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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.
B
O distrato faz-se por qualquer forma, não se exigindo que seja a mesma exigida para o contrato.
C
O mútuo feito à pessoa menor, com ou sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, mas poderá ser reavido pelos seus fiadores.
D
A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
E
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.