Questões de Concurso sobre Registro da Hipoteca (Art. 1.492 ao 1.498)

 
 
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Analise o trecho a seguir:


“Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante _________ que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.”.


Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima corretamente:


A

90 dias


B

60 dias


C

30 dias


D

15 dias

Elizabeth celebrou contrato de mútuo com o Banco X dando em garantia, por meio de hipoteca, um imóvel de sua propriedade já hipotecado em favor de outra instituição financeira.


Entre outras, duas cláusulas contratuais destacam-se: a cláusula que impede Elizabeth de alienar o bem, e a cláusula que estabelece que no caso de inadimplência de três prestações, o Banco X se torna automaticamente proprietário do bem hipotecado.


Com base no tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.


A

Um imóvel hipotecado não pode ser objeto de nova hipoteca; assim, a garantia dada no empréstimo entre Elizabeth e o Banco X é nula de pleno direito.


B

A cláusula que impede Elizabeth de alienar o imóvel é válida, visto que o Código Civil brasileiro impede expressamente a alienação de bem hipotecado.


C

Caso um imóvel hipotecado venha a ser objeto de nova hipoteca, haverá a anulabilidade do negócio jurídico.


D

Na hipoteca, caso haja a inadimplência, o credor hipotecário tornar-se-á proprietário do bem, bastando a constituição em mora do devedor.


E

É válida a segunda hipoteca estabelecida por Elisabeth, visto que o ordenamento jurídico admite que o proprietário de um imóvel hipotecado constitua outra hipoteca sobre ele.

Max é empresário e sócio majoritário da construtora “Viva Bem Construções Ltda.”. Em razões de dificuldades financeiras com a empresa, Max obteve empréstimo bancário perante a instituição financeira “Longa Vida S/A” em 01/04/2023 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento em 01/01/2024. Em razão da necessidade de mais recursos financeiros, Max obteve outro empréstimo bancário perante a instituição “Viva Forte S/A” na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com vencimento em 01/12/2024. A garantia de ambos os contratos foi a hipoteca do imóvel de propriedade de Max registrada sob a matrícula nº 012023, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Diante do caso concreto, é correto afirmar que


A

o Código Civil não permite que Max possa constituir duas ou mais hipotecas sobre o mesmo bem imóvel mediante novo título, em favor dele ou de outro credor.


B

em caso de inadimplemento de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.


C

mesmo em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” não poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.


D

em caso de insolvência de Max, “Viva Forte S/A” poderá executar o imóvel antes de vencido o contrato de “Longa Vida S/A”.


E

caso “Longa Vida S/A” execute o imóvel/a hipoteca, “Viva Forte S/A” não tem obrigação de depositar a importância do débito e as despesas judiciais.

Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:


A

A hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.


B

No penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.


C

Tanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.


D

Ambos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.

O registro tem natureza constitutiva no(a):


A

venda com reserva de domínio;


B

constituto possessório;


C

garantia imobiliária da cédula de crédito bancário;


D

traditio brevi manu;


E

convenção condominial.

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca


A

abaixo do crédito com privilégio especial.


B

acima do crédito condominial.


C

abaixo do crédito condominial.


D

acima do crédito tributário de IPTU.


E

abaixo do crédito com privilégio geral.

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser


A

constituída por meio de contrato.


B

imposta pela lei.


C

assinada por duas testemunhas.


D

declarada em sentença judicial.


E

inscrita no cartório de registro de imóveis.

Quanto ao instituto da hipoteca e à respectiva utilização no mercado imobiliário, de acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.


A

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, antes da celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel, ainda que estes tenham quitado o preço.


B

Caso a construtora não cumpra pontualmente as obrigações decorrentes do financiamento com a instituição financeira, devido à garantia real de hipoteca, prevalece o crédito do banco em detrimento do consumidor, ainda que este tenha pago integralmente o preço.


C

Prevalece a proteção do comprador nas hipóteses envolvendo contratos de aquisição de imóveis comerciais, não submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação, de sorte que a hipoteca instituída em favor da instituição financeira será tida por ineficaz.


D

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda, é eficaz para os adquirentes do imóvel.


E

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia para os adquirentes do imóvel.

Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos preconizados pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A
Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.

B
A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

C
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

D
O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor.

E
O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

Considerando o que dispõe o Código Civil, quanto ao instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que


A

o direito real de uso pode ser objeto de hipoteca.


B

é nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.


C

o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele.


D

a hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.

Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:


A

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;


B

seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;


C

as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;


D

seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;


E

as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:


I. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, reputando-se nula a cláusula de exclusão destes últimos.
II. No contrato de arrendamento mercantil ("leasing"), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
III. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges restringe a eficácia da garantia à meação do cônjuge signatário.
IV. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.


A

Todas as proposições estão corretas.


B

Somente as proposições I e III estão corretas.


C

Somente as proposições II e IV estão corretas.


D

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.


E

Todas as proposições estão incorretas.

O dono do imóvel hipotecado


A

não poderá sobre ele constituir nova hipoteca, a não ser que a primeira venha a ser cancelada.


B

não poderá vendê-lo, salvo quitando a dívida e cancelando a hipoteca que a garante.


C

poderá constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.


D

poderá vendê-lo desde que tenha a autorização do credor da primeira hipoteca e o seu cancelamento.


E

poderá vendê-lo, desde que dê ao credor hipotecário o direito de preferência na aquisição do imóvel.

 
 
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