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Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Esta é a definição legal de um instituto do direito civilista conhecido como:
Penhora.
Anticrese.
Penhora Rural.
Hipoteca.
Hipoteca Legal.