Questões de Concurso sobre Obrigações de Restituir Coisa Certa (Art. 238 ao 241)

 
 
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Tício emprestou a Caio uma peça de roupa de valor bem elevado através de um contrato firmado por ambos. Restou estabelecido no contrato que Caio deveria devolver ao Tício a peça de roupa no mesmo perfeito estado em que emprestada. Antes da restituição da peça de roupa objeto do contrato, Caio derrubou um líquido não removível na roupa. Diante deste cenário e de acordo com o atual Código Civil, Tício poderá:


A

Exigir o equivalente ou aceitar a peça de roupa no estado em que se encontra, além de postular perdas e danos.


B

Postular o valor em dobro da peça de roupa que deveria ter sido entregue em perfeito estado.


C

Postular apenas perdas e danos.


D

Apenas aceitar a roupa, desde que renuncie às perdas e danos.


E

Exigir o equivalente ou aceitar a peça de roupa do estado em que se encontra, sem a possibilidade de postular perdas e danos adicionais.

Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos termos do direito das obrigações,


A

por não ter agido com dolo ou culpa, João deverá apenas restituir o valor do bem móvel a Priscila.


B

João deverá ressarcir Priscila por perdas e danos, independentemente de dolo ou culpa, em razão do risco criado.


C

cabe a Priscila ser indenizada por João tanto em perdas e danos quanto em danos morais, dada a extensão de seu prejuízo.


D

como a perda da coisa se deu sem culpa de João, resolve-se a obrigação sem que João precise pagar nada.

No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.


A

Nas obrigações de dar coisa incerta, quando a coisa é determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, para que o devedor não lhe entregue coisa pior.


B

Em uma obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos e restituirá ao credor o valor já pago.


C

Em uma obrigação de restituir coisa certa, se esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.


D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, que, a critério do devedor, pode receber parte em uma prestação e parte em outra.


E

No caso de pluralidade de credores, cada credor deverá cobrar a sua cota-parte, ou que lhe cabe da dívida, e o devedor se desobrigará quando concluir o último pagamento.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá.


C

Certo


E

Errado

Sobre as obrigações no Código Civil, considere as afirmações abaixo:


I - Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

lI - Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um, mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

IV - Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar, ainda que tal fato decorra de culpa do devedor.


São corretas as afirmações:


A

I e III apenas.


B

I e II apenas.


C

I, II e III apenas.


D

Todas estão corretas.

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é


A

quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.


B

outorgante de garantia real em obrigações legais.


C

devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.


D

proprietário originário do bem dado em garantia.


E

quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.

De acordo com o Código Civil, sobre Direito das Obrigações, analisar a sentença abaixo:


Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu (1ª parte). Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação (2ª parte). Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda (3ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 3ª parte.


C

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.


D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.


E

Totalmente incorreta.

Se o devedor estiver obrigado a restituir coisa certa e esta se perder antes da tradição, deverá ressarcir ao credor o valor total da coisa principal e de seus acessórios, mesmo que não tenha culpa na perda do bem.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 235°, 246°, 248° e 253° da Lei Nº 10.406/02:


A

Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.


B

Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.


C

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.


D

Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, resolver-se-á a obrigação.

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.


A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.


B

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.


C
Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, mas este não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.


E

Em caso de urgência, pode o credor, mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Em face do direito das obrigações que está definido em lei, assinalar a alternativa CORRETA:


A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela desde que mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.


B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.


C

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.


D

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não perderá e poderá cobrar perdas e danos.

Desejando passar o São João em Caruaru, Miguel e Camila pediram o carro de Fabrício emprestado, comprometendo-se, solidariamente, a devolvê-lo em 7 dias. Ocorre que. Miguel, por não conhecer direito a estrada e estar acima do limite de velocidade permitido. perde o controle do carro, capotando diversas vezes. Nada sério aconteceu com Miguel e Camila, contudo. o carro ficou complemente destruído. Com base nestas informações, marque a alternativa correta


A

Fabrício não terá como exigir o valor pecuniário do carro a qualquer um dos dois, pois a destruição do veículo não foi proposital


B

Fabrício deverá exigir o equivalente pecuniário do carro a Miguel, uma vez que ele causou o acidente


C

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois , não cabendo perdas e danos no caso apresentado


D

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro e as perdas e danos a qualquer um dos dois


E

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, mas só poderá exigir perdas e danos de Miguel.

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.


Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.


A

Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.


B

Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.


C

Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.


D

Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras. Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes chuvas que atingiram a região causaram a destruição das benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal arrendado. É correto afirmar que, em decorrência desse fato:

A
resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe tão somente o valor do animal;

B
resolve-se o contrato, devendo Silvio indenizar o proprietário do touro, pagando-lhe o correspondente ao valor do animal e os lucros cessantes;

C
mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às suas expensas;

D
mantém-se o contrato, devendo o proprietário providenciar a reposição do animal arrendado, às expensas de Silvio;

E
resolve-se o contrato, arcando o proprietário com o prejuízo decorrente da perda do touro.

Sobre as obrigações, responda:


I. As obrigações de não fazer são extintas se a abstenção do ato se tornar impossível sem culpa do devedor.

II. Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.

III. Nas obrigações de restituir coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o credor sofrerá a perda e a obrigação se resolverá.

IV. Nas obrigações de dar coisa incerta não há que se falar em perda da coisa antes da escolha.


Assinale a correta:


A

Todas as assertivas são verdadeiras.


B

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.


C

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.


D

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.


A

A obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes.


B

Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor.


C

O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.


D

Se, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.


E

Em se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:


A

Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;


B

Na obrigação de dar coisa incerta, não é exigível um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;


C

Se alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;


D

É incompatível com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.

Assinale a alternativa correta.


A

Nas obrigações de dar, uma vez deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, o credor terá a faculdade de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatido do preço o valor que perdeu, podendo, em qualquer dos casos, exigir perdas e danos.


B

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.


C

Se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa do devedor, caberá o credor o dever de indenizá-lo.


D

Se a prestação de fazer tornar-se impossível, sem culpa do devedor, responderá ele apenas por perdas e danos.


E

A obrigação de não-fazer extingue-se, sem responsabilidade por perdas e danos, sempre que se torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

Assinale a alternativa incorreta.


A

Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os frutos pendentes.


B

Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.


C

Se todas as prestações tornarem-se impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.


D

Deteriorada a coisa, mesmo sendo o devedor culpado, deverá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.


E

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.

C
Certo

E
Errado
 
 
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