas I, II e III são corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.

Não respondida.

se benéficos ou se houver renúncia, ampliativamente, para tornar efetivo o benefício ao favorecido pela avença

de acordo com a moral e os bons costumes, além da lei, sendo vedado que os usos sejam considerados, uma vez que nosso ordenamento jurídico não é consuetudinário

somente de acordo com a lei, sendo vedado que os usos e princípios sejam utilizados para esse fim

conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

F – F – V – V.

F – V – V – V.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não a exigir.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.

Nas declarações de vontade, não se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

A supressio configura-se quando há a supressão, por renúncia tácita, de um direito, em virtude do seu não exercício. A surrectio, por sua vez, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé.

Segundo o Código Civil, o doador pode estipular cláusula de reversão em favor de terceiro na hipótese de este sobreviver ao donatário.

É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens incluídos na comunhão.

O direito de preferência é passível de cessão e pode ser transmitido aos herdeiros.

O STJ já pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de o mutuário do SFH ser obrigado a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, não havendo abusividade em tal situação.

A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe garantido, todavia, o direito de retenção pela importância destas.

Na dívida portável, o credor fica com a responsabilidade de procurar o devedor para obter o adimplemento, pois o pagamento será realizado no domicílio do devedor, não ficando constituída a mora deste último antes da cobrança efetiva pelo credor. Na dívida quesível, o pagamento será realizado no domicílio do credor, sendo a mora automática nos contratos com termo, visto que o devedor deverá procurar o credor na data aprazada para adimplir a obrigação assumida.

O princípio da boa-fé objetiva é aplicável a todas as fases do contrato, impondo ao credor o dever de evitar o agravamento do próprio prejuízo.

Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

I e III tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações II, IV e V tratam da boa-fé objetiva.

I e V tratam da boa fé subjetiva e as afirmações II, III e IV tratam da boa-fé objetiva.

IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações I, II e III tratam da boa-fé subjetiva.

I, IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações II e III tratam da boa-fé subjetiva.

II, IV e V tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações I e III tratam da boa-fé objetiva.

O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores às sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.

O novo sistema jurídico de direito privado impõem às partes que resguardem, tanto na conclusão quanto na execução do contrato, os princípios da probidade e da boa-fé.

A boa-fé subjetiva deriva do sujeito do direito estar ciente a respeito de determinada situação que macula o negócio jurídico perfeito.

A exteriorização dos negócios jurídicos se dá pela forma, sendo esta parte integrante daquele.

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia, salvo o negócio jurídico a que se impõe forma especial.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

Pelo dever de cooperação, o contratante, na execução do contrato, tem a obrigação de colaborar para o cumprimento do contratado, conforme o paradigma da boa-fé objetiva, agindo com lealdade e transparência, não obstruindo ou impedindo a normal consecução das finalidades contratuais.

A regra segundo a qual os negócios jurídicos devem ser interpretados à luz da boa-fé faz referência à boa fé subjetiva.

O código civil de 2002 adotou uma postura bem mais humana que o código anterior no que se refere ao modo como as pessoas devem entabular suas convenções, exemplo disso é o dispositivo que determina que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

O código civil optou por sacrificar alguns aspectos teóricos em prol de maior prestabilidade empírica da norma. Um dos exemplos dessa operabilidade adotada pelo CC/02 é a precisa distinção entre os institutos da prescrição e da decadência.