Questões de Concurso sobre Perda da Coisa

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2024

Na hipótese de evicção, é correto dispor que

A

caberá ao evicto o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, ainda que prevista cláusula de exclusão da garantia.

B

não fará jus, o evicto, a eventual reparação do prejuízo sofrido, prevista cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção.

C

a cláusula de non praestanda eviccione (exclusão da garantia) não afasta o direito de ressarcimento em favor do evicto que, cientificado do risco da evicção, veio a assumi-lo.

D

às partes não é dado, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção.

Ano: 2021
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC
Prova: FAPEC - PC MS - Delegado de Polícia - 2021

Sobre a classificação, a aquisição, os efeitos e a perda da posse, assinale a alternativa correta.

A

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse.

B

A parte que comprovar a propriedade do imóvel ou outro direito sobre a coisa poderá, excepcionalmente, obstar a manutenção ou reintegração de posse.

C

A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D

O possuidor de má-fé responde por parte dos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e do custeio.

E

O possuidor de má-fé não responde pela perda ou pela deterioração da coisa a que não der causa.

Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SME/MT - Bacharel em Direito - 2015

Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de compra e venda de um automóvel. No momento da formação do vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente destruído o veículo objeto do contrato.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

B

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

C

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

D

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

E

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.

 
 
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