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Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)
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No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:
A
sempre do comprador.
B
no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
C
sempre do vendedor.
D
salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
E
na falta de acordo, com o comprador.
Mateus vende um veículo a Celso e combina a entrega para o dia 22 de janeiro, em sua residência, com retirada a ser feita pelo comprador. Na data combinada, sem justificativa, Celso não aparece para receber o bem, fazendo-o apenas no dia 25 daquele mês. Entre os dias 22 e 25, porém, o veículo é furtado da residência de Mateus. O prejuízo deverá ser suportado por
A
Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.
B
Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.
C
Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
D
Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.
E
Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.
Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos
ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código
Civil brasileiro, em regra, a referida venda é
A
amparada pela legislação sendo que, se houver
contradição ou diferença com a maneira pela qual se
descreveu a coisa no contrato de compra e venda,
prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
B
vedada em razão da proibição da celebração de
contrato de compra e venda com base em amostras,
protótipos ou modelos.
C
amparada pela legislação sendo que, se houver
contradição ou diferença com a maneira pela qual se
descreveu a coisa no contrato de compra e venda,
prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
D
vedada se a celebração do contrato for realizada
entre pessoas físicas.
E
amparada pela legislação sob a condição de que as
amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados
pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem
como façam parte integrantes do contrato de compra e
venda, independentemente de descrição da coisa.
A respeito do contrato de compra e venda,
A
as despesas com transporte e tradição correm, em
regra, por conta do comprador.
B
as despesas com escritura e registro serão pagas,
em regra, pelo vendedor.
C
é nula a venda de ascendente para descendente.
D
é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que
o contrato seja compatível com o regime de bens por
eles adotado.
E
os bens confiados à guarda ou administração de tutores
ou curadores só podem ser por estes comprados
em hasta pública.
Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador
recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando
o vendedor a medida exata, é correto afirmar:
A
Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.
B
Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.
C
O contrato será rescindido na totalidade.
D
Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.
Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.
A
As partes contratantes poderão eleger livremente o domicílio
do contrato de compra e venda celebrado por meio virtual, o
qual será, no caso de omissão, o do domicílio do proponente.
B
Se um usuário das referidas páginas ali publicar, sem prévia
autorização, a marca registrada presente no produto anunciado,
o titular do sinal marcário poderá exigir a remoção desse sinal
do anúncio.
C
Por corresponder a sinal sigiloso que identifica o titular, a
senha de acesso constitui sua assinatura eletrônica, com valor
legal equiparado à assinatura autógrafa do usuário.
D
Os dados e programas de computador utilizados no
funcionamento das páginas em questão pertencem ao
estabelecimento virtual da sociedade anônima, assim
localizado na Finlândia.
E
As páginas publicadas na Internet constituem documentos
eletrônicos e são equiparados a documentos públicos se
assinados digitalmente.
A respeito da compra e venda, é correto afirmar:
A
É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação
a bens excluídos da comunhão.
B
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto
de uma autoriza a rejeição de todas.
C
As despesas com a tradição da coisa móvel correrão
por conta do comprador.
D
Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a
entregar a coisa antes de receber o preço.
E
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação
em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.
Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.
A
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
B
Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência ou for condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
C
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição.
D
É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, assim como ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
Estabelece o artigo 496 do Código Civil que é anulável a venda de ascendente a descendente. Assim, é correto dizer:
A
Será sempre necessário o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda não havendo má fé.
B
É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.
C
É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante quando o regime de bens for o da separação voluntária.
D
Se um dos descendentes for menor, ou nascituro, seu consentimento será dado por aquele que detiver o poder familiar, mesmo que os interesses não sejam comuns.
Duas sendo as promessas de compra e venda sobre o mesmo imóvel,
A
produz efeitos aquela que foi registrada no Ofício Imobiliário, mas pode o outro promitente comprador averbar, na matrícula do imóvel, a pretensão que passa a ter contra o vendedor.
B
é de se observar, à validade e prevalência delas, a respectiva ordem cronológica, em homenagem ao princípio prior in tempore, potior in jure.
C
produz efeitos, simplesmente, a que foi registrada no Ofício Imobiliário, devendo o outro promitente comprador exercer sua pretensão diretamente contra o promitente vendedor, pois nenhuma pretensão lhe assiste contra o Ofício Imobiliário.
D
ao Oficial registrador compete cancelar, de ofício, o registro da promessa de compra e venda mais moderna, e registrar a mais antiga, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva.
Ano:
2014
Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
A
apenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;
B
apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
D
todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:
I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale se:
A
II e IV estiverem corretas;
B
I, II e IV estiverem corretas;
C
I, II e III estiverem corretas;
D
IV estiver correta;
E
I, II, III e IV estiverem corretas.
Com relação ao contrato de compra e venda, assinale a opção
correta.
A
Se comprar trinta sacos de arroz de tipo especial, e um deles
for visivelmente imprestável para o consumo, o comprador
estará autorizado a devolver todos os outros sacos de arroz.
B
A venda de imóvel pertencente a um incapaz se dá da mesma
forma que a de um pertencente a um capaz e não depende de
qualquer procedimento específico.
C
É possível, na compra e venda, o estabelecimento de
contraprestação de coisa diversa de dinheiro, sem que isso
descaracterize o contrato de compra e venda.
D
A coisa litigiosa pode servir de objeto da compra e venda,
afastando-se, nesse caso, a responsabilidade pela evicção,
assumindo o comprador os riscos decorrentes da perda da
coisa, desde que este tenha conhecimento de que se trata de um
objeto de litígio e assuma o risco.
E
O contrato de compra e venda opera a transferência da
propriedade da coisa para o adquirente, conferindo-lhe eficácia
translativa.
No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais relativas a compra e venda, que o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de três anos.
C
Certo
E
Errado
A venda de imóvel no valor de cem mil sem escritura pública é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.
C
Certo
E
Errado
Considere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tendo sido estipulada a cidade da alienante como foro para dirimir controvérsias contratuais. Nesse caso, de acordo com CC, o simples fato de a eleição do foro ter se dado em contrato de adesão acarreta a nulidade dessa cláusula.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações:
I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
III. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.
Em relação ao contrato de compra e venda e tendo por base o disposto pelo Código Civil, pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na estipulação contratual em favor de terceiro, pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato independentemente da anuência do outro contratante.
B
Em casos de evicção parcial mas considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
C
Se o contrato de alienação aleatória referir-se a coisas existentes mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço ainda que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato; mas o pode prejudicado obter a anulação da alienação se provar que o outro contratante não ignorava a consumação daquele risco ao qual se considerava, no contrato, exposta a coisa.
D
Na compra e venda com cláusula de retrovenda, direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.
E
A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
Com relação ao contrato de compra e venda:
I. A retrovenda é cláusula especial para a compra e venda, que consiste na faculdade que o vendedor de coisa imóvel tem, de poder se reservar quanto ao direito de recobrar a coisa no prazo decadencial máximo de três anos, desde que restitua o preço recebido e reembolse as despesas do comprador.
II. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, não se aperfeiçoando enquanto o vendedor não manifestar seu agrado.
III. A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
IV. Na venda de coisa móvel, por meio da cláusula especial de retrovenda, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
São INCORRETAS as afirmativas:
A
II e IV, somente.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV.
D
I, II e III, somente.
A respeito do contrato de compra e venda, é certo afirmar que
A
nulo é o contrato de compra e venda quando se atrela o preço exclusivamente a taxas de mercado ou bolsa.
B
o direito de preferência que tem o vendedor de uma coisa de adquiri-la do comprador é personalíssimo, não se podendo ceder e nem passar aos herdeiros.
C
o contrato de compra de safra futura ficará sem efeito se esta, por razões climáticas, vier a se perder, sendo nula, nessa hipótese, a cláusula que permita ao vendedor ficar com o preço já recebido.
D
será nula a venda feita sem a observância de direito de preferência estipulado em favor de terceiro.
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