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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.
A
O contrato de promessa de compra e venda de imóvel sem
cláusula de arrependimento, registrado no cartório de registro
de imóveis, gera, para o promitente comprador, o direito real
à aquisição do imóvel.
B
Considere-se que, em virtude de benfeitorias edificadas pelo
seu proprietário, o imóvel tornou-se encravado em outro
imóvel e que o proprietário desse segundo imóvel, por
anuência tácita e por simples cortesia, aceite a passagem para
o primeiro. Nessa situação, gerou-se para o imóvel encravado
o direito de servidão de passagem.
C
O direito de uso conferido a mais de uma pessoa
conjuntamente transfere-se, por morte de cada usuário, a seus
sucessores. Se apenas um ou algum desses usuários detiver a
posse da coisa e dela usufruir os frutos, ele deverá compensar
os demais beneficiários.
D
O proprietário pode alienar a outrem, mediante escritura
pública, o direito de explorar os recursos minerais no subsolo
de seu imóvel, bem como ceder parte da superfície do bem.
Na compra e venda pura, o vendedor obriga-se a fazer a entrega efetiva da coisa ao comprador, ao passo que, na venda sobre documentos, modalidade ou cláusula especial de venda de coisa móvel, essa obrigação reduz-se à entrega efetiva do título que a represente e dos documentos conforme a previsão contratual.
C
Certo
E
Errado
Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir, indicando a opção correta.
A
Diante da recusa do pagamento pelo promitente comprador, o contrato se resolve de pleno direito e, como conseqüência, o comprador perde a posse do bem adquirido, dispensando-se o credor de notificar a parte inadimplente acerca da rescisão, bem como promover a interpelação ou qualquer outra medida judicial para ver reconhecido o seu direito.
B
Como conseqüência da resolução do contrato de promessa de compra e venda, as partes são restituídas à situação anterior, com devolução do bem e do preço pago, devendo ser reconhecido à vendedora o direito de reter parte da quantia paga pelo devedor para indenizar-se das despesas com o negócio e pela rescisão contratual. Assim, extinto o contrato, torna-se injusta a posse do comprador, ensejando a reivindicação do imóvel.
C
A cláusula contratual que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente inserida no contrato interpreta-se como sendo uma cláusula penal moratória, com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal. Na hipótese de ser convencionado valor excessivo da penalidade, o juiz pode proceder à redução, limitando a perda parcial da quantia paga pelo devedor.
D
Tendo o negócio jurídico sido efetuado entre partes capazes, sem qualquer vício do consentimento e não se tratando de relação de consumo e, considerando-se, ainda, o princípio da força obrigatória dos contratos, é válida a cláusula pela qual as partes ajustaram não pedir a revisão do contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação, enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente.
E
O contrato pactuado pelas partes caracteriza-se como um contrato preliminar, ou seja, um contrato acessório que gera a obrigação de firmar um contrato principal, o de compra e venda. Assim, o contrato acessório foi feito com a condição de assim permanecer até a transferência do financiamento do imóvel, ocasião em que será realizado o contrato principal e definitivo.
Ano:
2005
NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:
A
o adquirente não pode exigir o complemento da área;
B
a referência às dimensões é meramente exemplificativa;
C
há presunção juris tantum da referência enunciativa de área;
D
o preço é estipulado por medida de extensão.
A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à condição suspensiva, ou seja, à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa.
C
Certo
E
Errado
Em relação a um contrato de compra e venda,
A
pode ser celebrado em relação à coisa futura, mantendo-se íntegro mesmo que a coisa vendida venha a não existir.
B
a responsabilidade pelos riscos da coisa passa do vendedor para o comprador apenas quando se faz a entrega efetiva da coisa vendida
C
a obrigação do comprador somente surge após a entrega da coisa pelo vendedor
D
quando feito a prazo, a propriedade da coisa somente passa para o comprador após o pagamento da última parcela.
E
se a coisa vendida apresenta defeito após a entrega, somente cabe ao comprador pedir abatimento do preço.
Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.
C
Certo
E
Errado
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
C
Certo
E
Errado
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
Na cláusula de retrovenda, o vendedor pode reservar-se o direito de recobrar, dentro de um certo prazo, um imóvel que tenha vendido, restituindo o preço mais as despesas feitas pelo comprador.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Objetivando auferir melhor preço na venda de imóvel anteriormente
destinado à ocupação de servidores, o TCDF alienou o bem ao seu
ocupante, incluindo, contudo, no respectivo contrato, cláusula de se
desfazer a compra e venda se, no prazo de um ano, alguém oferecesse
melhor preço.
Nessa situação, essa condição resolutiva é de pacto comissório e não viola
os princípios que regem os contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado