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Questões de Concurso sobre Anulabilidades Quanto ao Sujeito
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A incapacidade relativa de uma das partes automaticamente invalida o negócio jurídico, impedindo a sua realização, mesmo que haja consentimento dos cointeressados capazes.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes
C
A validade da declaração de vontade depende sempre de forma especial
D
O silêncio importa anuência, ainda que necessária a declaração de vontade expressa
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
A
válido.
B
nulo.
C
inexistente.
D
anulável.
E
ineficaz.
Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é
A
válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade.
B
nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.
C
anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
D
nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.
E
anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
Sobre as previsões do negócio jurídico no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
D
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.
No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos.
Marque a opção que corresponde a uma hipótese de anulabilidade de um Negócio Jurídico.
A
Quando celebrado por pessoa que assume obrigação excessiva, premida da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte
B
Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
C
Quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
D
Quando não revestir a forma prescrita em lei
E
Cujo objeto for ilícito, impossível ou indeterminável
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Não deve, mas pode.
B
Pode, mas não deve.
C
Deve.
D
Não pode.
E
Pode.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
João tem 16 anos e depende exclusivamente do dinheiro de seus pais. No dia 10 de junho de 2018, ele comprou, em uma loja especializada, um videogame de última geração pelo preço de R$ 4.500,00 que deveriam ser pagos em uma única parcela com vencimento de 30 dias após a data da compra. À loja, João declarou sua real idade ao preencher o cadastro. Ocorre que ele não quitou o boleto, razão pela qual a loja pretende cobrar a referida dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta
A
O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.
B
Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.
C
No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.
D
O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.
Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III, IV e V.
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
A
nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente
incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana
extinguir o contrato.
B
anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito
de terceiros.
C
válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública,
visto que tem por objeto um imóvel.
D
nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus
genitores.
E
válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para
celebrar o contrato de aluguel.
Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.
A
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
B
Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
C
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
D
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.
E
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese
em que o negócio jurídico será invalidado. Com base
nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos
legais, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação,
mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do
tempo
B
Será necessariamente anulado o negócio jurídico que
contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
C
O prazo decadencial para requerer a anulação do
negócio jurídico realizado por incapaz será contado a
partir do dia em que cessar a incapacidade
D
Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos
particulares forem antedatados ou pós-datados, não
subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
E
As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser
arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação
de outros interessados ou do Ministério Público
A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico
A
não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
B
pode ser invocada pela outra em benefício próprio, por constituir matéria de ordem pública.
C
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
não aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
sempre aproveita aos cointeressados capazes.
Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio
jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será
nulo de pleno direito, mas poderá ser anulado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade,
afirma-se corretamente que
A
houve emblemática mudança no cenário da emancipação,
permitindo-se que a capacidade civil plena
seja outorgada aos maiores de catorze anos.
B
uma das mais significativas alterações reside no fato
de que a partir de sua vigência os ébrios habituais
passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
C
os atos praticados por aqueles que em virtude de
causa transitória ou permanente não puderem exprimir
suas vontades são anuláveis.
D
os toxicômanos, assim considerados os que ingerem
substância entorpecente com habitualidade, são
considerados absolutamente incapazes.
E
são anuláveis os negócios praticados por absolutamente
incapazes, assim considerados apenas os
menores de dezesseis anos.
Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.
A
É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
B
É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
C
É de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
D
É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
E
É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado.
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
A
nula de pleno direito;
B
inexistente;
C
anulável;
D
perfeitamente válida;
E
condicional.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo
que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato
praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado