Questões de Concurso sobre Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Estão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.

Estão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.

São obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.

São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita.

pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita.

quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos.

apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.

João não pode cobrar o valor total da dívida de Carlos, pois ele só é responsável pela sua parte na obrigação, ou seja, R$ 30.000,00, conforme o princípio da divisão entre devedores solidários.

João pode exigir de Carlos o pagamento integral da dívida remanescente, pois a solidariedade passiva permite que o credor cobre a totalidade de qualquer um dos devedores.

João só pode cobrar o valor remanescente de Fernanda, pois ela já realizou um pagamento parcial, e a solidariedade passiva deixa de existir em relação aos demais devedores.

Carlos pode recusar-se a pagar a dívida até que João cobre igualmente os valores devidos de Eduardo e Fernanda, já que a solidariedade exige divisão proporcional.

se Carlos pagar integralmente os R$ 60.000,00, ele não terá direito de regresso contra Eduardo e Fernanda, pois a solidariedade passiva implica renúncia ao direito de regresso.

respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.

sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.

respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.

remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Certo

Errado

o credor tem direito a exigir e receber dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; com pagamento parcial, o que pagou continua obrigado pelo resto, exonerando-se os demais.

os devedores solidários, se falecem deixando herdeiros, não terão esses obrigados a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo a indivisibilidade.

o devedor que paga parcialmente a dívida solidária e tem remissão obtida, aproveita aos outros devedores.

o devedor que figura no polo passivo da ação responde pelos juros da mora isoladamente, ainda que existam mais devedores.

o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

O credor poderá cobrar de cada devedor apenas a cota parte que lhe for correspondente.

O credor poderá cobrar de qualquer dos devedores o total da dívida.

Se a obrigação for de pagamento de valor em dinheiro a dívida será dívida proporcionalmente entre os devedores, obrigando cada um deles ao pagamento da cota parte correspondente.

A solidariedade se extingue quando do vencimento da obrigação.

A cobrança em relação a um dos devedores implica remissão da dívida em relação aos demais.

O credor poderá exigir de um ou mais devedores solidários, o pagamento parcial ou total da dívida.

Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

Somente o devedor, em face do qual foi ajuizada ação, responde pelos juros de mora, continuando os demais devedores responsáveis apenas pela obrigação principal.

Se o credor renunciar à responsabilidade em favor de um, restarão exonerados todos os demais devedores.

O devedor solidário responde por perdas e danos, ainda que não incorra em culpa.

Compete exclusivamente ao devedor solidário culpado pela dívida responder pelos juros de mora.

Ocorrerá renúncia à solidariedade com a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

A renúncia à solidariedade equivale à remissão, visto que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional.

Havendo a renúncia quanto a apenas um dos devedores, o credor não poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida, e a solidariedade permanecerá quanto aos demais devedores. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da dívida.

Certo

Errado

O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

Cláusulas, condições ou obrigações estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor agravarão a posição dos outros devedores, salvo vedação expressa constante do título.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, somente o culpado responde pelo dever de pagar o equivalente, acrescido de perdas e danos.

Apenas o devedor culpado pela mora responde pelos juros dela decorrentes, subsistindo a solidariedade apenas pelo valor original da obrigação, acrescida da correção monetária pactuada.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando-lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.

Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.

Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.

o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.

Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.

A propositura de ação por Davi contra João, para pagamento da dívida inteira, importaria a renúncia de cobrança da dívida a Marcos.

Se Marcos pagar parcialmente a dívida e obtiver a remissão do restante, João ainda estará obrigado ao pagamento do valor integral, abatida apenas a quantia paga.

Os juros por atraso no pagamento atribuído a João não poderão ser cobrados de Marcos.

Marcos poderá requerer em seu benefício a compensação de crédito que João possui junto a Davi.

Se Davi decidir cobrar de Marcos 50% da dívida contraída, sem remir a dívida, ainda poderá cobrar de João a dívida inteira.

se pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago;

se Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade;

se Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários;

mesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido.

o montante devido pode ser pago integralmente a Jussara, pois a solidariedade estabelecida entre as devedoras abrange também os credores;

em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva de Amanda, Bruna poderá ser cobrada pelos cinco mil reais, mas somente Amanda será responsável pelos juros da mora;

se Jussara e Guilherme perdoarem Amanda, Bruna fica igualmente liberada, pois a solidariedade faz com que a remissão extinga a dívida como um todo;

exonerando Bruna da solidariedade, Jussara e Guilherme ainda poderão cobrá-la pela sua parte na dívida, que se presume ser de dois mil e quinhentos reais;

Amanda pode ser cobrada pelos cinco mil reais, em virtude da solidariedade, ainda que Jussara e Guilherme já tenham recebido pagamento parcial de Bruna.

não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados.

não se presume, resulta apenas da lei.

não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

pode ser objeto de presunção relativa.

Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.

O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.

caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.

Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.

Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.