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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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Quando a empresa fictícia Alfa Ltda. encerrou suas atividades, vendeu para uma empresa S/A, sua concorrente na atividade empresarial de fabricação de tecidos, a máquina de tecer industrial que usara até então. Entretanto, em uma inspeção na máquina pouco antes da entrega, constatou-se que houve, por parte da Alfa Ltda., falha na manutenção de uma das agulhas, causando um defeito que faria com que ela só pudesse tecer em velocidade 20% inferior ao prometido.
Diante disso, a referida empresa concorrente pode exigir da Alfa Ltda. somente:
A
o conserto do defeito;
B
a indenização de perdas e danos;
C
a devolução do preço pago e a indenização de perdas e danos;
D
a máquina como está ou seu equivalente pecuniário, além da indenização de perdas e danos (em qualquer dos casos);
E
a substituição por outra máquina similar, o abatimento do preço ou a devolução do preço pago, sem prejuízo da indenização de perdas e danos (em qualquer dos casos).
À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
A
A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes, é nula de pleno direito, podendo ser alegada a qualquer tempo.
B
A venda de ascendente a descendente é válida independentemente de consentimento dos demais descendentes, desde que o negócio seja oneroso.
C
A venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, é anulável, sendo o prazo para propositura da ação de 2 anos, contados da data do ato.
D
A ausência de consentimento dos demais descendentes torna o negócio jurídico ineficaz, sujeitando-se ao prazo decadencial de 4 anos.
E
A ação para anular a venda de ascendente a descendente prescreve em 10 anos, por se tratar de direito pessoal, contado da ciência do ato.
O contrato de compra e venda é translativo, sendo, porém, anulável a venda de ascendente a descendente, exceto se o cônjuge do alienante consentir expressamente, independentemente do regime de bens.
C
Certo
E
Errado
Embora a promessa de compra e venda de imóvel vincule as partes contratantes, a falta do seu registro no cartório de imóveis torna o contrato inoponível perante terceiros de boa-fé, de modo que a hipoteca realizada em data posterior à celebração da promessa de compra e venda não registrada terá prevalência em relação ao promissário comprador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
No contrato de compra e venda, o vendedor tem direito de retenção da coisa vendida até que o comprador lhe pague o preço, mesmo que tenha concedido prazo para pagamento.
C
Certo
E
Errado
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Rescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor, correspondente ao período entre a data da rescisão e a efetiva devolução do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:
A
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
B
As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.
C
É nula a venda realizada de ascendente para descendente.
D
Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.
E
Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor.
Sobre a disciplina jurídica dos contratos no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
( ) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo vedado ser objeto coisa futura ou atual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V
B
F - V - F
C
V - V - V
D
V - V - F
Álvaro vendeu ao Haras Esperança o cavalo Ventania. Pelo contrato, ele deveria entregar o animal no dia 10, mas, por uma falha de organização, somente conseguiu agendar o transporte do animal para o dia 20. Ocorre que, no dia 15, enquanto pastava ainda na fazenda de Álvaro, Ventania foi atingido por um raio e veio a óbito.
Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:
A
não é responsável, já que a morte do cavalo decorreu de força maior decorrente do raio, o que afasta o nexo de causalidade;
B
não é responsável, pois a responsabilidade é subjetiva e pressupõe prova de que Álvaro teve culpa na morte do animal;
C
não é responsável, pois o dano, referente à morte do animal por um raio, sobreviria ainda que a prestação tivesse sido oportunamente cumprida;
D
é responsável, pois o fortuito, consistente na morte do cavalo por um raio, ocorreu enquanto o devedor estava em mora, isto é, após o dia 10;
E
é responsável, pois se trata de fortuito interno, já que o incidente no pasto é risco intrínseco à atividade de Álvaro, como vendedor de cavalos.
Das várias espécies de contrato, nos termos do Código Civil, pelo contrato de compra e venda:
A
Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
B
O consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
C
Uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
D
Uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
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Vitória vendeu a João coisa móvel, sendo o contrato celebrado por escrito e tendo a intervenção de duas testemunhas. No contrato foi pactuado que Vitória reservou para si a propriedade, até que o preço fosse integralmente pago, em até 24 meses.
Cinco dias após a celebração do contrato, data fixada para o início de sua execução pelas partes, ele foi levado a registro no Registro de Títulos e Documentos de Linhares.
Após o pagamento pontual das parcelas, a partir do mês de maio de 2025, João ficou inadimplente.
Em relação à execução da cláusula com reserva de domínio, é correto afirmar que:
A
o protesto do contrato no Registro de Títulos e Documentos é pressuposto para a execução, facultado ao devedor o pagamento em cartório no prazo de 3 dias úteis da data do recebimento da intimação;
B
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante protesto do contrato ou interpelação judicial;
C
o protesto do contrato ou qualquer outra providência para efeito da execução da cláusula diante da constituição em mora automática de João (mora ex re) é facultativo;
D
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação judicial, que deve ser feita nos 30 dias após o não pagamento, sob pena de decadência;
E
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação extrajudicial, que deve ser feita nos 15 dias após o não pagamento, sob pena de decadência.
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – Na compra e venda, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II – A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
III – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança, em razão do disposto no artigo 426, do Código Civil, o qual dispõe que não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e IV, apenas.
Durante uma negociação imobiliária, João celebrou um contrato de compra e venda de um terreno com Maria. Poucos dias após a assinatura do contrato, João descobriu que Maria estava incapacitada para realizar atos jurídicos em razão de uma interdição judicial que determinou sua incapacidade civil absoluta. Diante dessa situação, considerando as normas previstas no Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma em:
A
O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é nulo de pleno direito.
B
O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura vício de consentimento.
C
O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a existência do negócio jurídico.
D
O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é anulável, pois a incapacidade de Maria configura um vício de forma.
E
O contrato de compra e venda celebrado entre João e Maria é válido, pois a incapacidade de Maria não afeta a eficácia do negócio jurídico.
Como principais efeitos da compra e da venda, é possível elencar as obrigações recíprocas para os contratantes e o acarretamento da responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção.
C
Certo
E
Errado
Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este não o executar, inclusive se o terceiro for o cônjuge do promitente, e qualquer que seja o regime de casamento.
B
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, independentemente do regime de bens.
C
Qualquer garantia poderá ser constituída, levada a registro, gerida e ter a sua execução pleiteada por agente de garantia, que será designado pelos credores da obrigação garantida para esse fim e atuará em nome próprio e em benefício dos credores, inclusive em ações judiciais que envolvam discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido, vedada qualquer cláusula que afaste essa regra em desfavor do devedor.
D
O objeto do contrato de comissão é a aquisição ou a venda de bens pelo comissário no nome e na conta do comitente.
E
No contrato de administração fiduciária de garantia, o agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria qualificada de 2/3 dos créditos garantidos, reunidos em assembleia, sendo a substituição do agente de garantia eficaz a contar do dia seguinte à assembleia.
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Leandro e Larissa, solteiros, maiores e capazes, celebraram contrato de compra e venda de um imóvel, de propriedade de Larissa, situado na Avenida das Flores, no 100, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Sem registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis, Leandro vendeu o imóvel recém-adquirido para seu primo, Renan.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o contrato de compra e venda assinado entre Leandro e Larissa é
A
válido, uma vez que as partes são solteiras, maiores e capazes.
B
anulável, sendo o prazo decadencial para pleitear a anulação de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
C
nulo, sendo suscetível de confirmação pelas partes a qualquer tempo.
D
anulável, com prazo de dois anos para pleitear a anulação, podendo ser confirmado pelas partes a qualquer tempo.
E
nulo, podendo ser alegada a nulidade por qualquer interessado.
Sobre o tratamento dado aos contratos de compra e venda, quando do estudo dos contratos em espécie, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A responsabilidade por vícios redibitórios e pela evicção funciona como uma espécie de obrigação de garantia legal, independendo de estipulação expressa dos interessados.
( ) No que tange à obrigação do adquirente de pagar o preço, não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
( ) No que tange ao objeto da compra e venda, a coisa litigiosa não pode servir como objeto deste negócio, assim como não é autorizada a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertence ao alienante.
( ) Na venda ad mensuram, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo alienado. Já a venda ad corpus leva em conta a coisa negociada como um todo, independentemente de suas medidas.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V V F
C
V V F V
D
F F V F
Oton é casado há 35 anos, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Marilda. Juntos, eles têm três filhos: Sávio, 30 anos, Cristiano, 27 anos, e Cláudio, 25 anos. Hoje, Cláudio descobriu que sua parte na possível herança foi prejudicada porque seu pai, há um ano e quatro meses, vendeu para Sávio uma das três casas de valor similar que adquiriu onerosamente na constância do casamento com Marilda, com o consentimento de Marilda e Cristiano, mas com preço inferior ao de mercado.
Considerando que os pais não têm dívidas, a compra e venda em questão é
A
válida, uma vez que, expirado o prazo para ser impugnada, convalesceu pelo decurso do tempo.
B
válida, pois a propriedade do imóvel é dos cônjuges Oton e Marilda e, até sua morte, os herdeiros são titulares de mera expectativa de direito.
C
inexistente, pois a manifestação de vontade do polo vendedor somente se aperfeiçoa com a declaração de vontade de todos os herdeiros necessários.
D
nula, uma vez que o consentimento de Cláudio é imprescindível para a celebração do negócio jurídico por se tratar de cláusula especial de compra e venda.
E
anulável, sendo que Cláudio tem o prazo decadencial de dois anos para o exercício do direito potestativo.
Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser contemplado, Luiz firmou com Cláudia um contrato de compra e venda do aludido veículo, com pagamento à vista e cláusula resolutiva, com previsão de restituição de valores em caso de não recebimento da coisa, qualquer que fosse o motivo.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é
A
nulo de pleno direito, visto que o veículo objeto da transação ainda não pertencia a Luiz.
B
nulo de pleno direito, mas poderá ser convalidado pelos contratantes no momento em que Luiz for contemplado no consórcio.
C
anulável na hipótese de Luiz não receber o veículo em decorrência de seu inadimplemento no consórcio.
D
legítimo, mas, caso Luiz não receba o veículo da concessionária, independentemente do motivo, não será obrigado a restituir Cláudia, visto se tratar de contrato aleatório.
E
legítimo, mas perderá seus efeitos caso Luiz não receba o veículo da concessionária, hipótese em que Cláudia poderá exigir a restituição dos valores pagos.
De acordo com o Código Civil, a compra e venda
A
é contrato real.
B
impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
C
se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
D
pode ter por objeto coisa atual ou futura.
E
é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
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