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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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Na compra e venda com reserva de domínio,
A
a mora opera ex re, executando-se a cláusula de reserva de domínio independentemente de protesto do título ou de interpelação judicial.
B
constituído o comprador em mora, o vendedor poderá recuperar a posse da coisa ou mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido.
C
a cláusula de reserva de domínio prescinde de forma escrita ou de registro para que valha contra terceiros.
D
o vendedor responde pelos riscos da coisa até a transferência da propriedade, independente de quando a tiver entregado ao comprador.
E
o comprador transfere a propriedade da coisa em garantia de pagamento do preço.
De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
A
não pode recair sobre coisa futura.
B
opera, desde o consenso, a transferência da propriedade da coisa alienada.
C
pode ser celebrado entre cônjuges, se tiver como objeto os bens excluídos da comunhão.
D
é negócio bilateral, real e sinalagmático.
E
obriga o vendedor a entregar a coisa antes de receber o preço, ainda que não se trate de venda a crédito.
No que diz respeito ao contrato de compra e venda, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
A
é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido
B
se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor
C
convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, havendo tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor
D
a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, sem qualquer ressalva
João adquiriu um imóvel e, após a entrega do bem, percebeu que as dimensões eram inferiores às que lhe haviam sido informadas pelo vendedor. O preço da venda havia sido estipulado por medida de extensão ou com determinação da respectiva área (venda ad mensuram). Assim, ante a diferença de metragem, o comprador deseja intentar ação para postular o abatimento proporcional do preço do imóvel.
Considerando-se a mais recente posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o prazo para João propor a ação é de
A
dez anos, conforme o Código Civil, sendo sua natureza prescricional.
B
noventa dias, conforme o CDC, sendo sua natureza decadencial.
C
cinco anos, conforme o CDC, sendo sua natureza prescricional.
D
um ano, conforme o Código Civil, sendo sua natureza decadencial.
E
cinco anos, conforme o CDC, sendo sua natureza decadencial.
No que diz respeito aos contratos típicos previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
No contrato estimatório, o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, por fato a ele não imputável.
B
A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. No entanto, a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
C
As hipóteses legais previstas para extinção do contrato de empreitada são: escoamento do prazo, conclusão da obra, rescisão do contrato mediante aviso prévio, inadimplemento de qualquer das partes ou impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
D
A principal diferença entre a venda e a troca entre ascendentes e descendentes sem expresso consentimento dos outros descendentes é que, nessas condições, a venda é nula e a troca é anulável.
E
É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar, para solução de questões de direito pessoal de família e de outras questões que não tenham caráter estritamente patrimonial.
A sociedade empresária M aliena onerosamente seu parque industrial para a sociedade empresária N. Estipula-se, no contrato de venda, que N receberá imediatamente a propriedade dos ativos de M, mas que o preço da compra somente será pago quando N alcançar uma determinada receita da produção advinda do parque industrial alienado.
Quanto à hipótese apresentada, é correto dizer que se previu, em relação ao pagamento,
A
uma condição suspensiva.
B
um encargo.
C
uma condição resolutiva.
D
um termo inicial.
E
um termo final.
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se ao direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições do Código Civil acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar:
A
No caso de venda ad corpus, havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a complementação da área e, não sendo possível, a resolução do contrato ou o abatimento do preço.
B
No caso de venda ad mensuram, havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a complementação da área e, não sendo possível, a resolução do contrato ou o abatimento do preço.
C
No caso de venda por amostra, havendo divergência entre a amostra e a descrição contida no contrato, tem-se como válida a entrega da coisa conforme descrita no contrato.
D
No caso de venda a contento, o negócio só se aperfeiçoa com a entrega integral da coisa pelo vendedor ao comprador.
E
No caso da venda com reserva de domínio, a coisa é entregue desde logo ao comprador, mas o vendedor se reserva o direito de propriedade, correndo por sua conta o risco de perecimento da coisa.
Íris vende uma geladeira para sua melhor amiga, Salete. A entrega fica agendada para a segunda-feira subsequente à celebração do contrato de compra e venda entre Íris e Salete, às 10 h. No dia e hora combinados, Íris tenta fazer a entrega da geladeira para Salete, mas, sem justo motivo, Salete não estava no endereço combinado para entrega a fim de receber a geladeira. Íris, então, retorna com a geladeira para a loja onde ela estava guardada e, no mesmo dia, na parte da noite, um incêndio destrói todo o espaço e os itens que lá se encontravam. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
Salete nada terá direito a receber de Íris, arcando, sozinha, com os prejuízos ocorridos.
B
Íris terá que indenizar Salete, entregando-lhe quantia equivalente ao valor da geladeira, mais perdas e danos.
C
Íris terá que indenizar Salete, entregando-lhe quantia equivalente ao valor da geladeira ou uma geladeira nova, similar a que pereceu.
D
Salete e Íris terão que repartir o prejuízo ocorrido, calculado de forma proporcional ao preço que havia sido estipulado pela venda da geladeira.
Emanuelle celebra um contrato de compra e venda do seu apartamento com Hamilton, tendo sido inserida no referido contrato uma cláusula que confere ao vendedor o direito de reaver o bem que está sendo alienado, dentro de certo prazo, mediante o reembolso de todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgaste. Acerca disso, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 05 (cinco) anos.
B
Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 03 (três) anos.
C
Trata-se de compra e venda com reserva de domínio, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 02 (dois) anos.
D
Trata-se de compra e venda com cláusula de retrovenda, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 05 (cinco) anos.
E
Trata-se de compra e venda com cláusula de retrovenda, havendo o direito de desfazer a venda dentro do prazo de 03 (três) anos.
Felisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria construído para a moradia de sua família. No contrato, ficou estabelecido que em caso de rescisão da promessa de compra e venda, a restituição das parcelas pagas seria feita somente ao término da obra. Diante dessa situação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preconiza que cláusulas dessa natureza são
A
abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, caso o comprador tenha dado causa à rescisão, a restituição será parcial, porém, imediata.
B
válidas, uma vez que, embora as regras de proteção do consumidor sejam aplicáveis a tais espécies de contratos, inexiste previsão de abusividade para a hipótese no sistema do Código de Defesa do Consumidor.
C
abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, independentemente de quem tenha sido culpado pela rescisão, a restituição deve ser imediata e integral.
D
abusivas, mas o direito de restituição imediata quanto às parcelas pagas somente se aplica para as situações em que a rescisão tenha sido causada por culpa exclusiva do vendedor.
E
válidas, pois para tais espécies de contrato não incidem as regras de proteção do consumidor.
Em relação aos contratos de compra e venda, nos termos do CC/02, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
II. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
III. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
IV. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
V.O direito de retrato, cessível e transmissível a herdeiros e legatários, não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas II e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Em contrato de compra e venda de bem móvel com pagamento antecipado do preço, caso o objeto se perca antes da tradição, sem culpa do devedor, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
C
Certo
E
Errado
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta transferência de propriedade.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
A
No caso de doação do ascendente para descendente, mostra-se indispensável a concordância dos demais herdeiros, o que não se faz necessário em se tratando de compra e venda.
B
A venda de ascendente para descendente é considerada antecipação da herança futura.
C
A alienação do imóvel de João para Marcio é nula de pleno direito, não suprindo a nulidade a concordância dos outros herdeiros.
D
A venda pode ser realizada livremente, sem a necessidade de concordância dos demais, desde que não seja feita por preço vil.
E
A venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso tanto dos demais descendentes como de Maria.
Ariel compra o carro de Plínio após amplo período de tratativas. Plínio, após receber o dinheiro e antes de entregar o carro adquirido à Ariel, vem a ser assaltado numa famosa via da cidade em que residem. Por ocasião da violência sofrida, o automóvel é roubado. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que, como não houve a perda do veículo por culpa de Plínio, ocorrerá:
A
Simples resolução da obrigação, não cabendo a devolução de valores.
B
Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido sem correção monetária.
C
Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido mais correção monetária.
D
Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido mais perdas e danos que Ariel consiga demonstrar ter sofrido por força do não recebimento do automóvel.
Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e alternativa INCORRETA.
A
A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro, que será feito com as devidas ressalvas, mencionando-se, em todos os documentos, extraídos do registro, a existência e a extensão dos ônus.
B
O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vinte) anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros.
C
Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas são retratáveis e, uma vez registrados, conferem direito real oponível a terceiros, atribuindo direito à adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o suceder.
D
O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus relativamente ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador.
Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos
A
nada terá de restituir a Rafael, do que recebeu pela venda de milho, mas terá de restituir o valor recebido pela venda de soja.
B
terá de restituir tudo o que recebeu de Rafael, sem juros, mas com correção monetária.
C
nada terá de restituir a Rafael, tanto pela venda de soja, como pela venda de milho.
D
terá de restituir a Rafael 50% do que recebeu pelas vendas.
E
terá de restituir a Rafael o que recebeu pela venda de milho, mas nada terá de restituir pelo que recebeu pela venda de soja.
Segundo o Código Civil, em relação à compra e venda, quanto às disposições gerais, assinale a alternativa correta.
A
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
B
É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
C
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
D
Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.
E
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor.
Júnior foi casado com Soraia, com quem teve dois filhos, João e José. Soraia faleceu e Júnior casou-se novamente, desta vez com Sara, com quem teve uma filha, Joana. Buscando beneficiar Joana e sem obter o consentimento legal de João e José, Júnior vendeu um imóvel no litoral, no valor de quatro milhões de reais à sua colega de quarto, Andreia, que, posteriormente, vendeu o imóvel para Joana, caracterizando a venda por via oblíqua, com a utilização de interposta pessoa para a concretização do negócio. Passados sete anos, João e José vieram a descobrir o negócio e ajuizaram ação para desconstituir a venda do imóvel. Diante da situação hipotética, de acordo com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a alternativa correta.
A
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão.
B
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato.
C
A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 anos.
D
A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico nulo e, portanto, não convalesce pelo decurso do tempo.
E
A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico simulado e, portanto, anulável no prazo decadencial de 4 anos.
No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública.
II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora.
São corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
Gerar simulado