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Questões de Concurso sobre Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao 246)
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Conforme disposto no Código Civil, sobre as Obrigações de Dar Coisa Incerta, analise as assertivas e assinale alternativa correta.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. Cientificado da escolha o credor vigorará a Obrigações de Dar Coisa Certa.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
C
Certo
E
Errado
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
Constitui-se em obrigação de dar coisa incerta aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
B
Constitui-se em obrigação de dar coisa certa aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
C
Constitui-se em obrigação de dar e de fazer aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
D
Constitui-se em obrigação de fazer aquela em que o elemento preponderante é a prestação de uma atividade pelo devedor, ainda que sucedida pela entrega de coisa, cabendo, portanto, a fixação de astreintes para o caso de descumprimento.
A obrigação de dar coisa incerta é feita sobre um objeto determinável, a ser individualizado, de modo que seu cumprimento depende de um ato de escolha. Nesse tipo de obrigação,
A
a identificação da coisa é feita pelo gênero, quantidade e qualidade.
B
o devedor está obrigado a entregar o objeto de melhor qualidade.
C
cabe ao devedor escolher a coisa a ser dada, no silêncio do contrato.
D
a partir do momento em que a escolha é realizada pelo credor, a obrigação de dar coisa incerta é transformada em obrigação de dar coisa certa.
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No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações de dar coisa incerta, quando a coisa é determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, para que o devedor não lhe entregue coisa pior.
B
Em uma obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos e restituirá ao credor o valor já pago.
C
Em uma obrigação de restituir coisa certa, se esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
D
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, que, a critério do devedor, pode receber parte em uma prestação e parte em outra.
E
No caso de pluralidade de credores, cada credor deverá cobrar a sua cota-parte, ou que lhe cabe da dívida, e o devedor se desobrigará quando concluir o último pagamento.
Sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das Obrigações), assinale a alternativa correta.
A
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, porém, não responderá por perdas e danos.
B
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
C
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, não sofrerá o credor a perda, devendo o devedor restitui-lo.
D
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, porém, não poderá exigir aumento no preço dela.
E
Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Nas obrigações de dar coisa certa, havendo a perda da coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor poderá escolher entre outra coisa fungível e a resolução da obrigação.
II – O negócio jurídico unilateral e a responsabilidade civil são fontes de obrigações.
III – Nas obrigações de dar coisa certa, o vendedor pode exigir acréscimo no preço caso haja melhoramentos e acréscimos na coisa antes da tradição, mesmo que a obrigação já tenha sido pactuada. Por outro lado, se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, o lucro ficará com o credor, sem obrigação de qualquer tipo de indenização.
IV – Nas obrigações de dar coisa incerta, ela deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Nesse caso, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
E
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
Sobre o direito das obrigações, à luz do disposto no CC, assinale a alternativa correta.
A
Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor exigir judicialmente o aumento do preço.
B
Com relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
C
Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
D
Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, mas pode se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
E
Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida quando do adimplemento da primeira prestação.
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Nas obrigações de dar coisa incerta, há de se indicar ao menos o gênero e a quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, e sendo certo que não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às modalidades de obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações de dar coisa certa, a coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
Nas obrigações de dar coisa certa, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
C
Se a obrigação for de restituir coisa incerta, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
D
A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
E
Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
A obrigação de dar coisa certa exclui os acessórios dela, embora mencionados.
C
Sempre que a coisa se deteriorar poderá o credor resolver a obrigação.
D
Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
E
Se a obrigação de fazer tornar-se impossível a prestação, responderá o devedor, automaticamente, por perdas e danos.
A respeito das obrigações, com base no que prevê o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, consideradas as limitações legais
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
C
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
D
Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
E
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de ervamate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.
A
A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.
B
A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.
C
A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.
D
A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.
E
A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.
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Acerca do tema direito das obrigações, analise os itens e assinale a alternativa correta:
I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
II. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Estão corretos:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
Nas obrigações de dar coisa incerta,
A
será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
B
se determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.
C
antes da escolha poderá o devedor alegar sua perda.
D
se houver frutos, pertencerão ao credor, cabendo ao devedor os pendentes.
E
desde a tradição, o credor pode devolver a coisa.
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
B
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.
C
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não forem mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
D
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
E
Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
Acerca do direito das obrigações conforme o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
II- Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito;
III- Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item III está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal, disponível em cinco variedades distintas, com graus diferentes de qualidade. Nesse caso, considerando que o contrato especificou apenas o gênero e a quantidade do cereal, mas foi silente quanto à variedade que deverá ser entregue,
A
Marília estará obrigada a fornecer apenas o cereal de pior qualidade, mas Teresa não poderá rejeitar o fornecimento de cereal de qualidade superior.
B
Marília estará obrigada a fornecer o cereal de melhor qualidade, salvo se Teresa vier a aceitar o fornecimento de cereal de qualidade inferior.
C
sua escolha caberá a Marília, que não poderá dar o cereal de pior qualidade, nem será obrigada a prestar o de melhor qualidade.
D
sua escolha caberá a Teresa, que não poderá exigir o cereal de melhor qualidade, nem será obrigada a aceitar o de pior qualidade.
E
sua escolha caberá ao juiz, que deverá agir supletivamente à vontade das partes, de modo a integrar o contrato de elemento essencial à sua validade.
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