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Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. Nessa situação hipotética,
Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.
a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.
o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.
a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.
durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.
É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.
É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.
Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.
O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de
reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.
defender a posse da coisa empenhada.
promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.
não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.
promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.
Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
Todas as assertivas são falsas.
Todas as assertivas são verdadeiras.
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Apenas a assertiva lI é verdadeira
João oferta um bem móvel em penhor, como garantia de uma dívida. Caso ele venha a se tornar inadimplente, levando-se em consideração o caso sintetizado, assinale a alternativa correta.
A obrigação garantida recairá sobre o bem dado em garantia, admitindo-se a sua atualização monetária, mas não a incidência de juros.
É facultativa a descrição do bem ofertado em penhor se disser respeito a bem agrícola.
É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas ficarão em poder do credor, que as deve guardar e conservar.
Aquele que contribuiu economicamente por 50% ou mais do valor de aquisição da coisa é o único habilitado à realização dos registros necessários.
João da Silva deixou joias em um banco como garantia de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
O perecimento por completo da coisa empenhada induz à extinção da obrigação principal.
Nas dívidas garantidas por penhor, o perecimento do bem, desnatura e impossibilita o cumprimento da obrigação.
O contrato de penhor perdeu a eficácia e não há que se falar em substituição da garantia.
O credor deve ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago.
O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, descontando-se o valor do contrato de penhor.
São direitos do credor pignoratício, EXCETO:
Reter a coisa empenhada, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas.
Ser ressarcido do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.
Vender a coisa empenhada, independentemente de autorização judicial.
Apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.