Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Áureo sub-roga-se nos direitos de Giba perante James.

Ainda que James tenha se oposto ao pagamento da dívida por Áureo, com meios para ilidir a ação, ele será obrigado a reembolsar o que Áureo pagou.

Caso Áureo pague a dívida antes de vencida, terá direito ao reembolso antes do vencimento.

Áureo tem direito a reembolsar-se do que pagou.

a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte e mediante registro no Cartório de Títulos e Documentos.

a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.

nos contratos bilaterais, é permitido aos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro mediante interpelação judicial.

a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, descabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

não poderá exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco se aquele comprovar que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.

tem direito de exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco, antes mesmo do vencimento da obrigação, ainda que Gustavo comprove que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.

tem direito de exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco, somente após o seu vencimento, ainda que Gustavo comprove que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.

fica sub-rogado nos direitos de Francisco e poderá exigir o pagamento do valor pago a este, antes mesmo do vencimento da obrigação.

fica sub-rogado nos direitos de Francisco e poderá exigir o pagamento do valor pago a este, somente após o vencimento da obrigação.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, quando mais valiosa.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, e sub-roga-se nos direitos do credor.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido sempre.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.

quando forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados conforme acordo entre as partes.

as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

É inaplicável para entes públicos, pois contraria o regime jurídico de licitação e contratos administrativos.

É admitida desde que a transferência do bem seja aceita pelo credor, extinguindo a dívida se os requisitos legais forem respeitados e houver autorização normativa.

Prescinde de autorização legislativa, bastando a anuência das partes envolvidas no acordo.

É reconhecida apenas quando o objeto da dação em pagamento é imóvel de propriedade do devedor.

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.

Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.

A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.

O caso se enquadra na teoria do adimplemento substancial, que impede a resolução do contrato, permitindo que Carlos exija apenas o cumprimento da obrigação residual ou indenização por perdas e danos.

A pretensão de Carlos de resolver o contrato é juridicamente viável, uma vez que a teoria do adimplemento substancial não se aplica a obrigações que, embora não essenciais, possuam valor financeiro relevante e individualizado, como no caso da bancada.

A marmoraria pode se defender argumentando caso fortuito ou força maior em razão do imprevisto alfandegário, o que a exime de qualquer responsabilidade e obriga Carlos a aceitar a obra no estado em que se encontra, sem direito à multa ou indenização.

O inadimplemento da marmoraria é inescusável, pois a falha na entrega de um item tão caro, que representa uma parcela considerável do contrato, afasta a aplicação da teoria do adimplemento substancial, justificando a resolução do contrato e o pagamento da multa.

novação objetiva.

confusão.

compensação.

imputação do pagamento.

sub-rogação do pagamento.

Para que Tadeu assuma a dívida de Isabela, é necessária a demonstração expressa do ânimo de novar.

É necessário o consentimento de todos os envolvidos para que se possa formalizar a novação.

A novação engloba a aplicação de juros e multa.

Se Tadeu for insolvente, Paulo, que o aceitou, não pode promover ação regressiva contra Isabela.

Se comprovada má-fé na substituição e Tadeu for insolvente, Paulo terá direito a indenização pelo dobro do valor da dívida.

A situação descrita caracteriza a dação em pagamento, exigindo a concordância de Flora, credora, para a efetivação.

A proposta feita por Isadora caracteriza a novação, visto que a devedora contrai com a credora nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

A dação em pagamento, retratada na proposta de Isadora, regula-se pelas normas do contrato de doação.

A novação descrita assemelha-se à cessão de crédito, exigindo a concordância do credor.

Isadora, na qualidade de devedora, pode impor à Flora o recebimento do automóvel como forma da quitação da dívida de dez mil reais.

novação.

compensação.

imputação.

remissão.

confusão.

foi ineficaz, pois não entregou ao credor ou a quem de direito a representasse;

pode ser reputada eficaz porque feita de boa-fé a quem tinha aparência de preposto do credor;

somente poderia ser eficaz se o motorista que recebeu fosse portador de quitação emitida pelo credor;

somente poderia ser eficaz se o motorista que recebeu tivesse documento comprobatório de preposição;

foi ineficaz, mas poderia tornar-se eficaz se ratificada pelo credor, ou tanto quanto revertesse em seu proveito.

Novação.

Confusão.

Transação.

Dação em pagamento.

Trata-se de uma sub-rogação de débito

Trata-se de uma novação de débito

Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”

Trata-se de uma imputação do pagamento

há a entrega de coisa diversa da pactuada, desde que haja a aceitação do credor

as qualidades de credor e devedor se confundem na mesma pessoa

duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra

o credor perdoa a dívida, e o devedor aceita

a compensação e a prescrição, mas não o pagamento.

a prescrição e a remissão, mas não a confusão.

a novação e o pagamento, mas não a remissão.

a confusão e a novação, mas não a compensação.

a confusão, a remissão, o pagamento e a compensação.

pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.

o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.

a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.

a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.

o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.

Assiste razão a Helena, vez que a impossibilidade do cumprimento da obrigação decorreu de caso fortuito ou de força maior.

Assiste razão a Antônio, vez que Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, e a multa está dentro do limite legal.

A cobrança da multa contratual depende de prova de efetivo prejuízo.

Assiste razão a Helena, vez que a tela ainda pode ser recuperada e entregue a Antônio.

Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, porém a multa contratual estabelecida excede o limite legal.