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Questões de Concurso sobre Compensação (Art. 368 ao 380)
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João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A compensação é admissível, pois presentes os requisitos da liquidez e da exigibilidade, sendo irrelevante a causa das obrigações e a cessão posterior do crédito.
B
A compensação é admissível, desde que deduzidas as despesas necessárias à operação, caso as dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar.
C
A compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.
D
A compensação somente poderia ser oposta se João tivesse recusado expressamente a cessão do crédito antes de sua notificação.
E
A compensação somente seria vedada se houvesse penhora do crédito cedido, em razão da proteção ao direito do terceiro exequente.
A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00. Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente três outros créditos em face da Empresa Algarismo 2 S/A. Primeiro, por conta de um contrato de prestação de serviços, a Empresa Algarismo 2 S/A tem uma dívida frente à Empresa Algarismo 1 Ltda. de R$ 5.000,00, que irá vencer em cerca de um mês. Segundo, em razão de uma manobra descuidada de um reboque, a Empresa Algarismo 2 S/A deve indenizar a Empresa Algarismo 1 Ltda. pelos danos causados ao muro do seu estacionamento, que ainda estão pendentes de liquidação judicial, mas que a Empresa Algarismo 1 Ltda. estima serem cerca de R$ 2.000,00. Terceiro, em razão de um contrato de locação, que venceu há 3 dias, a Empresa Algarismo 2 S/A deve pagar R$ 500,00 à Empresa Algarismo 1 Ltda.
Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:
A
R$ 2.500,00;
B
R$ 4.500,00;
C
R$ 7.500,00;
D
R$ 9.500,00;
E
R$ 10.000,00.
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
A
somente entre dívidas certas, vencidas ou vincendas e não fungíveis.
B
somente entre dívidas certas, vencidas ou não e de coisas fungíveis.
C
somente entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
D
entre dívidas líquidas, vencidas ou vincendas e de coisas fungíveis.
E
entre dívidas vencidas ou vincendas e de coisas fungíveis ou infungíveis.
Conforme previsto em lei, a extinção de dívidas, em regra, ocorre mediante pagamento feito ao credor ou a quem de direito o represente. Atipicamente, o adimplemento da obrigação pode ocorrer mediante pagamento por compensação, que se caracteriza quando:
A
há a entrega de coisa diversa da pactuada, desde que haja a aceitação do credor
B
as qualidades de credor e devedor se confundem na mesma pessoa
C
duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra
D
o credor perdoa a dívida, e o devedor aceita
Sobre o instituto da compensação, não se pode afirmar:
A
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
B
O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.
C
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
D
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
E
Ainda que duas dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar, podem se compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.
A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
C
Certo
E
Errado
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
A
pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.
B
o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.
C
a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.
D
a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.
E
o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.
Marcos, credor de Paulo, recebeu de Cláudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor.
Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por
A
cessão.
B
sub-rogação.
C
assunção de dívida.
D
novação.
E
compensação.
Nas obrigações civis, quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos, ocorre:
A
Novação.
B
Sub-rogação convencional.
C
Confusão.
D
Dação em pagamento.
E
Compensação.
Eduardo tomou empréstimo de Fernando, Marco e Fábio no valor de R$ 10.000,00 cada um, com vencimento em janeiro de 2022. Ocorre que Fernando havia emprestado R$ 10.000,00 de Eduardo com vencimento em dezembro de 2022. Marco havia emprestado R$ 5.000,00 de Eduardo com vencimento em fevereiro de 2022 e Fábio, por sua vez, havia emprestado de Eduardo o valor de R$ 10.000,00, com vencimento em março de 2022, relativo à prestação de alimentos. Em abril de 2022, é correto afirmar que é(são) passível(is) de compensação a(s) dívida(s) entre Eduardo e
A
Fernando e Fábio, uma vez que o valor é equivalente.
B
Marco e Fábio, uma vez que ambas estão vencidas.
C
Fernando e Marco, já que a dívida com Fábio é proveniente de alimentos e, por isso, não pode ser objeto de compensação.
D
Fernando, apenas, uma vez que é a única que ainda não venceu.
E
Marco, apenas, uma vez que, apesar de o valor não ser equivalente, é possível haver a compensação.
Considerando que João e Marcos tenham contraído um empréstimo de dinheiro junto a Davi, com a obrigação de pagar-lhe a dívida toda a prazo certo, assinale a opção correta.
A
A propositura de ação por Davi contra João, para pagamento da dívida inteira, importaria a renúncia de cobrança da dívida a Marcos.
B
Se Marcos pagar parcialmente a dívida e obtiver a remissão do restante, João ainda estará obrigado ao pagamento do valor integral, abatida apenas a quantia paga.
C
Os juros por atraso no pagamento atribuído a João não poderão ser cobrados de Marcos.
D
Marcos poderá requerer em seu benefício a compensação de crédito que João possui junto a Davi.
E
Se Davi decidir cobrar de Marcos 50% da dívida contraída, sem remir a dívida, ainda poderá cobrar de João a dívida inteira.
Pedro e João são, ao mesmo tempo, credores e devedores de valores expressos em pecúnia. Nos termos do Direito Civil, haveria compensação, mas Pedro indica a diferença de causas das dívidas. De acordo com o Código Civil, nesse caso, só haveria impedimento à compensação se uma dívida for de coisa não suscetível de:
A
garantia
B
fiança
C
mútuo
D
penhora
A sociedade X está sendo cobrada pela sociedade Y por uma dívida não paga de cem mil reais. Entretanto, X e Y têm um longo relacionamento, com vários outros contratos, de modo que X pretende, por meio de alegação de compensação, descontar do valor devido outras obrigações que Y lhe deve. Mais especificamente, Y deve: entregar a X uma máquina avaliada em cinquenta mil reais, há mais de um mês atrasada; pagar a X vinte e cinco mil reais, dívida que se vencerá mês que vem; pagar a uma subsidiária integral da X o valor de doze mil reais, dívida que se venceu ontem.
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
A
cem mil reais;
B
oitenta e oito mil reais;
C
setenta e cinco mil reais;
D
sessenta e três mil reais;
E
cinquenta mil reais.
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.
C
Certo
E
Errado
A novação, a compensação e a confusão são modalidades de:
A
adimplemento dos contratos.
B
adimplemento das obrigações.
C
inadimplemento dos contratos.
D
inadimplemento das obrigações.
E
responsabilidade civil.
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
A
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas ou ilíquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
B
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
C
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
D
Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, podem ser compensadas sem dedução das despesas necessárias à operação.
E
Admite-se a compensação em prejuízo de direito de terceiro.
Quanto ao direito obrigacional, é correto afirmar que:
A
não haverá compensação quando as partes por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
B
não haverá compensação quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra
C
não haverá compensação quando, sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis.
D
quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
E
haverá compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.
Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por
A
dação.
B
compensação.
C
sub-rogação.
D
confusão.
E
imputação.
Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no
contexto do adimplemento e extinção das obrigações.
A
A diferença de causa nas dívidas, em regra, impede
a compensação.
B
É nula a cláusula contratual que exclua a possibilidade
de compensação.
C
É lícito ao fiador compensar sua dívida em relação
ao credor, com a dívida que tal credor tem em relação
ao afiançado.
D
Ocorrendo a cessão de determinado crédito a terceiro,
sem oposição pelo devedor devidamente notificado
sobre a cessão, este poderá opor ao cessionário
a compensação que, antes da cessão, poderia
opor ao cedente.
E
Em regra, duas dívidas que não são pagáveis no
mesmo lugar não podem ser compensadas.
Relativamente à compensação, assinale a alternativa incorreta:
A
Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação
B
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever
C
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado
D
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas fungíveis
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