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Questões de Concurso sobre Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao 1.466)

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Casan - Advogado - 2022

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.

B

É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

C

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.

D

É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.

E

Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Bauru - Procurador Jurídico - 2018

Alberto e José realizaram um contrato de compra e venda, no qual Alberto deveria entregar seu veículo, ano 2017, marca X, modelo Y para José mediante o pagamento de cinquenta mil reais. José realizou o pagamento e Alberto deverá entregar, no prazo de trinta dias, o veículo determinado. Se, no vigésimo dia do prazo, ou seja, antes da entrega efetiva, o veículo for

A

furtado, sem culpa de Alberto, a obrigação fica resolvida, devendo José receber o valor equivalente a perdas e danos.

B

furtado, com culpa de Alberto, além do valor do veículo, José deverá receber o valor equivalente a perdas e danos.

C

reformado e tiver melhorias acrescentadas, Alberto poderá exigir aumento no preço. Caso José não concorde, Alberto deverá resolver a situação e indenizar José em eventuais perdas e danos.

D

deteriorado por uma forte chuva, sem culpa de Alberto, a obrigação fica resolvida, devendo José receber o equivalente a perdas e danos.

E

deteriorado por uma forte chuva, por culpa de Alberto, José poderá aceitar o veículo abatido de seu preço o valor que se perdeu, sem a exigência do valor equivalente a perdas e danos.

Ano: 2011
Banca: Ministério Público de São Paulo - MPSP
Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2011

A respeito de direitos reais, é correto afirmar:

A

o direito real não se adquire pela ocupação.

B

o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado.

C

o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso.

D

o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos.

E

o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca.

 
 
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