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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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A compra e venda
A
não admite que a fixação do preço seja deixada ao arbítrio de terceiro, ainda que escolhido pelas partes, por se tratar de cláusula potestativa.
B
já transfere por si só a propriedade do bem adquirido, conforme contrato respectivo, segundo o Código Civil.
C
convencionada sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor; não tendo havido acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
D
não admite a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade, pois se trata de contrato comutativo, que não permite a álea.
E
só pode ter por objeto coisa atual, que já existia; coisas futuras só podem ser objeto de obrigações naturais, de natureza moral.
Cada item a seguir conceitua uma das várias espécies de contratos previstos no Código Civil Brasileiro. Identifique a qual espécie de contrato a assertiva se refere e após assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Pelo contrato de __________, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
II. Pelo contrato de ___________, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
III. Na ___________, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
IV. Pelo contrato de ___________, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
A
corretagem / depósito / empréstimo / compra e venda
B
agência e distribuição / fiança / empréstimo / mútuo
C
corretagem / fiança / locação de coisas / compra e venda
D
comissão / depósito / locação de coisas / mandato
E
corretagem / comissão / locação de coisas / mandato
Ano:
2017
O Código Civil prevê as disposições gerais para o contrato de
compra e venda. De acordo com o Código Civil, assinale a
alternativa correta.
A
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante
expressamente houverem consentido.
B
A fixação do preço no contrato de compra e venda
não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, ainda
que este seja designado pelos contratantes.
C
Não é nulo o contrato de compra e venda quando se
deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a
fixação do preço.
D
Salvo disposição contratual em contrário, ficarão as
despesas de escritura e de registro a cargo do
vendedor. Já a cargo do comprador ficarão as
da tradição.
E
A compra e a venda podem ter como objeto coisa
atual ou futura.
José da Silva contratou com a Construtora Alfa em janeiro de 2010 a promessa de compra e venda “na planta” de uma unidade de apartamento em um prédio de 15 andares com 3 torres, com prazo de 24 meses para a entrega das chaves, e constou, ainda, um prazo de tolerância de 90 dias, conforme artigo 48, § 2º da Lei nº 4.591/64, sendo empreendimento de grande porte e em local de conhecido interesse ambiental, mas autorizado o loteamento pela municipalidade, via Alvará. Fez o comprador os pagamentos de todas as parcelas contratadas. Porém, vencidos os prazos, inclusive o de tolerância, o imóvel não foi entregue, sendo que José da Silva ingressou com ação de obrigação de fazer, para receber o imóvel, sob pena de multa diária e com pedido de tutela antecipada de urgência. O Juiz decidiu que examinaria o pedido após prazo de defesa. A construtora alegou que ocorreu caso fortuito e força maior, já que, além do excesso de chuvas no período, com o aquecimento do mercado, faltou material de construção e também mão de obra, e que esses eventos seriam fatos notórios, portanto de conhecimento de todos, dispensando até fazer prova neste sentido e mais que o Ministério Público Ambiental entrou com Ação Civil Pública e conseguiu o embargo da obra, portanto ato de terceiro, estranho à sua vontade ou controle, vindo do Poder Judiciário, que a isentava de responsabilidades. No caso em exame, é correto afirmar que:
A
Sendo fato notório que teve no período excesso de chuvas e também falta de material de construção e de mão de obra, isso caracteriza caso fortuito ou força maior, estando justificada a alegada mora do construtor, desautorizando o deferimento da tutela da obrigação de fazer, sob pena de multa.
B
Embora seja fato notório que teve no período excesso de chuvas e também falta de material de construção e de mão de obra, bem como o embargos decorrente de Ação Civil Púbica, isso é evento inerente à atividade do construtor, portanto mero fortuito interno, autorizando a tutela da obrigação de fazer, sob pena de multa.
C
As chuvas em excesso isentam de responsabilidade, já que sendo fatos da natureza, não estavam ao alcance do construtor nenhuma ação ou conduta para fins de seu impedimento, portanto isso constitui um fortuito externo, que justifica o atraso na entrega da obra, desautorizando o deferimento da tutela da obrigação de fazer, sob pena de multa.
D
O embargo judicial da obra decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público, Curador do Meio Ambiente, é motivo de força maior, sendo um fortuito externo, porque decorrente de ato de terceiro, portanto justificável o atraso, desautorizando o deferimento da tutela da obrigação de fazer sob pena de multa.
Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total.
Considerando a descrição dos fatos, Joaquim
A
não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.
B
terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.
C
terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.
D
terá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no
prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador
o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as
que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem
como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —,
constitui a
A
venda a contento.
B
resolução potestativa.
C
retrovenda.
D
preempção.
E
reserva de domínio.
João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00 e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do contrato, sem nenhum prazo de carência. Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na entrega do imóvel, a construtora pagaria uma pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves. O promitente comprador pagou todas as parcelas nas respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva, após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e danos. Neste caso, é correto afirmar que:
A
Os pedidos de lucros cessantes e perdas e danos podem ser acolhidos, já que a pena convencional contratada não suprime outros direitos do comprador lesado.
B
O comprador lesado tem direito não só às parcelas de lucros cessantes e perdas e danos, mas também à pena convencional, de forma cumulada, vez que a reparação deve ser da forma mais ampla possível em favor da parte inocente.
C
Não tem direito às parcelas reclamadas, já que houve antes entre as partes o arbitramento prévio e expresso de pena convencional para o caso de mora da construtora.
D
O comprador lesado não tem direito às parcelas reclamadas de perdas e danos e lucros cessantes, mas tem direito de pedir que a pena convencional lhe seja paga em dobro, porque se trata de relação de consumo e notificou a parte ré, constituindo esta em mora.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do contrato de compra e venda, considere:
I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos e houver contradição ou diferença entre estes e a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, prevalecerá a descrição constante do contrato.
II. As partes podem deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e local.
III. É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
III.
Carlos e Ana vendem a seu filho Bruno, um imóvel residencial de sua propriedade. O casal possui, ainda, outros dois filhos, Júlio e Andréia, que não tiveram conhecimento do negócio celebrado entre os familiares. Todos os filhos são maiores de idade e plenamente capazes. Nessa situação, é correto afirmar que:
A
o negócio é plenamente válido e eficaz, porquanto atende a todos os requisitos legais.
B
o negócio é nulo de pleno direito, uma vez a lei proíbe expressamente a venda de ascendente a descendente.
C
o negócio é nulo de pleno direito, em razão da ausência de consentimento de Júlio e Andréia.
D
o negócio é anulável, pois realizado sem o consentimento de Júlio e Andréia.
E
o negócio é anulável, uma vez que a lei exige prévia autorização judicial para a venda de ascendente a descendente.
É certo afirmar:
I. Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, admite-se que a venda ocorra de forma ad mensuram ou ad corpus.
II. São características do contrato de compra e venda: a bilateralidade; a consensualidade; a onerosidade; geralmente, a comutatividade; e a instantaneidade.
III. A venda com reserva de domínio é cláusula especial do contrato de compra e venda pela qual o comprador assume a posse da coisa, mas só se torna seu proprietário após pagar o preço integral.
IV. As cláusulas especiais do contrato de compra e venda previstas no Código Civil são cláusulas obrigatórias por rigor legal, sendo, opcionais, somente naqueles negócios que a própria lei criar a exceção.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora, em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos do empreendimento que seria construído. Assinou, portanto, um compromisso de venda e compra, pagando parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis) meses. Ao final do 36° mês, José Roberto quitou a última parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo, José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora para requerer a outorga da escritura, recebendo como resposta que a construtora ainda não poderia outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia servindo de garantia (hipoteca) à instituição que financiou o empreendimento. O compromisso de venda e compra firmado entre a construtora e José Roberto não está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama, assinale a alternativa correta.
A
José Roberto não reúne todas as condições necessárias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, mas preenche os requisitos para prescrição aquisitiva originária.
B
Para pleitear a adjudicação compulsória do imóvel, José Roberto primeiro deverá exercer a posse durante 1 (um) ano.
C
José Roberto poderá pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, desde que proceda ao prévio registro do compromisso de venda e compra na matrícula.
D
A existência de garantia hipotecária, em favor de terceiro, ilide a pretensão de José Roberto de pleitear a adjudicação compulsória em face da construtora.
E
José Roberto já reúne todas as condições necessárias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel.
Ano:
2017
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
A venda a ex domino é aquela realizada para quem não é proprietário da coisa numa conjuntura apta a iludir qualquer pessoa.
B
A actio ex empto visa garantir ao comprador de qualquer bem a entrega efetiva do que se convencionou no contrato.
C
Na venda ad mensuram, a referência às dimensões do imóvel é meramente exemplificativa.
D
Provada a venda ad corpus, descabe o pedido de complementação da área ou de abatimento de preço do imóvel.
Quanto aos pactos adjetos à compra e venda, assinale a
alternativa correta.
A
No instituto da retrovenda, o prazo máximo de decadência
para que o vendedor resgate o imóvel alienado
é de três anos, sendo admissível a pactuação por
lapso menor.
B
A venda a contento se aperfeiçoa no momento da tradição,
sendo irrelevante a manifestação do agrado
por parte do potencial adquirente.
C
Tal como na locação, na compra e venda a preempção
deriva expressamente da lei, sendo prescindível
a previsibilidade expressa do direito à prelação.
D
São prescricionais os prazos de cento e oitenta dias
e de dois anos, respectivamente para bens móveis e
imóveis, afetos ao exercício do direito de preferência.
E
A venda com reserva de domínio pode ser pactuada
tanto nos negócios que contenham como objeto
bens imóveis, como nos móveis.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.
A
A boa-fé objetiva deve estar presente tanto na conclusão como na execução do contrato, ou seja, em
todas as fases do negócio jurídico. Na fase negocial, a proposta vincula o proponente, deixando de ser
obrigatória, se, feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita.
B
O contrato de compra e venda será anulável no caso de a venda recair sobre bem de família instituído
de forma convencional ou voluntária.
C
Os contratos de transação e doação somente admitem interpretação restritiva.
D
Para a configuração de sua legitimação, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à
sua guarda, sem antes obterem autorização judicial, com a prévia oitiva do Ministério Público.
E
Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato de locação, bem como da solidariedade em
relação ao locatário, se não houve anuência em relação ao pacto moratório.
Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade
de compra e venda denomina-se
A
venda sujeita a preferência.
B
venda a contento.
C
venda sobre documentos.
D
retrovenda.
E
venda com reserva de domínio.
Sobre a compra e venda estipulada como espécie de contrato no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
B
Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
C
A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
D
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição.
Sobre o contrato de compra e venda de bens imóveis, é correto afirmar que:
A
Possui forma livre.
B
Deverá observar a forma escrita quando o valor for superior a 40 salários mínimos.
C
Deverá ser firmado por instrumento público, independentemente do valor.
D
Quando o imóvel tiver valor superior a 30 salários mínimos, deverá ser observada a forma da escritura pública, sob pena de nulidade.
E
Deverá ser firmada por instrumento público quando envolver valor superior a 40 salários mínimos, sob pena de anulabilidade.
De acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.
B
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendêlos, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
D
A compra e venda pode ter por objeto somente coisa atual, uma vez que os contratos que tenham por objeto coisa futura são nulos de pleno direito.
Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
B
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
C
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
D
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
E
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
A comprou de B um carro em perfeito estado, ocorre que antes da entrega da coisa, ocorreu uma tempestade vindo a danificar a pintura do veiculo, assim:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 235
A
B terá que indenizar A pelo valor pago além das perdas e danos
B
A obrigação se resolve
C
B terá que indenizar A pelo valor pago
D
A terá que indenizar B pelo valor pago
E
B poderá resolver a obrigação, ou aceitar o carro no estado em que se encontra, abatido o preço do valor que perdeu.
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