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Questões de Concurso sobre Anulabilidades Quanto ao Sujeito
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A incapacidade relativa de uma das partes automaticamente invalida o negócio jurídico, impedindo a sua realização, mesmo que haja consentimento dos cointeressados capazes.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes
C
A validade da declaração de vontade depende sempre de forma especial
D
O silêncio importa anuência, ainda que necessária a declaração de vontade expressa
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
A
válido.
B
nulo.
C
inexistente.
D
anulável.
E
ineficaz.
Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é
A
válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade.
B
nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.
C
anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
D
nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.
E
anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
Sobre as previsões do negócio jurídico no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
D
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.
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No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos.
Marque a opção que corresponde a uma hipótese de anulabilidade de um Negócio Jurídico.
A
Quando celebrado por pessoa que assume obrigação excessiva, premida da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte
B
Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
C
Quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
D
Quando não revestir a forma prescrita em lei
E
Cujo objeto for ilícito, impossível ou indeterminável
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Não deve, mas pode.
B
Pode, mas não deve.
C
Deve.
D
Não pode.
E
Pode.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
João tem 16 anos e depende exclusivamente do dinheiro de seus pais. No dia 10 de junho de 2018, ele comprou, em uma loja especializada, um videogame de última geração pelo preço de R$ 4.500,00 que deveriam ser pagos em uma única parcela com vencimento de 30 dias após a data da compra. À loja, João declarou sua real idade ao preencher o cadastro. Ocorre que ele não quitou o boleto, razão pela qual a loja pretende cobrar a referida dívida. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta
A
O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.
B
Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.
C
No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.
D
O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.
Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III, IV e V.
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Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
A
nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente
incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana
extinguir o contrato.
B
anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito
de terceiros.
C
válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública,
visto que tem por objeto um imóvel.
D
nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus
genitores.
E
válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para
celebrar o contrato de aluguel.
Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.
A
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
B
Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
C
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
D
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.
E
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese
em que o negócio jurídico será invalidado. Com base
nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos
legais, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação,
mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do
tempo
B
Será necessariamente anulado o negócio jurídico que
contiver vício resultante de erro ou estado de perigo
C
O prazo decadencial para requerer a anulação do
negócio jurídico realizado por incapaz será contado a
partir do dia em que cessar a incapacidade
D
Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos
particulares forem antedatados ou pós-datados, não
subsistindo outra disposição legal sobre a simulação
E
As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser
arguidos pelas partes, vedada qualquer manifestação
de outros interessados ou do Ministério Público
A incapacidade relativa de uma das partes de um negócio jurídico
A
não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
B
pode ser invocada pela outra em benefício próprio, por constituir matéria de ordem pública.
C
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
não aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
sempre aproveita aos cointeressados capazes.
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Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio
jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será
nulo de pleno direito, mas poderá ser anulado.
C
Certo
E
Errado
Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade,
afirma-se corretamente que
A
houve emblemática mudança no cenário da emancipação,
permitindo-se que a capacidade civil plena
seja outorgada aos maiores de catorze anos.
B
uma das mais significativas alterações reside no fato
de que a partir de sua vigência os ébrios habituais
passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
C
os atos praticados por aqueles que em virtude de
causa transitória ou permanente não puderem exprimir
suas vontades são anuláveis.
D
os toxicômanos, assim considerados os que ingerem
substância entorpecente com habitualidade, são
considerados absolutamente incapazes.
E
são anuláveis os negócios praticados por absolutamente
incapazes, assim considerados apenas os
menores de dezesseis anos.
Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.
A
É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
B
É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
C
É de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
D
É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
E
É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado.
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
A
nula de pleno direito;
B
inexistente;
C
anulável;
D
perfeitamente válida;
E
condicional.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo
que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato
praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
C
Certo
E
Errado
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Gerar simulado