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Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, ainda que posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis, obrigatoriamente naquele do local em que foi pactuada.
Registra-se no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.
Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes ainda que apenas posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem.
Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, sendo desnecessário o registro no cartório de registro de imóveis.
Registra-se obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis do local em que foi pactuada, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.
No que se refere aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
O Código Civil veda a instituição de nova hipoteca sob o imóvel hipotecado.
É vedado ao absolutamente incapaz hipotecar imóvel de sua titularidade.
A hipoteca é incompatível com o cumprimento de obrigações de fazer.
Terreno gravado por hipoteca não poderá ser edificado.
O bem de família, a despeito de sua impenhorabilidade, pode ser objeto de hipoteca convencional.
A construtora Y adquire terreno urbano para fins de edificação de prédio de apartamentos. Assim, leva a efeito a incorporação imobiliária e toma financiamento junto ao Banco X, de modo a permitir a edificação. Institui em favor do Banco X dupla garantia, que consiste na hipoteca do terreno e na alienação fiduciária dos créditos. Todas as unidades autônomas, três anos depois, já são objeto de compromissos de compra e venda com os adquirentes dos apartamentos. Ocorre que a construtora não paga o financiamento e o banco é negligente no que tange ao exercício de seus direitos frente à cessão fiduciária dos créditos. Ao fim e ao cabo, o Banco X decide excutir a hipoteca, promovendo a penhora do terreno e da totalidade da edificação, em sede de execução de título extrajudicial que tem no polo passivo apenas a incorporadora. O edifício já está, a essa altura, pronto, tendo a posse sobre as unidades autônomas sido entregue aos promitentes compradores.
Apenas as assertivas I, II e IV.
Apenas a assertiva III.
Apenas as assertivas I e IV.
Apenas as assertivas II e III.
Apenas a assertiva II.
Sob pena de ineficácia, a hipoteca convencional deverá ser objeto de nova especialização no prazo máximo de
5 (cinco) anos de seu registro.
10 (dez) anos de seu registro.
15 (quinze) anos de seu registro.
20 (vinte) anos de seu registro.
30 (trinta) anos de seu registro.