Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Penhor (Art. 1.431 ao 1.472)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
63
questões
encontradas
20
Mais recentes
Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado, ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia, mas não obteve êxito.
Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo
A
não provoca o vencimento antecipado da dívida, pois a empresa devedora tem bens suficientes para cumprir a obrigação pactuada.
B
provoca o vencimento antecipado da dívida, e a credora se sub-rogará na indenização do seguro do veículo empenhado.
C
provoca o vencimento antecipado da dívida, mas a credora não poderá se sub-rogar na indenização do seguro do veículo empenhado.
D
não provoca o vencimento antecipado da dívida, já que o veículo empenhado possuía seguro.
E
não provoca o vencimento antecipado da dívida, pois houve o pagamento de mais da metade das prestações do contrato.
Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.
B
No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
C
No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.
D
O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.
E
Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.
É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. Necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc.
O enunciado define:
A
Hipoteca.
B
Alienação Fiduciária.
C
Penhor.
D
Anticrese.
O delegatário do Registro de Imóveis da Cidade X suscita dúvida nos seguintes termos:
“Tenho dúvida em proceder ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula XXX, requerido pelo devedor com base na prescrição da obrigação principal, porque: i) não consta o consentimento expresso do credor, tampouco houve contencioso administrativo ou judicial a declarar a prescrição, elementos imprescindíveis à providência requerida; ii) de todo modo, a prescrição apenas extinguiria a pretensão, mas não a obrigação principal, de modo que não afetaria a hipoteca; e iii) seja como for, por se tratar de dívida a prazo, o início do prazo prescricional se deu apenas na data da última parcela, independentemente de prévio inadimplemento ou do vencimento antecipado da dívida”.
Nesse caso, o registrador:
A
está errado em todas as suas colocações;
B
está correto em todas as suas colocações;
C
está correto apenas em relação aos itens i e ii;
D
está correto apenas em relação aos itens i e iii;
E
está correto apenas em relação aos itens ii e iii.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Direito das Coisas.
A
Considera-se proprietário todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
A hipoteca e o penhor são considerados direitos reais.
C
Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
D
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
E
São defesas os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
Paulo obteve empréstimo do Banco Dinheiro na Mão S/A. Em garantia, empenhou joias de família cuja avaliação alçava a 50% do valor da dívida.
Após ter quitado 45% do saldo devedor, é comunicado de que, em um assalto ao banco, as joias foram roubadas.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, é correto afirmar que:
A
com o perecimento da coisa empenhada, resolve-se o contrato entre as partes, retornando ambas ao status quo ante, de modo que Paulo ficará exonerado da dívida;
B
a instituição financeira deverá indenizar Paulo pelo valor dos bens perdidos, sendo certo que, enquanto não proceder a esse pagamento, será lícito ao devedor suspender o das parcelas do empréstimo, invocando a exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus);
C
embora a instituição financeira deva indenizar Paulo pelo valor das joias roubadas, não é possível a compensação entre o valor do empréstimo e o das joias, por expressa vedação legal na hipótese de penhor e pela diferença de origem dos débitos;
D
a instituição financeira deve indenizar Paulo pelo valor das joias roubadas, sendo certo que é possível a compensação entre o valor do empréstimo e o das joias; assim, considerando a quitação de 95% do saldo devedor (45% pelo pagamento das parcelas e 50% pela compensação), Paulo poderá invocar a teoria do adimplemento substancial para dar por cumprida sua obrigação;
E
a instituição financeira não responde pelo caso fortuito/força maior, uma vez que não pode ser responsabilizada por danos decorrentes de atividades criminosas, notadamente roubo à mão armada.
Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Esta é a definição legal de um instituto do direito civilista conhecido como:
A
Penhora.
B
Anticrese.
C
Penhora Rural.
D
Hipoteca.
E
Hipoteca Legal.
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em benefício de pessoa jurídica.
B
A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.
C
O benefício da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.
D
É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
E
Vaga de garagem que possua matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. Nessa situação hipotética,
A
Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.
B
a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.
C
o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.
D
a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.
E
durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.
Durante suas férias, Joaquim decidiu se hospedar em uma pousada de luxo de propriedade de Marcelo. Como pretendia ficar por um longo período, Joaquim levou diversas bagagens, joias, dinheiro e até mesmo alguns bens móveis de sua residência. Passada uma semana do início da hospedagem, apesar das insistentes cobranças de Marcelo, Joaquim ainda não havia pagado nenhuma diária. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Marcelo poderá tomar em garantia todos os objetos de Joaquim, independentemente do valor da dívida.
B
Marcelo pode fazer efetivo o penhor, antes de recorrer à autoridade judiciária, se houver perigo na demora, dando a Joaquim comprovante dos bens de que se apossou.
C
Ainda que tenha tabela impressa, prévia e ostensivamente exposta na recepção da pousada de Marcelo, o penhor será nulo.
D
Marcelo é credor quirografário de Joaquim e, portanto, pode exigir o penhor legal da dívida.
E
Para que Marcelo seja credor de Joaquim é necessária convenção por escrito entre as partes.
Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:
A
A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.
B
No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.
C
Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.
D
Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.
Acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a alternativa correta.
A
O penhor de bens imóveis é também chamado de penhora.
B
O credor pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago.
C
É lícita a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
D
A anticrese é um direito real.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Os contratos de penhor ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, EXCETO:
A
O prazo fixado para pagamento.
B
A taxa dos juros, obrigatoriamente.
C
O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.
D
O bem dado em garantia com as suas especificações.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.
B
É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
C
O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.
D
É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.
E
Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
A
quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.
B
outorgante de garantia real em obrigações legais.
C
devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.
D
proprietário originário do bem dado em garantia.
E
quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.
No que se refere aos direitos reais de garantia, consoante disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Salvo cláusula expressa, o terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la, ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore, ou desvalorize.
B
Os sucessores do devedor podem remir o penhor ou a hipoteca, parcialmente, na proporção dos seus quinhões ou no todo.
C
É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
D
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa imóvel, suscetível de alienação.
E
O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor do mesmo credor.
Analise as afirmativas abaixo sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca:
I. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
III. Ao contrário do penhor e da hipoteca, a anticrese não é considerada um direito real.
Assinale
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição financeira, máquinas, aparelhos, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios, todos situados num de seus estabelecimentos, que não o da sede da pessoa jurídica.
A constituição do penhor industrial ocorre mediante instrumento:
A
público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição da sede da pessoa jurídica;
B
particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição onde se localiza o imóvel ao qual será aplicado o valor mutuado;
C
particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
D
público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
E
público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição da sede da pessoa jurídica.
Há duas formas de garantia no Direito Privado brasileiro. Pode-se dizer que uma forma de garantia pessoal ou fidejussória é a(o):
A
fiança.
B
penhor.
C
anticrese.
D
hipoteca.
E
alienação fiduciária em garantia.
Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas a assertiva lI é verdadeira
Gerar simulado