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Questões de Concurso sobre Obrigações Alternativas ou Disjuntivas
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A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, e sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
B
Em relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
C
Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.
D
Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
E
Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Assinale a alternativa correta.
A
Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
B
O distrato faz-se por qualquer forma, não se exigindo que seja a mesma exigida para o contrato.
C
O mútuo feito à pessoa menor, com ou sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, mas poderá ser reavido pelos seus fiadores.
D
A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
E
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na falta de acordo entre partes, a obrigação disjuntiva terá sua escolha definida pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Código Civil acerca das obrigações alternativas, é CORRETO o que se afirma em:
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
D
Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, o credor terá direito à indenização por perdas e danos.
E
Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que primeiro se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I, III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualquer um deles.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações.
I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário.
II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total.
III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Leonora e Carla, amigas de longa data, celebraram, entre si, negócio mediante o qual Leonora compromete-se a entregar a Carla, em 15/03/2024, um apartamento de 150 metros quadrados, matrícula 12345, ou uma casa de 230 metros quadrados, matrícula 678910, ao passo que Carla se compromete a, tão logo seja realizada a entrega de um dos bens, dar quitação plena e irrestrita de uma dívida líquida e já vencida de Leonora com Carla. Constou do acordo que a escolha do bem a ser entregue caberia a Carla que, após alguma reflexão e pesquisa sobre o valor de mercado do apartamento e da casa, optou pelo apartamento, informando sua decisão a Leonora por mensagem de whatsapp, no dia 01/03/2024.
No entanto, no dia 8/03/2024, Leonora foi surpreendida por uma proposta de Júlio Soares para aquisição imediata do apartamento, oferecendo um preço muito vantajoso. Assim, diante da oferta irrecusável, Leonora celebra contrato de compra e venda irretratável com Júlio Soares que, imediatamente, no dia 10/03/2023, efetua o pagamento integral da quantia estipulada.
No dia 15/03/2024, Leonora procurou Carla para lhe entregar a casa. Carla recusa-se a receber a casa e dar a quitação prometida, exigindo a entrega do apartamento ou o equivalente, acrescido de perdas e danos.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Considerando o negócio celebrado entre as amigas, Leonora pode escolher entregar a casa, cabendo a Carla aceitar tal escolha e dar a quitação plena e irrestrita.
B
A recusa de Carla é lícita e legítima, pois nos termos do acordado, ela pode escolher a coisa a ser entregue, como feito, inclusive, antes do vencimento da obrigação.
C
No caso, como subsiste a casa, Carla tem que aceitá-la, pois a mensagem por whatsapp não configura notificação válida.
D
Leonora deverá entregar a casa e indenizar Carla por perdas e danos, em razão de ter impossibilitado a escolha pela credora.
Conforme o Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao
A
juiz, que decidirá de acordo com o que menos onerar o devedor.
B
credor, sendo vedado se estipular em sentido contrário.
C
devedor, sendo vedado se estipular em sentido contrário.
D
credor, se outra coisa não se estipulou.
E
devedor, se outra coisa não se estipulou.
O cancelamento das transmissões de "Chaves" e "Chapolin", gerada entre a empresa Televisa e o Grupo Chesperito, é uma obrigação de
A
fazer.
B
não fazer.
C
dar coisa certa.
D
não dar coisa certa.
E
pagar valor líquido.
A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, permanecendo eficaz a outra.
C
Certo
E
Errado
Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
Certo
E
Errado
Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
A
Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
B
No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
C
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
D
Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.
A
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:
A
Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
B
Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.
C
A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:
I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível,
A
a obrigação será inválida.
B
a obrigação ficará extinta.
C
a obrigação será tida por inexistente.
D
subsistirá o débito quanto à outra.
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