Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

O negócio jurídico firmado por Gustavo está eivado de dolo incidental, podendo ser anulado em até quatro anos, contados da data da celebração do contrato de compra e venda.

Como Gustavo já havia preenchido os requisitos da usucapião do imóvel na data da celebração do contrato de compra e venda, ele incorreu em erro de direito, espécie de erro substancial que pode conduzir à anulação do negócio jurídico.

Faltavam três anos para Gustavo usucapir o imóvel, não havendo nenhum defeito no negócio jurídico entabulado entre ele e José.

O negócio jurídico é anulável, uma vez que eivado de coação, na espécie vis absoluta, visto que Gustavo apenas assinou o contrato de compra e venda porque não gostaria de mudar de residência, já que lá morava com sua mãe, enferma.

O negócio jurídico é nulo, podendo ser declarada sua nulidade a qualquer tempo, tendo em vista a flagrante violação à boa-fé objetiva.

nulo, anulável e válido.

anulável, nulo e nulo.

nulo, nulo e anulável.

anulável, anulável e válido.

anulável, nulo e anulável.

a doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;

a venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;

a ação pauliana não pode atingir o negócio com Marta, pois a dívida assumida é futura e ainda não exigível, afastando interesse processual do autor;

a doação ao filho pode ser anulada, pois se trata de ato gratuito praticado por devedor já insolvente, independentemente da má-fé do donatário, sendo Pedro credor anterior ao ato;

a anulação da venda à irmã depende de prova da intenção conjunta de lesar credores, sendo irrelevante o estado de insolvência de Cláudio, bem como o fato de o preço estar muito abaixo do valor de mercado.

Se ambas as partes procederem com dolo, aquela que primeiro identificar pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

É vedada a anulação de negócio jurídico por dolo de terceiro.

nulo, por configurada simulação absoluta;

anulável, por configurado dolo de terceiro;

ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

dois anos, nos termos do Art. 179 do Código Civil, porque a lei não estabelece prazo para pleitear-se a anulação de planilhas de dissolução de sociedade conjugal homologadas judicialmente;

quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial, caso em que constituirá negócio jurídico ordinário; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;

quatro anos a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;

quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, seja a partilha judicial ou extrajudicial;

um ano a contar da data em que cessou a coação, seja a partilha judicial ou extrajudicial, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal.

O negócio jurídico é nulo por simulação, mas sua nulidade não pode ser declarada em ação judicial ajuizada por terceiro que foi conivente com a celebração do ato.

A compra e venda do imóvel é ineficaz em relação ao Banco “Beta S.A.” por se tratar de fraude contra credores, instituto que gera a anulabilidade do negócio jurídico e possui prazo decadencial de quatro anos para ser alegado.

O negócio jurídico celebrado entre a “Alfa S.A.” e a “Gama Ltda.” é nulo por simulação, sendo a nulidade passível de ser declarada de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, e alegada por qualquer interessado, inclusive o Banco “Beta S.A.”.

A pretensão do Banco “Beta S.A.” é inviável, pois o negócio jurídico em questão é anulável por fraude contra credores e, como o banco não era credor da “Alfa S.A.” no momento da alienação do bem, não possui legitimidade para a ação anulatória.

A simulação, quando verificada, conduz à anulabilidade do negócio jurídico, permitindo que os interessados diretos convalidem seus efeitos mediante manifestação expressa.

O dolo do terceiro, ainda que conhecido por uma das partes, jamais é apto a macular o negócio jurídico, eis que se trata de vício externo à relação negocial direta.

A coação, como vício de consentimento, torna o negócio jurídico anulável, sendo irrelevante, para sua caracterização, o grau de intensidade do temor incutido na vítima, bastando a simples ameaça.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

A lesão, ainda que implique manifesta desproporção entre as prestações, é vício que enseja a nulidade absoluta do negócio jurídico, uma vez que atenta contra a função social do contrato.

O negócio jurídico por dolo de terceiros também pode ser anulado independentemente se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.

Caso ambas as partes agirem com dolo, aquela que tiver sofrido maior prejuízo poderá invocá-lo para anular o negócio ou pleitear indenização.

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.

Configura-se o estado de perigo mesmo quando o dano não é conhecido pela outra parte.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

dolo;

lesão;

erro;

coação moral;

estado de perigo.

O dolo acidental, ainda que não seja a causa determinante da manifestação de vontade, sempre autoriza a anulação do negócio jurídico, em razão da quebra da boa-fé objetiva.

Não se admite o reconhecimento de estado de perigo quando a situação envolver pessoa que não integre o núcleo familiar do declarante.

A coação exercida por terceiro jamais enseja a anulação do negócio jurídico, visto que a vontade do contratante diretamente envolvido não foi afetada pelo ato ilícito.

O erro de cálculo é vício substancial, apto a ensejar a anulação do negócio jurídico, pois compromete a exatidão da manifestação de vontade.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

a presunção de fraude estabelecida no art. 163 do Código Civil para as garantias de dívidas concedidas pelo devedor insolvente a algum credor é absoluta e ilidível, não admitindo prova em contrário mesmo quando demonstrado que a garantia foi constituída antes da situação de insolvência ou que decorreu de obrigação legal, prevalecendo sempre o interesse do concurso de credores sobre direitos individuais preexistentes.

a lesão prevista no art. 157 do Código Civil exige necessariamente o dolo da parte favorecida, que deve ter conhecimento da situação de premente necessidade ou inexperiência da outra parte para que o negócio seja anulável, sendo insuficiente a mera desproporção das prestações quando ausente o elemento subjetivo doloso, aplicando-se subsidiariamente as regras do dolo acidental previstas no art. 146 quando a desproporção for de menor monta.

o estado de perigo disciplinado no art. 156 do Código Civil aplica-se exclusivamente aos casos em que o grave dano seja de natureza patrimonial, não abrangendo situações de risco à integridade física ou à moral das pessoas, sendo que a obrigação excessivamente onerosa deve ser avaliada objetivamente sem consideração às circunstâncias pessoais do declarante, diferentemente da coação que admite análise subjetiva conforme o art. 152.

na fraude contra credores, conforme os arts. 158 e 159 do Código Civil, a ação pauliana pode ser intentada por qualquer credor, independentemente da época em que adquiriu tal qualidade, desde que comprove a existência de prejuízo atual aos seus direitos creditórios, sendo dispensável a demonstração da insolvência do devedor quando se tratar de negócios gratuitos realizados nos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação.

ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, apreciando-se a desproporção segundo os valores vigentes ao tempo da celebração do negócio, sendo que não se decretará a anulação se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, ao passo que o estado de perigo configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, diferindo da fraude contra credores que torna anuláveis os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente ou por eles reduzido à insolvência, bem como os contratos onerosos quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Coação, visto que Mariana foi ameaçada para aceitar o contrato.

Erro substancial, pois Mariana teve uma falsa percepção sobre o estado do imóvel.

Estado de perigo, porque Mariana celebrou o contrato sob grave risco de perder oportunidade irreparável.

Dolo, uma vez que Carlos agiu com intenção de enganar Mariana, omitindo fatos relevantes para obter vantagem no contrato.

Erro.

Dolo.

Coação.

Estado de perigo.

Além da impossibilidade do reconhecimento de ofício, não cabe o reconhecimento de simulação invocada por um dos simuladores em ação contra o outro simulador, porque o direito não salvaguarda a má-fé das partes.

Configura-se em havendo alteração do preço de contrato de compra e venda para fraudar o fisco e no fingimento sobre a existência de contratação da venda do imóvel locado para burlar o direito de preferência do locatário, pois o instituto admite as modalidades relativa e absoluta, não exigindo a existência de negócio jurídico dissimulado.

Gera a inexistência do negócio jurídico e, consequentemente, sua invalidade.

Não se caracteriza na confissão de dívida em favor de terceiro visando fraudar cônjuge em meio à dissolução do casamento, porque exige a prática de negócio efetivo mascarado pelo ato simulatório.

Terceiro de boa-fé adquirente de bem advindo de cadeia de transmissão iniciado por negócio jurídico simulado não tem seus direitos ressalvados em face do caráter absoluto do reconhecimento da nulidade.

O negócio jurídico é válido, pois não houve dolo por parte de João, mas apenas um erro de Maria que poderia ter sido evitado com maior cautela na compra.

O negócio jurídico é anulável, pois houve erro essencial sobre a autenticidade do bem, caracterizando vício do consentimento.

O negócio jurídico é nulo, pois o objeto do contrato tornou-se ilícito ao se descobrir que a pintura era falsa.

O negócio jurídico não pode ser desfeito, pois Maria já tomou posse da obra e a transferência do bem consolidou os efeitos do contrato.

O negócio jurídico pode ser resolvido por inadimplemento contratual, mas não por vício do consentimento, pois João não agiu de má-fé.

é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

é anulável apenas se for requerida no prazo prescricional de 30 dias contado da data em que realizada.

é anulável apenas se for requerida no prazo decadencial de 30 dias contado da data em que realizada.

é causa de nulidade absoluta.

não autoriza sua anulação em nenhuma hipótese.

Certo

Errado

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe, no entanto, permitido supri-las, desde que a requerimento das partes.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.