Questões de Concurso sobre Obrigações Alternativas ou Disjuntivas

Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, e sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Em relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Certo

Errado

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

O distrato faz-se por qualquer forma, não se exigindo que seja a mesma exigida para o contrato.

O mútuo feito à pessoa menor, com ou sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, mas poderá ser reavido pelos seus fiadores.

A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Certo

Errado

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, o credor terá direito à indenização por perdas e danos.

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que primeiro se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

Certo

Errado

I e II.

II, III e IV.

I, III.

I, III e IV.

II e IV.

Certo

Errado

juiz, que decidirá de acordo com o que menos onerar o devedor.

credor, sendo vedado se estipular em sentido contrário.

devedor, sendo vedado se estipular em sentido contrário.

credor, se outra coisa não se estipulou.

devedor, se outra coisa não se estipulou.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Considerando o negócio celebrado entre as amigas, Leonora pode escolher entregar a casa, cabendo a Carla aceitar tal escolha e dar a quitação plena e irrestrita.

A recusa de Carla é lícita e legítima, pois nos termos do acordado, ela pode escolher a coisa a ser entregue, como feito, inclusive, antes do vencimento da obrigação.

No caso, como subsiste a casa, Carla tem que aceitá-la, pois a mensagem por whatsapp não configura notificação válida.

Leonora deverá entregar a casa e indenizar Carla por perdas e danos, em razão de ter impossibilitado a escolha pela credora.

fazer.

não fazer.

dar coisa certa.

não dar coisa certa.

pagar valor líquido.

Certo

Errado

Certo

Errado

Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.

Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.

A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.

Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.

Apenas a assertiva IV está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

a obrigação será inválida.

a obrigação ficará extinta.

a obrigação será tida por inexistente.

subsistirá o débito quanto à outra.