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"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota...
"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitutiva praticamente sempre dos direitos reais" (Arruda Alvim Comentários ao Código Civil brasileiro, item 3.10, p. 229. Rio de Janeiro, GEN-Forense, 2009. Vol. I, Tomo I). Destarte, para que os direitos do promitente comprador de imóvel assumam a natureza de direito real, faz-se necessário:
A
o pagamento integral do preço.
B
o justo título.
C
a cláusula de arrependimento.
D
o registro da promessa de compra e venda.
E
o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória.