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Questões de Concurso sobre Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435)
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2024
João, casado e pai de três filhos, é empresário atuante no ramo do comércio de eletrônicos. Após alguns anos de atividade, ele acumulou dívidas junto a fornecedores e ao banco. Com o intuito de organizar as suas finanças e adimplir suas obrigações, optou por mudar-se com sua família para um imóvel menor, de propriedade de seus pais, e alugar o seu. Com a renda do aluguel, estava conseguindo manter as necessidades básicas da família e adimplir algumas de suas obrigações. No entanto, em razão de um acidente de trânsito causado por sua negligência, João foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais à vítima e em fase de execução, o credor pediu a penhora do imóvel de João.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A
o imóvel pode ser penhorado, pois João e sua família não residem nele, e a impenhorabilidade só se aplica ao bem de família quando ele é utilizado como moradia pelo devedor.
B
o imóvel é impenhorável, pois, mesmo estando alugado, o valor recebido pela locação é utilizado para a subsistência da família de João, caracterizando o imóvel como bem de família protegido.
C
a proteção da impenhorabilidade do bem de família prescinde que o imóvel esteja efetivamente sendo utilizado para a moradia, bastando que seja o único dessa natureza de propriedade do devedor.
D
o imóvel de João pode ser penhorado, pois a dívida resultante de condenação por danos morais e materiais não está entre as exceções à impenhorabilidade e encontra fundamento no princípio da reparação integral dos danos.
E
o imóvel é impenhorável apenas se a locação do bem for temporária e Carlos pretender retomar sua posse como moradia no futuro.
Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. Nessa situação hipotética,
A
Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.
B
a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.
C
o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.
D
a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.
E
durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
A
quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.
B
outorgante de garantia real em obrigações legais.
C
devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.
D
proprietário originário do bem dado em garantia.
E
quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.
João da Silva deixou joias em um banco como garantia de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
O perecimento por completo da coisa empenhada induz à extinção da obrigação principal.
B
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da obrigação.
C
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que se falar em substituição da garantia.
D
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago.
E
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, descontando-se o valor do contrato de penhor.
São direitos do credor pignoratício, EXCETO:
A
Reter a coisa empenhada, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas.
B
Ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.
C
Vender a coisa empenhada, independentemente de autorização judicial.
D
Apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção correta.
A
O credor pignoratício é obrigado a defender a posse do bem empenhado e a dar ciência ao dono do respectivo bem a respeito das circunstâncias que possam tornar necessário o exercício da ação possessória.
B
Uma vez paga a dívida, é obrigação do credor pignoratício restituir a coisa, podendo, no entanto, permanecer com os frutos e acessões, independentemente da concordância do devedor.
C
De acordo com a legislação civil, somente quem puder alienar poderá também empenhar, hipotecar ou dar em anticrese, sendo, portanto, ineficazes as garantias reais estabelecidas por qualquer um que não seja dono, ainda que adquira supervenientemente a propriedade dos bens oferecidos.
D
Em caso de dívida não paga até o vencimento, será válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se houver concordância expressa das partes envolvidas.
E
Constitui-se o penhor pela manifestação de vontade do devedor, transferindo-se a posse ao credor pignoratício apenas na hipótese de não pagamento da dívida.
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