Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entende-se que o vendedor assegura ter a coisa nas qualidades que a elas correspondem.

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro que os contratantes designarem ou prometerem designar, ou, também, ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador, as da tradição.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber, sendo que, até a tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

o pagamento integral do preço.

o justo título.

a cláusula de arrependimento.

o registro da promessa de compra e venda.

o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória.

Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.

A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.

Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.

O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

V – V – V

F – V – F

V – V – F

F – F – V

V – F – F

vinte

trinta

quarenta

sessenta

cem

o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.

João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.

é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.

é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

O torna anulável.

Não apresenta qualquer irregularidade, em atendimento ao princípio da liberdade contratual.

É lícito ao vendedor estipular o preço que entende justo, pela coisa a ser negociada.

Integra a autonomia de vontade do comprador, em celebrar (ou não) o respectivo contrato.

O torna nulo.

Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita.

O direito de preferência pode ser cedido a terceiros.

O vendedor não pode exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa.

Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. O adquirente responderá subsidiariamente se tiver procedido de má-fé.

A venda de Pedro a Antônio importará no adiantamento do que lhe cabe por herança.

A venda de Pedro a Antônio é lícita, não havendo nenhum vício no negócio jurídico descrito.

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim possui vício e pode ser anulada.

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim é nula, não podendo produzir efeitos o negócio jurídico descrito.

a transferência do registro de propriedade perante o DETRAN.

o pagamento do preço.

a tradição.

o registro do contrato de compra e venda no Cartório de títulos e documentos.

I, II e IV.

II, III, IV e V.

I, II, III e V.

IV e V.

I, III e IV.

A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.

A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.

A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê-la.

A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.

a compra e venda de imóveis.

os atos notariais.

o testamento conjuntivo.

o codicilo.

nula de pleno direito;

inexistente;

anulável;

perfeitamente válida;

condicional.

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.