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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veiculo "X" a "B", o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso,
A
houve a transmissão da propriedade do veículo para “B".
B
a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo á data da entrega.
C
a transmissão da propriedade somente ocorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.
D
a transmissão da propriedade do veículo dependerá do registro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.
Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado:
A
Indicar mediador para a demanda;
B
Depositar a coisa em Juízo;
C
Sobrestar na entrega da coisa;
D
Antecipar a data do pagamento;
E
Requerer a nulidade do contrato.
Numa conversa amistosa, João oferece seu carro a Pedro que, imediatamente, demonstra interesse em comprar o veículo do amigo. Sabendo que João é muito cuidadoso com seus bens, Pedro oferece um valor mais do que razoável ao veículo ofertado por João, que aceita a contraproposta, sendo o contrato celebrado imediatamente. Entretanto, ainda de posse do carro, passados dois dias da negociação, João oferta o mesmo veículo a Maria, e esta oferece o dobro do valor sugerido por Pedro. Levando em consideração o caso acima, assinale a alternativa correta.
A
O contrato celebrado entre João e Pedro é perfeito, não podendo mais João vender o carro a Maria, sem que com isso deva arcar com os prejuízos sofridos por Pedro, ante a instantaneidade do aceite, que torna obrigatória a proposta entre presentes.
B
João deve indenizar Pedro nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois Pedro é presumivelmente vulnerável e João é presumivelmente um fornecedor.
C
Se João e Pedro houvessem negociado entre ausentes, ou seja, não estivessem em uma amistosa conversa, um de frente para o outro, permaneceria obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegasse ao conhecimento de Pedro a retratação de João.
D
João pode negociar com Maria, pois a lei da oferta e da demanda dirige o cenário econômico num contrato dessa natureza, bastando, para tanto, que João indenize Pedro em eventuais prejuízos. Pedro deverá devolver o carro a João ainda que posteriormente à celebração (aceitação) do contrato.
E
posteriormente à celebração (aceitação) do contrato. e) Em nenhuma circunstância, ainda que imprevista, poderá João responder por perdas e danos se negociar com Maria em detrimento dos interesses econômicos de Pedro.
Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
A
bilateral, oneroso, formal e aleatório.
B
gratuito, bilateral, formal e aleatório.
C
comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.
D
unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.
E
oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B" recebendo o preço e avençada a entrega do animal para a dia 22.07.2019. No dia anterior á entrega, houve uma Inundação. Inevitável e imprevisível, a qual redundou na morte do cavalo "X”. Nessa situação,
A
o comprador e o vendedor dividirão o prejuízo decorrente da morte do animal.
B
como o gênero não perece, o vendedor deverá entregar outro animal.
C
o vendedor suportará o prejuízo do valor do animal.
D
o prejuízo decorrente da morte do animal será suportado pelo comprador.
O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de
A
4 anos, prazo prescricional.
B
2 anos, prazo prescricional.
C
4 anos, prazo decadencial.
D
2 anos, prazo decadencial.
E
1 ano, prazo decadencial.
Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é possível afirmar que
A
na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.
B
enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.
C
eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.
D
o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.
E
é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.
Vilmar, produtor rural, possui contratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o intuito de adquirir novos insumos, Vilmar procurou Geraldo, no intuito de adquirir sua safra, cuja expectativa de colheita era de cinco toneladas de milho, que, naquele momento, estava sendo plantado em sua fazenda. Como era a primeira vez que Geraldo contratava com Vilmar, ele ficou em dúvida quanto à estipulação do preço do contrato.
Considerando a natureza aleatória do contrato, bem como a dúvida das partes a respeito da estipulação do preço deste, assinale a afirmativa correta.
A
A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
B
Se Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita de milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor não tiver concorrido com culpa, e este não conseguir colher nenhuma espiga, Vilmar não deverá lhe pagar nada, pois não recebeu o objeto contratado.
C
Se Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco toneladas de milho, tendo sido plantado o exato número de sementes para cumprir tal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas três toneladas de milho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo não receberá o valor total, em virtude da entrega em menor quantidade.
D
A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo poderá ser deixada ao arbítrio de terceiro, que, desde logo, prometerem designar.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A compra e venda
A
é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.
B
não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes.
C
já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.
D
é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
E
só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.
Miguel e Thais firmaram um contrato de compra e venda
de um automóvel, sem direito de arrependimento,
no qual restou estipulado que, além da entrega de uma
moto, a título de sinal, Miguel pagaria 6 (seis) parcelas de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Thais. Depois de pagos
o sinal e duas parcelas, Miguel deixa de executar a sua
parte do contrato.
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
O sinal dado por Miguel tem função unicamente
indenizatória.
B
Thais não pode pedir indenização suplementar, ainda
que prove que teve maior prejuízo.
C
Thais pode exigir a execução do contrato, com as
perdas e os danos, valendo a moto como o mínimo
da indenização.
D
Miguel pode exigir a devolução da moto com juros e
atualização monetária.
E
Thais apenas pode reter a moto e ter o contrato por
desfeito.
Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pelo contrato de compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar valor em dinheiro. Isto posto, analisar os itens abaixo:
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura.
II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
A compra e venda civil pode ser classificada como contrato:
A
Unilateral e real.
B
Unilateral e consensual.
C
Bilateral e consensual.
D
Aleatório.
E
Bilateral e formal.
Uma das espécies mais comuns de contrato é o de compra e venda, que pode ser caracterizado quando “um contra-tante se compromete a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Em relação ao elemento “preço” no contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que
A
os contratantes podem deixar a fixação do preço à bolsa de valores, bastando mencionar a sua localidade.
B
é defeso às partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis a objetiva determinação.
C
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.
D
é lícito aos contratantes, no contrato de compra e venda, deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
E
convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que umas das partes pode suprir a omissão e fixar um preço.
Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:
I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.
IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.
A
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Em um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do bem comprado. Também foi estipulado que, se o comprador atrasasse o valor das prestações por mais de 90 dias, além da retenção do sinal de 30% do valor do bem comprado, seria penalizado com o pagamento de uma multa moratória equivalente a 110% do valor do contrato.
Acerca do contrato hipotético descrito, é correto afirmar que
A
a multa moratória pode ser superior ao valor da obrigação principal.
B
não podem ser cumuladas as cláusulas que preveem a retenção do sinal com a multa moratória, por serem um bis in idem.
C
o comprador pode reter o sinal, mas não poderá pedirindenização suplementar, mesmo se provar maior prejuízo, valendo o valor do sinal como indenização pré-fixada.
D
a multa moratória não pode ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que se demonstre que é manifestamente excessiva, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
E
para exigir a multa moratória, é necessário que o comprador alegue prejuízo.
Ano:
2019
Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento
bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas
de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela
alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise
financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando
ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por
Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do
devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à
instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito,
contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que
pendiam sobre Carmen.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
a venda do automóvel a Carmen é nula, cujo vício pode ser
suscitado pelo Banco Z;
B
houve a assunção de dívida por Carmen perante o Banco Z,
independentemente da anuência da instituição financeira;
C
a venda se mantém sem a anuência do Banco Z, com
promessa de liberação da dívida entre Carmen e Marcela;
D
ocorreu a cessão de crédito, sendo desnecessária a anuência
do Banco Z;
E
a venda é anulável, devido ao erro quanto à necessidade de anuência do Banco Z.
Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir:
I. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor;
II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço;
III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido;
IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens III e IV estão corretos.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Advogado - 2019
Em relação à compra e venda, a cláusula de reserva de domínio:
A
É vedada expressamente pelo Código Civil.
B
É permitida para alienação de bens imóveis.
C
Pode ser estipulada por escrito ou ser acordada verbalmente.
D
Terá por objeto bens fungíveis, sendo vedada para negociação de bens infungíveis.
E
É aquela em que o vendedor reserva para si a propriedade, até que o preço seja integralmente pago.
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
A
não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
B
a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os
beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente
o pedido de retrato.
C
somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além
do valor integral recebido pela venda.
D
o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber
a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente
para exercer o direito de resgate.
E
o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda
é de cinco anos.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de
retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si
o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para
a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado