Questões de Concurso sobre Inexecução Voluntária da Obrigação

 
 
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Sobre a inexecução das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa incorreta:


A

O inadimplemento da obrigação, positiva ou líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.


B

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.


C

Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.


D

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se houver se responsabilizado por eles expressamente.


E

Nas obrigações negativas o devedor é reconhecido como inadimplente desde o dia em que foi notificado.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações.


I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário.

II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total.

III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar.


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I e II estão certos.


B

Apenas os itens I e III estão certos.


C

Apenas os itens II e III estão certos.


D

Todos os itens estão certos.

Sobre a obrigação de dar, fazer e não fazer prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:


A

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.


B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação de fazer a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.


C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.


D

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, não podendo optar pelo abatimento de seu preço.


E

Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o devedor não anuir, poderá o credor resolver a obrigação.

 
 
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