Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

O imóvel de propriedade de Júlia, no qual ela reside, poderá ser penhorado para pagamento da dívida locatícia.

Antônio e Júlia são devedores solidários, independentemente de previsão contratual nesse sentido.

Júlia é considerada devedora subsidiária, sendo nula cláusula contratual em sentido contrário.

Júlia é devedora principal, e Antônio, devedor subsidiário.

Se Júlia for casada, é necessária a anuência de seu cônjuge para ela atuar como fiadora, independentemente do regime de bens do casamento.

O contrato de doação é caracterizado por ser sempre oneroso, independentemente da situação de gratuidade envolvida.

O contrato de compra e venda exige sempre que o comprador pague o preço no momento da celebração do contrato, não sendo possível parcelamento.

O contrato de prestação de serviços pode ser ajustado para que o pagamento ocorra após a realização do serviço, desde que as partes assim acordem.

O contrato de locação exige a entrega do bem, mas não exige que o pagamento do aluguel seja feito de acordo com os critérios acordados entre as partes.

o vendedor não pode ser responsabilizado, pois, sendo a máquina usada, presume-se que o comprador aceitou o risco de falhas futuras, afastando a responsabilidade por vício oculto;

a cláusula de garantia contratual não altera a disciplina legal dos vícios redibitórios, tampouco impede que o adquirente exerça o direito de redibir o contrato;

o pedido de redibição só seria admissível se Joaquim demonstrasse que o alienante tinha conhecimento do vício oculto no momento da venda, o que não foi alegado na petição inicial;

a responsabilização do vendedor depende de comprovação de culpa, sendo incabível a redibição se ele não agiu com dolo ou negligência;

a única pretensão cabível no caso seria o abatimento proporcional do preço, por ser a medida mais adequada à conservação do contrato e menos onerosa ao alienante.

Com a morte do locatário, o contrato de locação residencial por prazo determinado se extingue automaticamente, independentemente da vontade dos sucessores ou do locador. A exigência de desocupação feita pelo locador é válida.

A morte do locatário autoriza o locador a denunciar o contrato de locação residencial antes do prazo ajustado, ainda que haja familiares residindo no imóvel, pois a obrigação contratual era personalíssima.

A morte do locatário não extingue o contrato de locação residencial, sendo assegurado o direito de permanência no imóvel à esposa e aos filhos que com ele residiam, como sucessores no contrato, até o final do prazo contratual.

A viúva pode permanecer no imóvel apenas se houver cláusula expressa no contrato de locação autorizando a sucessão contratual por morte do locatário; do contrário, o locador pode retomar o imóvel.

Em caso de morte do locatário, o contrato de locação é automaticamente prorrogado por prazo indeterminado, mas o locador tem o direito de exigir a desocupação do imóvel a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 dias.

reserva de domínio.

revenda.

venda a contento.

venda sujeita a prova.

retrovenda.

empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

empréstimo gratuito ou oneroso de coisas, desde que fungíveis.

empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

empréstimo oneroso de coisas fungíveis.

empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

A cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção é válida, haja vista ter sido expressa em contrato, impedindo, assim, qualquer pretensão de Cláudia contra Bruno, mesmo que ela não tivesse conhecimento do risco da evicção.

A cláusula contratual que exclui a responsabilidade pela evicção não possui validade, sendo sempre nula, ainda que expressamente pactuada, posto que a evicção não pode ser reforçada, diminuída ou excluída da relação contratual.

Cláusulas que excluem a responsabilidade pela evicção têm validade em contratos gratuitos, sendo vedadas nos contratos onerosos, como o de compra e venda celebrado entre Bruno e Cláudia, bem como em contrato de doação modal.

A cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção é válida, mas Bruno deverá devolver o valor atualizado do imóvel, devido Cláudia não tiver sido informada do risco da evicção ou, se informada, não o aceitou de forma inequívoca.

V – F – F

V – V – F

V – F – V

F – V – F

V – V – V

a execução específica do contrato é cabível, pois a promessa de compra e venda continha todos os requisitos legais do contrato definitivo, e as arras não afastam a vinculação obrigacional entre as partes;

a cláusula de arras penitenciais é válida e autoriza a desistência do contrato por qualquer das partes, desde que observado o dever de indenizar na forma legal, sendo incabível a execução específica;

as arras, ainda que qualificadas como penitenciais, não podem servir como fundamento para arrependimento unilateral em contrato bilateral com obrigação recíproca e sinal dado;

a existência de arras impede a resilição unilateral do contrato, sendo admissível apenas como reforço da obrigação assumida, o que permite à parte prejudicada exigir o cumprimento forçado;

a cláusula de arrependimento somente teria eficácia se prevista em contrato unilateral, não se aplicando validamente às promessas bilaterais de compra e venda de imóvel.

V - F - V

F - V - F

V - V - V

V - V - F

O equipamento de monitoramento é um bem acessório que deverá acompanhar o caminhão, bem principal.

Por ser o equipamento de monitoramento considerado um bem naturalmente infungível, sua inclusão no caminhão gera a incorporação e impossibilita a restituição.

O equipamento de monitoramento constitui item essencial para utilização do caminhão, tornando-se parte integrante do veículo e deve acompanhá-lo no ato da entrega.

O equipamento de monitoramento é considerado pertença e deve seguir com o caminhão, por determinação do princípio da gravitação jurídica, já que perde sua função ao ser desacoplado do caminhão.

O inadimplemento do contrato de empréstimo para aquisição de caminhão dado em garantia, a despeito de importar na consolidação da propriedade do mencionado veículo nas mãos do credor fiduciante, não conduz ao perdimento da pertença em favor deste.

A responsabilidade que dela resulta é de natureza contratual.

Implica mudança no princípio da relatividade dos direitos de crédito.

Tem por exemplo clássico a responsabilidade do assassino no confronto dos parentes da vítima por créditos de caráter alimentar.

Pressupõe a ciência pelo terceiro da incompatibilidade entre o contrato que celebra e aquele anterior, de que não é parte.

de doação.

de cessão de direito.

de locação.

de arrendamento.

mútuo.

Júlia é obrigada a pagar o valor estimado das mercadorias furtadas, pois a perda ou deterioração das mercadorias fica a cargo da consignatária, salvo disposição em contrário.

Júlia não é obrigada a pagar o valor das mercadorias furtadas, pois o caso fortuito exclui sua responsabilidade, sendo necessário apenas que ela devolva as mercadorias restantes ao final do prazo de 60 dias.

Júlia não é responsável pelo pagamento das mercadorias furtadas, pois a sua responsabilidade é limitada apenas às mercadorias vendidas ou devolvidas ao consignante, estando excluídas aquelas destruídas por caso fortuito.

Júlia deve restituir o valor integral das mercadorias, incluindo as furtadas, apenas se o contrato previr expressamente a sua responsabilidade por perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Júlia é obrigada a pagar o valor integral das mercadorias apenas se conseguir vender todas, pois, no contrato celebrado entre as partes, o pagamento ao consignante depende exclusivamente da venda e não da guarda dos bens.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona indeterminada, caracterizando‑se a distribuição quando o agente não tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Ambos os contratos são nulos, pois o erro sobre a autenticidade do quadro e a omissão quanto ao embargo ambiental configuram vícios de consentimento que invalidam o negócio jurídico de pleno direito.

Apenas o contrato de compra e venda do quadro é anulável, pois o erro de Eduardo recaiu sobre a qualidade essencial do objeto; já a omissão sobre o embargo ambiental não caracteriza vício, por se tratar de fato público.

Nenhum dos contratos é anulável, pois o erro de Eduardo é irrelevante e o silêncio de Laura não caracteriza dolo, diante da possibilidade de o comprador descobrir o embargo com diligência comum.

O contrato de compra e venda do quadro é anulável por erro substancial, e o contrato do imóvel é anulável por dolo, pois houve omissão intencional de fato essencial ao negócio.

Caso Laura e Eduardo tivessem agido ambos com dolo, poderiam anular reciprocamente os negócios, respondendo solidariamente pelas perdas e danos.

durante o prazo contratual, Regiane pode vender as roupas a terceiro, contanto que o brechó ainda não as tenha vendido e ela dê a este aviso prévio;

se as roupas vierem a se perder em um incêndio, por fato não imputável ao brechó, fica este liberado de pagar a Regiane o preço estimado;

mesmo que não venda as roupas, pode o brechó escolher pagar a Regiane o preço estimado ao final do prazo, para permanecer com as roupas;

o brechó não pode vender as roupas por preço superior àquele que se comprometeu a pagar a Regiane no contrato firmado entre as partes;

o brechó recebe a propriedade das roupas para poder vendê-las, de modo que há o risco de elas serem penhoradas por credores do brechó.

O proponente poderá, livremente e sem ajuste prévio, constituir vários agentes na mesma zona com a mesma incumbência, desde que respeitado o princípio da livre concorrência.

O agente só terá direito à remuneração pelos negócios que efetivamente concluir pessoalmente dentro da zona previamente determinada, não havendo direito sobre negócios fechados sem sua participação direta.

O agente ou distribuidor terá direito a ser indenizado caso o proponente, sem justa causa, cesse ou reduza o atendimento das propostas a ponto de tornar antieconômica a continuação do contrato.

Se o contrato for por prazo indeterminado, qualquer uma das partes poderá encerrá-lo imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, independentemente do investimento realizado pelo agente.

O agente que for dispensado por justa causa não terá direito à remuneração pelos serviços já prestados, ainda que esses serviços tenham sido úteis ao proponente.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Certo

Errado