Direitos Reais de Garantia

Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

• Direitos Reais de Garantia

  • Disposições gerais (Art. 1.419 ao 1.430)

  • Características dos Direitos Reais de Garantia

    • Eficácia Erga Omnes

    • Indivisibilidade da Garantia

    • Proibição do Pacto Comissório Real

      • Diferenças Entre Pacto Comissório e Pacto Marciano

  • Regras Gerais dos Direitos Reais de Garantia

  • Terminologia dos Direitos Reais de Garantia

    • Direito de Excussão

    • Direito de Prelação

    • Direito de Retenção

    • Remição da Garantia

  • Princípios dos Direitos Reais de Garantia

    • Quanto ao Sujeito

    • Quanto ao Objeto

    • Quanto à Função

    • Quanto à Extensão da Garantia

    • Quanto ao Valor do Título Executivo

    • Quanto à Forma do Exercício do Direito

    • Quanto ao Vencimento Antecipado da Dívida

  • Penhor (Art. 1.431 ao 1.472)

    • Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

    • Direitos do Credor Pignoratício (Art. 1.433 ao 1.434)

    • Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435)

    • Extinção do Penhor (Art. 1.436 e 1.437)

    • Espécies de Penhor

      • Penhor Legal (Art. 1.467 ao 1.472)

      • Penhor Convencional Comum

      • Penhor Convencional Especial

        • Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.446)

          • Disposições Gerais sobre Penhor Rural (Art. 1.438 ao 1.441)

          • Penhor Agrícola (Art. 1.442 ao 1.443)

          • Penhor Pecuário (Art. 1.444 ao 1.446)

        • Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao 1.450)

        • Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Art. 1.451 ao 1.460)

        • Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao 1.466)

  • Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.505)

    • Disposições Gerais sobre Hipoteca (Art. 1.473 ao 1.488)

    • Espécies de Hipoteca

      • Hipoteca Convencional

      • Hipoteca Legal

      • Hipoteca Judicial

      • Hipoteca de Vias Férreas

    • Registro da Hipoteca (Art. 1.492 ao 1.498)

    • Extinção da Hipoteca (Art. 1.499 ao 1.501)

  • Anticrese (Art. 1.506 ao 1.510)

  • Laje (Art. 1.510-A ao 1.510-E)