Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)

anulável é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores os bens confiados à sua guarda ou administração.

pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de cuja venda estejam encarregados.

os bens do cônjuge, desde que excluídos da comunhão.

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem.

pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

Luis e Carlos são solidariamente responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em atraso enquanto Luis não se tornar proprietário do imóvel.

Carlos continuará responsável pelo pagamento das taxas condominiais, juntamente com Luis, enquanto o contrato de promessa de compra e venda não for devidamente registrado.

Tendo sido comprovado que Luis ingressou na posse do imóvel e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação, Carlos não responde mais pelas dívidas condominiais, independente de o contrato de compra e venda ter ou não sido registrado.

Uma vez celebrada a promessa de compra e venda, automaticamente Carlos não poderá ser demandado para pagar as dívidas condominiais contraídas por Luis.

Enquanto não houver a efetiva transferência da propriedade, Carlos será subsidiariamente responsável pelas dívidas condominiais contraídas por Luis.

anulável, mas a falta do consentimento de Vânia, pode afetar ou não a validade do ato, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

anulável, assim como o é em razão da falta do consentimento de Vânia, independentemente do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

nulo, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; por fim, ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

anulável, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça a doação em favor de Renato.

válido, pois a lei apenas exige o consentimento nos contratos de compra e venda entre pai e filhos, não se estendendo às hipóteses de contratos entre avôs e netos; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

É válido contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor.

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador ao tempo da venda.

É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do comprador, e, a cargo do vendedor, as da tradição.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

no contrato de transporte de pessoas, o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo abusiva cláusula que fixe o limite da indenização.

o comodato é um empréstimo de coisas fungíveis, o qual se perfaz com a tradição do objeto, transferindo-se o domínio da coisa emprestada ao comodatário.

independentemente do regime de casamento, são vedadas a compra e a venda de bens entre os cônjuges, a fim de evitar lesão a direito de terceiros.

faz-se necessária a prova da ocorrência de prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação, a fim de que a pena convencional tenha efeito pleno iure.

o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

não precisa comparecer pessoalmente ao ato de lavratura da escritura, bastando ser assistido por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

não precisa comparecer ao ato da lavratura da escritura, pois será representado pelo Ministério Público, que deverá comparecer pessoalmente ao ato.

comparecerá pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, outorgando-a, regularmente assistido.

comparecerá pessoalmente e outorgará a escritura de compra e venda, sendo-lhe dispensável representação ou assistência, pois a forma do ato pode ser suprida pela declaração de vontade, independentemente da idade do declarante ou outro requisito.

não precisa comparecer pessoalmente ao ato da lavratura da escritura, bastando ser representado por seu representante legal, que deverá comparecer obrigatoriamente.

O negócio jurídico será nulo de pleno direito, haja vista ter preterido solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

O negócio jurídico será nulo, evidente o objetivo de fraudar lei imperativa. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

O negócio jurídico será nulo, por não revestir a forma prescrita em lei. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

O negócio jurídico que desprezou a forma prescrita em lei é nulo. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro

a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço

a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem

é válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.

O comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do valor do imóvel.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.

O direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.

Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.

Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Jorge com as da tradição do veículo.

Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.

Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Plínio com as da tradição do veículo.

Plínio e Jorge arcarão, em parte iguais, com as despesas com escritura e registro do imóvel e com as da tradição do veículo.

I e IV estão corretas;

II e III estão corretas;

III e IV estão corretas;

I e II estão corretas.

O Art. 167, inciso I, da Lei dos Registros Públicos especifica os títulos hábitos a serem transcritos na matrícula imobiliária, sendo também, obrigatórios seus registros no RTD – Registro de Títulos e Documentos, para que se possa ter a validade jurídica plena de todos os registros.

Cabe ao Registro de Títulos e Documentos – RTD a execução dos serviços previstos na Lei nº 6.015, de 1973, sem prejuízo de outros contemplados pelo Código Civil brasileiro e pela legislação especial.

Os documentos levados a registro no RTD – Registro de Títulos e Documentos somente serão hábitos seu registro após o atendimento ao que dispõe o art. 215, inciso V, do Código Civil de 2002.

Os documentos a serem apresentados para registrado ao RTD – Registro de Títulos e Documentos, não poderão ser registrados se não atender o disposto no Art. 134, inciso VI, do CTN – Código Tributário Nacional.

anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

anulável, e, salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e Caio responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

Retrovenda – É a cláusula pela qual o vendedor se reserva no direito de adquirir a coisa do comprador, restituindolhe o preço mais as despesas. Esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel.

Venda a contento – Chama-se venda a contento o contrato de compra e venda subordinado à condição de ficar desfeito se a coisa, objeto do contrato, não for do agrado do comprador. Esta cláusula nunca será presumida.

Reserva de domínio – É cláusula que garante ao vendedor a propriedade da coisa móvel já entregue ao comprador até o pagamento total do preço. A cláusula será sempre escrita.

Preempção – É cláusula que proíbe o comprador de alienar o bem até o cumprimento total de uma obrigação. Esta cláusula só tem valor se o objeto do contrato for imóvel, e fica vinculada à quitação total das notas promissórias em caráter pro-solvendo.

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.

pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitossobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

pelos servidores públicos os bens imóveis enquanto exercerem cargo em comissão.

pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.