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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de
A
venda a contento.
B
retrovenda.
C
preempção.
D
venda sujeita a prova.
E
venda com reserva de domínio.
Segundo a legislação civil, a compra e venda entre ascendentes e descendentes é:
A
Nula de pleno direito.
B
Nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.
C
Válida se os outros descendentes do alienante houverem consentido de forma expressa e o cônjuge de forma tácita.
D
É anulável em qualquer hipótese.
E
É anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.
Mariana e Marcio são irmãos e únicos herdeiros de um apartamento situado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo,
deixado pelos seus pais Maria e José, ambos falecidos. O imóvel está vazio desde a desocupação do anterior locatário no mês
de Novembro de 2017. Os irmãos, que não mantêm uma boa relação, divergem sobre a destinação do imóvel. Mariana quer
vendê-lo, enquanto Marcio não pretende se desfazer do bem, desejando locá-lo novamente. Mariana, então, sem dar
conhecimento ao irmão, Marcio, vende a sua quota parte do imóvel para Ricardo, seu amigo e estranho à relação entre os
consortes, pela quantia de R$ 500.000,00. Nesse caso, Marcio, ao tomar conhecimento da venda, se quiser a quota parte de
Mariana poderá haver para si a parte vendida a Ricardo depositando
A
70% do preço estabelecido pela venda se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.
B
70% do preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.
C
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 1 ano, sob pena de decadência.
D
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência.
E
o preço estabelecido pela venda, se o requerer no prazo de 90 dias, sob pena de decadência.
VENÂNCIO, enfrentando dificuldades financeiras, decide
vender um imóvel que pertenceu a sua família por mais de
um século, passando de geração a geração até lhe tocar
a propriedade exclusiva. Faz a venda à vista a ASTOLFO
e estipulam que na hipótese de este decidir vendê-lo num
prazo de até 2 (dois) anos contados da alienação, deveria
primeiro dar conhecimento a VENÂNCIO para, querendo,
recomprá-lo. Após 18 (dezoito) meses, ASTOLFO vende o
imóvel a TENÓRIO sem comunicar ao primitivo vendedor.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar:
A
VENÂNCIO, em razão de seu direito de retrovenda,
poderá pleitear de ASTOLFO as perdas e danos,
desde que o exerça dentro do prazo de até cento e
oitenta dias contados da venda a TENÓRIO.
B
ASTOLFO poderá ser compelido judicialmente a desfazer
a compra e venda celebrada com TENÓRIO,
uma vez que VENÂNCIO reservou para si a propriedade
do imóvel pelo período de 2 (dois) anos.
C
VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO,
além de reembolsar as despesas e reaver o
imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e
oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito
de preempção.
D
ASTOLFO responderá por perdas e danos, por ter
alienado o imóvel a TENÓRIO sem ter dado a VENÂNCIO
ciência do preço e das vantagens que por
ele lhe oferecem, em razão de seu direito de prelação.
E
VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO,
além de reembolsar as despesas e reaver o
imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e
oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito
de retrato.
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
B
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
C
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
D
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
Sobre o tema dos contratos é correto afirmar que a compra e venda entre os cônjuges é:
A
Válida, se o objeto do negócio for um bem excluído o da comunhão.
B
Válida em relação a todos os bens.
C
Anulável em relação aos bens incluídos na comunhão.
D
Nula em qualquer hipótese por violação ao regime de bens adotado pelos cônjuges.
E
Válida após a dissolução da sociedade conjugal.
Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:
A
unilateralidade – promessa – coisa.
B
partes – condição suspensiva – coisa.
C
consentimento – preço – coisa.
D
objeto lícito – unilateralidade – legalidade.
E
unilateralidade – condição suspensiva – tradição.
Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo nulo o contrato que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
C
Certo
E
Errado
Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.
A
Só pode ter por objeto coisa atual, proibido a transação sobre coisas futuras.
B
É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.
C
Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
D
Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro, independentemente de qualquer outra providência.
Ano:
2018
A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da:
A
preempção.
B
venda com reserva de domínio.
C
venda a contento.
D
retrovenda.
E
0
Alberto e José realizaram um contrato de compra e venda, no qual Alberto deveria entregar seu veículo, ano 2017, marca X, modelo Y para José mediante o pagamento de cinquenta mil reais. José realizou o pagamento e Alberto deverá entregar, no prazo de trinta dias, o veículo determinado. Se, no vigésimo dia do prazo, ou seja, antes da entrega efetiva, o veículo for
A
furtado, sem culpa de Alberto, a obrigação fica resolvida, devendo José receber o valor equivalente a perdas e danos.
B
furtado, com culpa de Alberto, além do valor do veículo, José deverá receber o valor equivalente a perdas e danos.
C
reformado e tiver melhorias acrescentadas, Alberto poderá exigir aumento no preço. Caso José não concorde, Alberto deverá resolver a situação e indenizar José em eventuais perdas e danos.
D
deteriorado por uma forte chuva, sem culpa de Alberto, a obrigação fica resolvida, devendo José receber o equivalente a perdas e danos.
E
deteriorado por uma forte chuva, por culpa de Alberto, José poderá aceitar o veículo abatido de seu preço o valor que se perdeu, sem a exigência do valor equivalente a perdas e danos.
Considerando os enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro;
II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independentemente de as partes acordarem no objeto e no preço;
III. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório;
IV. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
A
Os enunciados I, III e IV estão corretos.
B
Os enunciados I, II e III estão corretos.
C
Os enunciados II, III e IV estão corretos.
D
Todos os enunciados estão corretos.
Maria, viúva, tem três filhos: João com 21 anos, José com 18 e Joaquim com 16 anos. João propôs comprar de sua mãe o único imóvel de propriedade desta, um apartamento na praia. Foi realizada a alienação, pelo preço de mercado do imóvel, na data de 01.07.2013. José e Joaquim, aconselhados por um advogado, ajuízam, em 30.06.2017, uma ação judicial visando à anulação do negócio jurídico.
Com relação ao caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A ação deve ser julgada improcedente, tendo em vista que decorreu o prazo decadencial de dois anos para a propositura da ação anulatória da venda realizada por Maria a João.
B
A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo decadencial de dois anos somente começou a correr para José e Joaquim a partir da maioridade do último.
C
A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo prescricional para desconstituir a referida venda é de 20 anos.
D
A ação deve ser julgada procedente somente em relação a Joaquim e improcedente em relação a José.
E
A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que a alienação de ascendente para descendente sem consentimentos dos demais é ato nulo de pleno direito, portanto, imprescritível.
Ano:
2018
Jefferson, proprietário da égua Nebraska, vendeu-a a seu vizinho, Lair. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Jefferson deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse ínterim, contudo, para surpresa de Jefferson, a égua Nebraska pariu dois potros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta:
A
Os potros pertencem a Jefferson.
B
Os potros pertencem a Lair.
C
Um potro pertence a Jefferson e o outro pertence a Lair.
D
Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os potros.
E
O contrato é eivado de nulidade absoluta.
Quitação – no contrato de compra e venda de imóvel, mediante pagamento do preço a prazo – é
A
a forma pela qual o devedor paga o preço, por exemplo, mediante emissão de TED – Transferência Eletrônica Disponível.
B
o próprio adimplemento de uma obrigação: ou pelo comprador, de pagar o preço, ou pelo vendedor, de transferir a propriedade do imóvel.
C
a declaração firmada por uma parte de que recebeu a prestação da outra, por exemplo: do vendedor de que recebeu o pagamento do preço devido pelo comprador.
D
o pagamento das parcelas do preço da compra e venda devidas pelo comprador ao vendedor, e pode ser integral (ato de pagar todo o preço devido) ou parcial (ato de pagar parte do preço devido).
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:
A
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O
condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a
estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.
B
É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.
C
É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.
D
A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem
designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.
E
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
Danilo celebrou promessa de compra e venda com Daniel, mediante instrumento particular. Na promessa de compra e venda, restou estabelecido que Danilo venderia sua casa a Daniel pelo valor de duzentos mil reais. A promessa de compra e venda não previu a cláusula de arrependimento nem foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A promessa de compra e venda não é válida, pois foi realizada por meio de instrumento particular e não foi levada à registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Daniel não possui o direito real à aquisição do imóvel, pois a promessa de compra e venda não foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
C
A promessa de compra e venda é válida e produz efeito perante terceiros.
D
É possível a retratação de qualquer das partes mesmo sem a menção expressa à cláusula de arrependimento, uma vez que, em regra, a promessa de compra e venda é retratável.
E
Se houver recusa da outorga definitiva de compra e venda, Daniel deverá requerer o imóvel administrativamente, não sendo cabível o requerimento ao juiz da adjudicação do imóvel.
Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva
de domínio.
A
A reserva de domínio pode ser ajustada verbalmente
ou por escrito.
B
Responde o comprador pelos riscos da coisa desde
o momento da tradição do bem.
C
O instrumento contratual que prever a reserva de
domínio deverá ser submetido a registro, sob pena
de invalidade da cláusula.
D
Havendo mora do comprador, este poderá optar entre
purgá-la ou devolver a posse do bem ao vendedor,
exigindo a devolução do valor pago.
E
Com a quitação da compra e venda, o vendedor tem
10 (dez) dias para transferir o domínio ao comprador,
sob pena de multa equivalente a 10% (dez por cento)
do valor da compra e venda.
O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:
A
na falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.
B
até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.
C
o contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.
D
as despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.
Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:
A
Não podem ter por objeto coisa atual ou futura.
B
O preço não pode ser fixado por terceiro designado pelas partes.
C
Como regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador.
D
Nas coisas vendidas em conjunto, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
E
A compra e venda de imóveis é contrato consensual.
Gerar simulado