Questões de Concurso sobre Mandato (Art. 653 ao 692)

A intermediação imobiliária autoriza o profissional a praticar atos negociais em nome das partes, desde que a atuação esteja vinculada ao interesse público e documentada nos autos do processo administrativo.

O mandato, quando existente, confere ao profissional poderes amplos para substituir a manifestação de vontade do mandante em qualquer fase da negociação, independentemente da extensão expressa dos poderes outorgados.

A orientação ao cidadão permite ao técnico assumir posição de aconselhamento decisório, indicando a melhor solução jurídica e substituindo a manifestação de vontade do interessado para garantir eficiência administrativa.

A representação depende de poderes conferidos de forma válida e específica, distinguindo-se da intermediação, que se limita à aproximação das partes e à prestação de informações, sem produção direta de efeitos jurídicos.

A distinção entre mandato e intermediação é meramente formal, pois ambos produzem efeitos jurídicos equivalentes quando exercidos no âmbito de processos imobiliários conduzidos pela Administração Pública.

O mandato não pode ser eficazmente substabelecido, se houver cláusula que o proíba.

O mandato não pode ser objeto de revogação eficaz, se contiver cláusula que a proíba.

O mandato se presume gratuito, salvo se houver previsão de que as despesas incorridas pelo mandatário devam ser ressarcidas.

A cláusula ad judicia inserida em mandato confere ao mandatário, por si só, poderes para transigir, renunciar e celebrar compromisso.

O mandato em termos gerais implica em poderes de administração, o que inclui a aplicação financeira de valores em espécie da titularidade do mandante.

V - F - V

F - V - F

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V - V - F

livre revogação pelo mandante;

prestação de contas pelo mandatário;

extinção do mandato pela incapacidade do mandante;

extinção do mandato pela morte do mandante;

obrigatoriedade de instrumento público.

Carla não possui qualquer responsabilidade perante João, pois agiu em nome de Paulo, e é este quem responde pelos atos praticados no mandato, ainda que sem os poderes necessários.

Carla responde pessoalmente perante João, pois agiu além dos poderes conferidos e não cabe ao terceiro verificar o conteúdo da procuração apresentada.

Carla não responderá pessoalmente a João, pois os atos praticados em nome do mandante, mesmo que extrapolados, obrigam apenas o mandante, sendo o terceiro responsável por sua própria diligência.

Carla será considerada mera gestora de negócios, uma vez que excedeu os poderes conferidos na procuração e o ato de alienação é ineficaz em relação a Paulo enquanto ele não o ratificar.

Carla não pode ser responsabilizada, pois a venda de bem móvel não exige poderes especiais do mandatário, sendo suficiente a outorga de poderes gerais de administração.

Certo

Errado

hipotecar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para alienar, basta a procuração com poderes gerais;

transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para alienar e hipotecar, basta a procuração com poderes gerais;

alienar, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para hipotecar e transigir, basta a procuração com poderes gerais;

alienar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos; por outro lado, para hipotecar, basta a procuração com poderes gerais;

alienar, hipotecar e transigir, exige-se procuração com poderes especiais e expressos.

Certo

Errado

Atílio e Josimar serão responsáveis solidariamente perante Rui, pois o substabelecimento, na falta de autorização, deve ser reputado ineficaz.

Atílio e Josimar serão responsáveis perante Rui, porque o substabelecimento não autorizado os torna responsáveis até mesmo por caso fortuito.

Josimar será diretamente responsável perante Rui, se houve culpa da sua parte, enquanto Atílio somente seria responsável se tivesse agido com culpa própria na escolha de Josimar ou nas instruções que deu a ele.

Atílio será responsável perante Rui pelos prejuízos sofridos se Josimar tiver agido com culpa por ocasião do assalto.

não há responsabilidade de Atílio nem de Josimar, pois o assalto configura força maior e risco da atividade contratada por Rui.

Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.

Se Maria, utilizando crédito de Carla, comprar, em nome próprio, algo que deveria comprar para Carla, por assim ter sido expressamente designado no mandato, Carla poderá ajuizar ação para obrigá-la a ressarcir a quantia equivalente ao bem em pecúnia, uma vez que Maria não pode ser obrigada à entrega da coisa comprada.

É exigido instrumento público para substabelecimento.

Caso Carla faleça, Maria poderá, mesmo assim, concluir o negócio já começado.

Maria responderá pelos danos causados por eventual substabelecido, ainda que não tenha agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

Certo

Errado

conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação unilateral terá eficácia e se dará a sua extinção pela morte de qualquer das partes.

procuração e mandato são institutos de naturezas jurídicas diversas: a procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico bilateral.

a procuração em causa própria pode ser considerada título translativo de propriedade.

o mandato em termos gerais confere poderes de administração, podendo alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer outros atos da administração ordinária, independe de procuração de poderes especiais e expressos. O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.

quando o código civil diz que a procuração é o instrumento do mandato, indica que a procuração é a forma substancial do mandato, evidenciando que a procuração e o mandato devem necessariamente conter os mesmos poderes, sob pena de nulidade de ambos.

presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.

outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.

não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.

pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.

em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.

irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.

Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.

Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.

Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.

Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.

Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados.

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automaticamente o mandato, razão pela qual Elisângela não poderá ultimar o negócio;

o óbito do mandante não é causa de extinção do mandato com objeto definido, em que apenas a consecução deste escopo faz cessar a representação;

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automática e inexoravelmente o mandato, razão pela qual Elisângela só poderá ultimar o negócio na condição de gestora de negócios;

o óbito do mandante, via de regra, faz cessar o mandato, no entanto, é possível, à luz das peculiaridades do caso concreto, que Elisângela assine a escritura e ultime a transferência;

a morte de Jacqueline fez cessar o mandato, no entanto, após integralizado o preço, o negócio já estava aperfeiçoado, bastando que o adquirente levasse o contrato e a prova da quitação ao Registro Geral de Imóveis para concluir a transferência.

incorreta, pois a retenção não se justifica para o reembolso dos valores das peças.

incorreta, pois é ilícita a retenção para o reembolso das despesas de transporte.

incorreta, pois não lhe cabe exercer autotutela.

correta, pois as obras lhe pertencem.

correta, pois o mandante deve primeiramente ressarcir as despesas do mandatário.

doação.

compra e venda.

mandato.

locação.

empréstimo.

a procuração deverá ser feita mediante instrumento público ou particular com duas testemunhas, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante

considerando que não houve assinatura de contrato de honorários com estipulação da retribuição, mas, apenas, outorga de procuração, presume-se gratuito o mandado

o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos

quando o mandato for feito por instrumento público, não pode substabelecer-se mediante instrumento particular

o mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o valor necessário ao pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato

O mandato é forma de negócio bilateral e, para ter início a sua execução, deve ser expressamente aceito.

É facultado ao mandatário compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

É vedada a prática de qualquer ato pelo mandatário quando ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante.

As somas adiantadas pelo mandatário, para a execução do mandato, vencem juros desde a data do desembolso.

Em contrato de mandato, é nula a cláusula de irrevogabilidade.