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Questões de Concurso sobre Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.446)

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC
Prova: FAPEC - MPE MS - Promotor de Justiça Substituto - 2026

À luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a recuperação judicial do produtor rural, assinale a alternativa correta.

A

O produtor rural somente poderá requerer recuperação judicial se estiver inscrito na Junta Comercial há, no mínimo, dois anos, independentemente do tempo de exercício da atividade rural.

B

É vedado ao produtor rural requerer recuperação judicial por ausência de previsão legal expressa que o equipare ao empresário.

C

O produtor rural pode requerer recuperação judicial desde que comprove o exercício da atividade rural por mais de dois anos, sendo irrelevante sua inscrição na Junta Comercial.

D

O produtor rural que exerça atividade rural há mais de dois anos poderá requerer recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento do pedido, independentemente do tempo de registro.

E

O produtor rural somente poderá requerer recuperação judicial se comprovar o exercício da atividade rural por mais de dois anos e registro na Junta Comercial por igual período.

Ano: 2023
Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada - LJ
Prova: LJ - Câmara de Icatu - Advogado - 2023

Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Esta é a definição legal de um instituto do direito civilista conhecido como:

A

Penhora.

B

Anticrese.

C

Penhora Rural.

D

Hipoteca.

E

Hipoteca Legal.

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - UNIFAI - Procurador Jurídico - 2019

Assinale a alternativa correta no que tange à duração do penhor rural.

A

O penhor agrícola somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de quatro anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

B

O penhor rural somente pode ser convencionado pelo prazo máximo de três anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

C

O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de três e quatro anos.

D

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas, e a garantia permanece enquanto subsistirem os bens que a constituem, embora vencidos os prazos.

E

O penhor rural somente poderá ser convencionado por prazos equivalentes aos das obrigações garantidas, extinguindo-se a garantia quando vencidos os prazos.

Ano: 2015
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2015

As afirmativas abaixo sobre penhor rural são verdadeiras, EXCETO:

A

O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.

B

Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.

C

Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

D

Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

 
 
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