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Questões de Concurso sobre Obrigações de Dar
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No que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, e sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
B
Em relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
C
Na obrigação de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.
D
Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
E
Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
C
Certo
E
Errado
A obrigação de dar é uma obrigação de prestação de coisa, que deve ser necessariamente determinada.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar de acordo com Código Civil Brasileiro.
A
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela decorrentes, salvo se mencionados expressamente.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
C
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, pela qual poderá exigir aumento no preço e, se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
D
Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
E
O credor deverá indenizar o devedor nos casos em que sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa certa.
Nas obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que
A
são do credor os frutos percebidos.
B
os frutos percebidos e pendentes são do credor.
C
cabem ao devedor os frutos pendentes.
D
os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
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Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.
C
Certo
E
Errado
Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta.
A
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
B
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não forem mencionados expressamente, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso
C
A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo gênero e pela quantidade
E
Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos
Acerca do direito das obrigações conforme o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
II- Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito;
III- Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item III está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de não fazer, quando praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos; e em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ainda que sem autorização judicial, e sem prejuízo do ressarcimento devido.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se porém o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.
V. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e V estão incorretas.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
A obrigação de dar coisa certa sempre abrange os acessórios dela;
B
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade;
C
O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago;
D
Nas obrigações solidárias passivas, o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores;
E
Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que pagou.
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Acerca da obrigação de dar coisa certa, marque a assertiva INCORRETA.
A
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do ato.
B
Perdida a coisa, antes da entrega, com ou sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação.
C
Deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, o credor pode resolver a obrigação ou exigir abatimento no preço. Em caso de culpa do devedor, o credor pode exigir perdas e danos.
D
O credor não é obrigado a receber prestação diverso do que lhe é devido, ainda que mais valiosa.
A obrigação de dar pode ser entendida como aquela consistente em uma prestação de entrega de um ou mais bens ao credor. Sobre a obrigação de dar, assinale a alternativa correta.
A
Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
B
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.
C
A coisa incerta será indicada, apenas, pelo gênero.
D
Se a coisa restituível se deteriorar por culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito à indenização.
E
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo equivalente.
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