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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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Em se tratando de Contratos, indique apenas a alternativa correta:
A
Ante o princípio res perit domino, o comodatário assume os riscos pela perda da coisa emprestada em decorrência de caso fortuito ou força maior.
B
No contrato de seguro coletivo, a pretensão dos segurados contra a seguradora deverá ser deduzida por intermédio do estipulante, que representa o grupo segurado.
C
A respeito das cláusulas especiais à compra e venda, pode-se afirmar que o exercício da retrovenda é cessível e transmissível a herdeiros, o mesmo não valendo em relação ao direito de preempção que, por seu caráter personalíssimo, é insuscetível de transmissibilidade.
D
Pode o doador incluir, no contrato de doação, cláusula resolutiva de reversão, que assegura o regresso da coisa doada ao patrimônio do doador ou de terceiros, caso o doador sobreviva ao donatário.
E
O mandato in rem suam é utilizado como forma de alienação de bens, podendo ser revogado pelo mandante, com efeitos ex nunc, mediante prévia comunicação ao mandatário.
Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.
A
Anulável será o contrato quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
B
É lícito aos contratantes estipular o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação, ou sujeitá-lo à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar, ou ainda ao arbítrio de terceiro que prometerem designar.
C
A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
D
É ilícita a compra e venda entre cônjuges.
E
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
Sobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo:
I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.
II. Não pode ter por objeto coisa futura.
III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
IV. É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.
V. Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
II e III.
E
I, II e IV.
Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel.
-
Diante do impasse, Juvenal poderá
A
requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.
B
usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.
C
desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.
D
exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.
( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.
( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
V-F-V-V
C
F-V-V-F
D
F-F-V-F
E
V-F-V-F
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.
II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário
IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.
V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas a assertiva V.
B
( ) Apenas as assertivas III e V.
C
( ) Apenas as assertivas II, III e IV.
D
( ) Apenas as assertivas I, II e V.
E
( ) Apenas as assertivas I e II.
Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.
A
A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.
B
Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
C
Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.
D
Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.
E
O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar
A
apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título.
B
a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título.
C
apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título.
D
a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de cinco anos a contar do registro do título.
E
apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de cinco anos a contar do registro do título.
Julgue os itens subsequentes.
I. A empresa adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresariais.
II. O sócio que comete falta grave no cumprimento das obrigações sociais pode ser excluído judicialmente, mediante iniciativa do sócio administrador da sociedade simples.
III. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado no cartório de registro de imóveis, confere ao promissário comprador direito à adjudicação compulsória do imóvel em face do promitente vendedor.
IV. Considerando que seja instituído usufruto sobre uma casa em prol uma creche, a fim de que esta cuide de crianças carentes, se a creche deixar de prestar esse tipo de assistência, extinto estará o usufruto.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Leia o enunciado abaixo. Pedro prometeu vender a Paulo determinado imóvel que não lhe pertencia, ficando acertado entre eles que a compra e venda definitiva seria feita em três meses, com a transmissão do bem nessa oportunidade. Paulo, que desconhecia pertencer a terceiro o imóvel, pagou metade do preço, ficando o saldo para ser pago na entrega. Houve inadimplemento, de Pedro, que quatro meses após a data do negócio, tornou-se dono do imóvel por doação que lhe fez o proprietário. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.
A
A nulidade da promessa de compra e venda decorrente do fato de que Pedro prometeu vender bem de terceiro não fica superada pela aquisição posterio
B
Considerando a aquisição posterior por Pedro, Paulo tem, a seu exclusivo critério, as seguintes possibilidades de escolha: pretender a anulação do negócio pelo vício da promessa da venda de bem de terceiro, ou exigir a sua consumação
C
O negócio é válido, e Paulo pode optar pela sua resolução, em vista do inadimplemento, ou pela exigência de que seja consumado
D
O negócio é inexistente, e pedro só pode exigir a restituição do valor que adiantou, sob o fundamento do enriquecimento ilícito.
E
Nenhuma das respostas acima é correta.
No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o
preço em função de índices ou parâmetros, desde que
passíveis de objetiva determinação.
C
Certo
E
Errado
A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes,
mesmo com o consentimento dos demais herdeiros,
caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse
descendente a obrigação da colação.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos de compra e venda, a sujeição ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda tiver sido feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
As despesas com o pagamento são:
A
do credor, que tem interesse em receber.
B
do devedor, que tem a obrigação de pagar.
C
do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.
D
do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.
E
do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.
Ano:
2008
Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:
A
rescisão.
B
resolução.
C
resilição.
D
revisão.
E
revogação.
Considerando os contratos de compra e venda, é INCORRETO afirmar:
A
ficam sem efeito se a coisa futura deixa de existir, salvo o caso de ser o contrato aleatório.
B
não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
C
os riscos da coisa correm por conta do comprador, em sendo pago o preço antes da tradição.
D
é lícita sua realização entre os cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.
Na compra e venda, a falta de acordo de vontades em
torno da coisa e do preço provoca uma natureza de
irregularidade. Identifique-a:
A
inexistência
B
nulidade
C
anulabilidade
D
ineficácia
E
rescindibilidade
No contrato de compra e venda
A
a propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.
B
um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
C
é válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.
D
desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.
E
há necessidade de anuência dos outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de nulidade absoluta.
No contrato de compra e venda,
A
os riscos do preço correm por conta do vendedor até
o momento da tradição.
B
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio
exclusivo de uma das partes.
C
os riscos da coisa correm por conta do comprador
até o momento da tradição.
D
a fixação do preço poderá ser deixada à taxa de
mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e
lugar.
E
a fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio
de terceiro, que os contratantes logo designarem ou
prometerem designar.
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